materia nº 9/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 009/2024







Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal.   



Senhor Presidente:



Solicito a Vossa Excelência, com base no inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e na forma do art. 216 do Regimento Interno, sejam requeridas ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a emissão de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no município, no que se refere aos seguintes itens:

Qual é o órgão ou departamento responsável pela emissão das credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em nosso município?

Quais são os procedimentos e documentos necessários para a solicitação e obtenção dessas credenciais?

As credenciais emitidas no Município de Schroeder possuem validade em outros municípios? 

Essas informações são essenciais para garantir que os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados e para orientar a população sobre o correto procedimento para a obtenção e uso das credenciais de estacionamento.

Nesse sentido, requer sejam prestadas as informações acima mencionadas no prazo legal. 



Schroeder, SC, 17 de junho de 2024









EROLDO WUDKE

Vereador