br-locleg corpus explorer

← Schroeder (SC)

norma nº 2568/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2568 / 2021
Date 2021-12-17
EmentaInstitui no Município de Schroeder o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
native_id231

Originating matéria

matéria 533 →

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.