materia nº 7/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 007/2026

Solicita informações acerca da aquisição de instrumentos musicais pelo Município mediante adesão a ata de registro de preços.

Senhora Presidente,

Nos termos do art. 72, XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, o envio das seguintes informações acerca da aquisição de instrumentos musicais realizada pelo Município mediante adesão a ata de registro de preços, considerando questionamentos veiculados em meios de comunicação e redes sociais acerca dos valores praticados na referida contratação:

a) informar qual ata de registro de preços foi utilizada, indicando órgão gerenciador, processo licitatório originário, fornecedor contratado e vigência;

b) encaminhar cópia integral do processo administrativo interno que fundamentou a adesão à ata pelo Município;

c) esclarecer quais critérios e documentos foram utilizados para demonstrar a vantajosidade econômica da adesão, encaminhando a respectiva pesquisa de preços realizada pela Administração;

d) encaminhar relação dos instrumentos musicais adquiridos, com descrição dos itens, quantitativos e valores unitários e totais;

Justifica-se o presente pedido diante dos questionamentos apresentados publicamente, cabendo ao Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizatória, buscar esclarecimentos quanto à observância dos princípios da legalidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Schroeder, SC, 23 de março de 2026







                                              Rosamira Karsten 

                                                     Vereadora