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materia nº 107/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 107 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaSugerir ao Executivo que verifique junto aos estabelecimentos comerciais existentes no Município, a viabilidade de reserva de vagas nos estacionamentos, destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Justifica-se com o objetivo de ofertar acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade motora ou mobilidade reduzida, devendo a vaga estar próxima aos acessos de circulação ou entrada dos estabelecimentos. Visando assim, regulamentar um direito assegurado por Lei.
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INDICAÇÃO 107/2022





CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER



VEREADOR(A) JOÃO DE ÁVILA





O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa:



Sugerir ao Executivo que verifique junto aos estabelecimentos comerciais existentes no Município, a viabilidade de reserva de vagas nos estacionamentos, destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.



Justifica-se com o objetivo de ofertar acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade motora ou mobilidade reduzida, devendo a vaga estar próxima aos acessos de circulação ou entrada dos estabelecimentos. Visando assim, regulamentar um direito assegurado por Lei.



A pedido do vereador e munícipes.





Schroeder, 18 de julho de 2022.





______________________________________________.

Vereador(a) - João de Ávila



Excelentíssimo Senhor

Manoel E. Burgardt

Presidente da Câmara Municipal

SCHROEDER-SC



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