materia nº 11/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 011/2026

Solicita informações acerca do transporte de alunos com necessidades especiais à AMA.

Senhora Presidente,

Nos termos do art. 72, XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Educação, o envio das seguintes informações acerca do transporte de alunos com necessidades especiais atendidos pela AMA:

a) informar quais os motivos que fundamentaram a decisão de interromper ou substituir o serviço de transporte realizado por terceiros;

b) informar qual será o novo modelo adotado para a realização do transporte desses alunos, especificando se será executado diretamente pelo Município ou por meio de nova contratação;

c) informar quem serão os profissionais responsáveis pela execução do serviço, indicando os motoristas e monitores designados, bem como sua qualificação para o atendimento de alunos com necessidades especiais;

d) informar se, na tomada de decisão, foi considerado o aspecto humano envolvido na prestação do serviço, especialmente o vínculo de confiança e adaptação estabelecido entre os alunos e os profissionais que atualmente realizam o transporte, bem como os possíveis impactos psicológicos decorrentes de mudanças abruptas;

e) informar se as famílias dos alunos foram previamente comunicadas acerca da alteração no serviço, especificando a forma e a antecedência da comunicação realizada.

Justifica-se o presente pedido diante da necessidade de acompanhamento e fiscalização, pelo Poder Legislativo, do serviço de transporte de alunos com necessidades especiais, a fim de assegurar que seja prestado de forma segura, adequada e com a devida atenção às condições e ao bem-estar dos usuários.



Schroeder, SC, 13 de abril de 2026







Marcos Zils

Vereador