À Mesa Diretora
EMENDA ADITIVA N.º 18/2024
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 014/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do artigo 76, §4º e artigo 106, ambos da Resolução n.º 4/2019 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores), vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Aditiva ao Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas do Projeto de Lei n.º 014/2024.
Acrescenta-se na redação do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas do Projeto de Lei alguns novos itens, da seguinte forma:
No título 01 - GABINETE DO PREFEITO, acrescentam-se os seguintes itens:
15. Reforma da cozinha;
16. Adaptação do prédio da Prefeitura para acessibilidade;
17. Identificação dos setores da Prefeitura, incluindo totem indicativo.
No título 02 - GESTÃO MUNICIPAL, acrescenta-se o seguinte item:
42. Capacitação continuada de rede, com todos os setores.
No título 03 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, acrescentam-se os seguintes itens:
130. Distribuição de uniforme para alunos;
131. Construção de quadra coberta com fechamento nas laterais, com sala de depósito e banheiros;
132. Estudo para realização do projeto "Garrafinha de água" - aquisição de garrafinha de água com logomarca do município para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino;
133. CEIM Isabella Gomes dos Santos: manutenção e ampliação de 02 salas de aula;
134. Construção de 01 biblioteca escolar na EM Profº Sarita Beck Rezende;
135. Reforma do piso das salas de aula e banheiros do JI Pingo de Gente;
136. Ampliação e reforma de Unidades escolares, conforme necessidade e liberação de recursos;
137. Manutenção e aquisição de mobília, ar condicionado, computadores e equipamentos eletroeletrônicos;
138. Formação específica e continuada para professores de educação especial;
139. Palestra educativas, campanhas preventivas (saúde, violências, drogas, entre outros);
140. Colocação de piso modular na área do parque na EM Kismara Lislei Walkinir Moreira/ JI Chapeuzinho Vermelho;
141. Construção de sala para os professores e construção de sala da diretoria na EM Castro Alves;
142. Psicólogo para rede.
No título 04 - CULTURA VIVA, acrescentam-se os seguintes itens:
160. Manutenção e aquisição de mobília, ar condicionado, computadores e equipamentos eletroeletrônicos;
161. Aluguel de espaços para apresentações Culturais;
162. Transporte para viagens de cunho cultural (Banda Municipal e Grupos folclóricos);
163. Pintura externa e interna do prédio da Biblioteca;
164. Realização de eventos culturais
165. Manutenção dos eventos culturais;
166. Manutenção do calendário cultural;
167. Reforma do Centro de Memória;
168. Reforma e manutenção da Biblioteca;
169. Repasse para o Fundo Municipal de Cultura.
No título 05 - ESPORTE E LAZER, acrescentam-se os seguintes itens:
192. Substituição das tabelas de basquete e aquisição de traves esportivas de ferro;
193. Construção de pista de atletismo;
194. Construção de quadra de vôlei/basquete na praça do Sossego.
No título 06 - SCHROEDER EM AÇÃO, acrescentam-se os seguintes itens:
236. Ampliação da ponte em Schroeder I (Mercado Dutra);
237. Pavimentação da Avenida dos Imigrantes;
238. Desobstrução, limpeza, manutenção e ampliação de galerias e tubulações de águas pluviais.
No título 07 - CORPO DE BOMBEIROS E SEGURANÇA, acrescenta-se o seguinte item:
252. Colocação de câmeras e monitoramento nos espaços públicos.
No título 10 – APOIO A AGRICULTURA, acrescenta-se o seguinte item:
278. Aquisição de equipamento GPS para geoprocessamento.
No título 11 - ÁGUA PARA TODOS, acrescenta-se o seguinte item:
324. Estudo para construção de nova estação de tratamento de água.
No título 16 - ASSISTÊNCIA SOCIAL, acrescentam-se os seguintes itens:
383. Criar vaga para advogado para a pasta (CREAS);
384. Construção de estrutura para sede da Secretária de Assistência Social e Habitação;
385. Construção de Centro de Convivência descentralizados, em bairros maiores.
No título 17 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, acrescenta-se o seguinte item:
393. Construção do Centro dia.
No título 18 – HABITAÇÃO, acrescenta-se o seguinte item:
401. Estudo para construção de casas populares.
No título 20 - CÂMARA DE VEREADORES, acrescenta-se o seguinte item:
417. Reforma da Câmara de vereadores.
Schroeder, SC, 12 de junho de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a apresentação da presente emenda aditiva, tendo em vista que, embora o Projeto de Lei original contivesse propostas novas, necessário se fazia a inclusão de outras propostas, muitas delas inclusive sugeridas em audiência pública. E ainda, por um erro de interpretação, foram retiradas propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, mas que precisam ser reincluídas.
Acrescentar as novas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias irá assegurar que o planejamento orçamentário seja responsivo, eficiente e alinhado com as necessidades contemporâneas. Isso não só aprimora a qualidade da gestão pública, mas também fortalece a confiança da população nas instituições governamentais e promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.
Ficam ainda renumerados os itens.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 12 de junho de 2024.
ANA CLAUDIA LOCILHA DE OLIVEIRA
CLAUDIMIR LINDNER
ILDEMAR ZOZ