materia nº 8/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 008/2025

Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre sobre a regulamentação das horas-atividade, horas extras e compensação de horas positivas dos profissionais da educação no município de Schroeder.



Senhora Presidente,



Nos termos do inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal informações a Secretaria Municipal de Educação sobre a situação referente às horas de trabalho dos profissionais da rede municipal de ensino.



Especificamente, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:



Qual o regramento específico vigente para horas-atividade, horas extras e compensação de horas positivas;



O detalhamento da quantidade de horas-atividade em aberto atualmente existentes para os professores que excedem suas jornadas de trabalho e de que forma tais horas serão compensadas;



Se há projeção de contratação de professores e auxiliares prevista para suprir as vagas ainda não atendidas.



Este pedido tem como finalidade garantir a transparência na gestão dos recursos humanos da educação municipal, bem como possibilitar o adequado acompanhamento legislativo da execução das políticas públicas na área.



Schroeder, SC, 12 de setembro de 2025







Marcos Zils

Vereador