materia nº 6/2020

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, propõe Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2019 de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 006/2020



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 012/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Proposta: Modificar o inciso I, do art. 56, nos seguintes termos:



Onde se lê:

 “Art. 56. 

I – [...]”

Leia-se: 

“Art. 56. 

Parágrafo único: [...]”



Schroeder, 15 de julho de 2020.



Vereador Aurino Wudke 

Vereador Giovane Fodi

Vereadora Marina Fernandes







JUSTIFICATIVA



	Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, para adequar a redação do art. 56, atendendo na melhor forma a técnica legística.

	Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 

	

Vereador Aurino Wudke 

Vereador Giovane Fodi

Vereadora Marina Fernandes