| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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À Mesa Diretora EMENDA MODIFICATIVA N.º 12/2024 PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar N. 009/2024 AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do artigo 76, §4º e artigo 106, ambos da Resolução n.º 4/2019 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024. Modifica-se parcialmente o Art. 27 do Projeto de Lei Complementar, nos seguintes termos: No Art. 27, onde se lê: Art. 27. Fica alterado o artigo 77 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 77. O COMDEMA será composto de 16 (dezessete) membros, de forma paritária, por representantes do seguimento governamental e não governamental, a saber: Dê-se ao Art. 27 a seguinte redação: Art. 27. Fica alterado o artigo 77 da Lei Complementar nº 223/2019, passando a viger com a seguinte redação: Art. 77. O COMDEMA será composto de 16 (dezesseis) membros, de forma paritária, por representantes do seguimento governamental e não governamental, a saber: Schroeder, SC, 08 de maio de 2024. ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA CLAUDIMIR LINDNER ILDEMAR ZOZ JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, tendo em vista que há erro material, estando escrito por extenso dezessete, quando o correto seria dezesseis. Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. Schroeder, SC, 08 de maio de 2024. ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA CLAUDIMIR LINDNER ILDEMAR ZOZ