materia nº 10/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 010/2026

Solicita informações acerca dos critérios e da destinação de macadame pelo Município.

Senhora Presidente,

Nos termos do art. 72, XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura, o envio das seguintes informações acerca da destinação e fornecimento de macadame, especialmente no que se refere ao material considerado de dispensa:

a) informar quais critérios ou formas são utilizados pela Administração Municipal para a destinação do macadame classificado como material de dispensa;

b) informar quem possui direito ao recebimento do material de dispensa, especificando os requisitos ou condições exigidas;

c) informar de que forma é realizado o fornecimento de macadame ao produtor rural, indicando o procedimento administrativo adotado;

d) informar quantas cargas de material considerado “bom” cada agricultor tem direito a receber;

e) informar qual foi a quantidade total de material considerado “bom” fornecido pela Secretaria Municipal de Agricultura durante o ano de 2025;

f) informar como está sendo organizada e atendida a fila de espera existente, especificando se há fichas remanescentes pendentes e quais medidas estão sendo adotadas para sua regularização;

g) informar qual o valor de contribuição exigido do agricultor por carga de macadame fornecida pelo Município.

Justifica-se o presente pedido considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização, pelo Poder Legislativo, dos atos administrativos relacionados à destinação de materiais públicos e à execução das políticas de apoio ao produtor rural, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.



Schroeder, SC, 13 de abril de 2026







Marcos Zils

vereador