materia nº 2262/2020

ATA 2262

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2020, sob a presidência da vereadora Janaina Bucci, realizou-se a 71ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 13ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. A Presidente efetuou chamada nominal para confirmar a presença dos vereadores na Sessão Virtual. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.261, sendo aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício nº 107/2020 – Gab/Pref e os projetos de lei nº: 34/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Beira Rio, EST. OPP à EST. 5.”; nº 35/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua André Tietz - EST. OPP a EST. 9+13,00m = 193,00m.”; nº 36/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Inês Tietz - EST. OPP a EST.. 3+13,00m = 73,00m.”; nº 37/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Itoupava trecho 2 - EST. 11 + 7,00m à EST. 26+7,00m=300m.”; nº 38/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Úrsula Sievers, EST. OPP à EST. 4 + 11,00m= 91m.”; nº 39/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Antonio Pasquali, EST. OPP à EST. 5.”; nº 40/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua João Arnoldo Moritz EST. OPP à EST. 5+6,00m=106m.”; nº 41/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Kurt Hans Clauss EST. OPP à 3+1,50m=61,50m”; nº 42/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Silvio Pretti EST. OPP a EST. 5+17,00m.”. Do legislativo deu entrada a Moção 004/2020, que Apela para que se façam esforços no sentido de: Formar Cadastro de Reserva, para os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita no Concurso Público Edital 001/2019 – SAP/SC, convocando-os para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário, sendo esta, em nome de todos os vereadores desta Casa de Leis. Deram entrada ainda dois ofícios da Caixa Econômica, datados de 18 e 19 de agosto, o primeiro com assunto: de Retifica do oficio CE 0981/2020 – Crédito de Recursos – 1.066.354-40/2019 – SIAFI 887905 – Schroeder, e o segundo com assunto: Alteração Contratual – CR 1.066.354-40/2019 – SIAFI 887905 – Schroeder. Palavra livre: Não houve. Ordem do dia: Aprovado em única votação, após leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto de lei legislativo nº 004/2020. No momento da discussão deste projeto, o vereador Aurino Wudke, autor do mesmo, se manifestou solicitando apoio aos demais edis, explicando que o projeto visa a segurança dos usuários das vias públicas, pois muitas pessoas necessitam utilizar a caçamba mas não possuem um local adequado para deixar a mesma, então acabam deixando nas vias públicas, e por isso, é necessária a sinalização adequada feita por parte da empresa, para facilitar a visibilidade e assim evitar possíveis acidentes com transeuntes. Aprovado em única votação, após leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Público, o projeto de lei nº 33/2020; aprovado em 2ª votação, o projeto de lei complementar nº 012/2019 com as emendas 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2020. A votação de toda matéria foi feita através de chamada nominal, sendo por ordem alfabética, feita pela Presidente, na qual os vereadores se manifestaram de forma verbal expressando se eram a favor ou contra a matéria. Sem mais a tratar, a senhora Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 31 de agosto de 2020 às 19 horas, através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Danilo Tizziani, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Janaina Bucci –Presidente

Danilo Tizziani – Secretário



Marina Fernandes – Supl. De Secretário







Aurino Wudke



Claudimir Lindner



Giovane Fodi



José Adair Brizola Antunes



Manoel Ednilson Burgardt



Valfrido Pedro dos Santos