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À Mesa Diretora
EMENDA ADITIVA N.º 9/2026
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Ordinária n.º 24/2026
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Os vereadores que ao final subscrevem, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Schroeder, vêm, respeitosamente, propor a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 24/2026.
Acrescenta-se na redação do Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas, os seguintes itens:
No título 02 – GESTÃO MUNICIPAL, acrescenta-se os seguintes itens:
37. Elaboração do Plano de mobilidade.
No título 06 – SCHROEDER EM AÇÃO, acrescenta-se os seguintes itens:
192. Realizar manutenção nos pontilhões existentes no município, garantindo a implantação de proteções laterais (guarda-corpos, defensas metálicas ou barreiras de concreto), visando a segurança de pedestres e veículos;
193. Elaborar diagnóstico técnico das condições de acessibilidade do cemitério municipal e implementar adequações mínimas viáveis, como melhorias nos acessos principais, instalação de corrimãos, rampas em pontos estratégicos e sinalização acessível, respeitadas as limitações estruturais do espaço.
No título 07 - CORPO DE BOMBEIROS E SEGURANÇA, acrescenta-se os seguintes itens:
205. Colocação de câmeras e monitoramento nos espaços públicos.
Ficam ainda renumerados os itens subsequentes.
Schroeder, SC, 26 de maio de 2026.
RONAN PAULO MINATTI MIRIÃ DE FREITAS SOUZA GONÇALVES
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva tem por objetivo aprimorar o Anexo de Prioridades e Metas para Fixação das Despesas do Projeto de Lei Ordinária n.º 24/2026, mediante a inclusão de ações voltadas à mobilidade urbana, segurança pública, acessibilidade e manutenção da infraestrutura municipal.
As medidas propostas atendem demandas identificadas pela comunidade e pelo Poder Público, buscando ampliar a segurança, a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Dessa forma, as inclusões contribuem para o aperfeiçoamento do planejamento orçamentário municipal e para o atendimento do interesse público.
Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa.
Schroeder, SC, 26 de maio de 2026.
RONAN PAULO MINATTI MIRIÃ DE FREITAS SOUZA GONÇALVES
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