| Tipo | PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 2409/2011 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO E CONFORME OS DIAS TRABALHADOS, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 17 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-08-19 | SANCIONADO | — | PROJETO SANCIONADO. LEI N° 2487/2013. |
| 2013-07-19 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | — | AGUARDANDO PROMULGAÇÃO. OFÍCIO ENVIADO AO INTERESSADO. |
| 2013-07-18 | APROVADA - Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO. |
| 2013-07-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-07-11 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES. |
| 2013-07-11 | Proposição distribuída às comissões | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2013-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-07-11 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL. |
| 2013-06-10 | Aguardando emissão de parecer | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2013-06-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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