materia nº 4/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
MOÇÃO Nº 04/2021
MOÇÃO DE APELO
Os Vereadores que esta subscrevem, da Câmara de Vereadores de
Tunápolis-SC, apresentam MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Senhor JOBSON DE PAIVA SILVEIRA
SALES, Diretor de Atendimento, à Senhora KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA,
Superintendente Regional da Região Sul e ao Senhor FERNANDO GUSMÃO,
Gerente da Agência de São Miguel do Oeste/SC, versando sobre o seguinte:
Presente Moção de Apelo tem o intuito de manifestar apoio aos contribuintes
e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, do Município de
Tunápolis/SC e de toda a microrregião do Extremo Oeste Catarinense, tendo em vista
que não se pode tolerar a omissão de atendimento e informações relativas as perícias
realizadas em âmbito administrativo.
OS segurados, ao realizarem a perícia médica são informados de que o
resultado estará disponível no site em até 24 horas. Contudo, muitos segurados além
de terem a perícia médica realizada, não encontram qualquer informação acerca do
benefício no site.
Sem alternativa, buscam presencialmente a agência de São Miguel do Oeste
e após longos, períodos em filas, são informados de que é necessário ligar no 135
(ligação gratuita apenas para telefone fixo) e solicitar a baixa do resultado da perícia
médica.
Considerando que o resultado sempre foi liberado ao site automaticamente e
a suspensão do serviço, além de gerar diversos transtornos ao segurado é de
tamanho retrocesso em razão da priorização do atendimento digital.
Assim sendo, a presente MOÇÃO DE APELO demonstra os anseios da
população e requer providências aos responsáveis pela AGÊNCIA do INSTITUTO
DO SEGURO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - INSS, solicitando
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MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
que os mesmos apresentem uma solução URGENTE para o problema da falta de
transparência no resultado das perícias realizadas, uma vez que este problema está
causando sofrimento a centenas de beneficiários, que ansiosos pelo resultado pericial,
ficam a mercê por longo período aguardando o resultado, o que agrava a situação de
alguém que já está fragilizado e vulnerável em todos os sentidos.
Desse modo, considerando ser a previdência social um direito do cidadão,
a qual deveria facilitar o atendimento, requer-se uma solução em caráter de urgência,
em face da gravidade do que vem ocorrendo.
Por fim, solicito a leitura e votação em plenário, com inclusão na Ordem do
Dia da mesma sessão, nos termos do Art. 176, S 3º do Regimento Interno, sendo a
presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo,
apelando que sejam atendidas as solicitações acima destacadas, para que se
sensibilizem com este APELO e envidem esforços em auxiliar aos segurados do INSS
do Extremo Oeste de Santa Catarina, por ser a medida de máxima urgência e
relevância que se impõe no momento!
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima consideração e
apreço.
Tunápolis-SC, em 12 de Março de 2021.
Vereadores Proponentes:
FERNANDO WEISS É JOSÉ LEHMEN
Vereador Proponente Vereador Proponente
Ho Lol
ELISABETHI a desu SCHERER
Vereador Proponente
A 7,
LEANDRO BORTOLINI RENATO GLUITZ
Vereador Proponente Vereador Proponente