PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a redação do Anexo V e VII, da
Lei Complementar nº 69, de 20 de
julho de 2022, que dispõe sobre o
Plano de Carreira e Vencimentos do
Magistério Público de Tunápolis,
Estado de Santa Catarina e contém
outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Anexo V e VII, da Lei Complementar nº 69, de 20 de julho de
2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de
Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras Providências, reduzindo as vagas
de Diretor de escola e suprimindo a vaga de Bibliotecário, ficando assim o Anexo V e
VII a vigorar com as alterações dadas pela redação definida pela presente Lei
Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
próprias do Orçamento Geral do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tunápolis, aos 16 de fevereiro de 2023.
Marino José Frey
Prefeito Municipal.
ANEXO V
FUNÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS
Cargos do §4º do art. 6º
CÓDIGO
CARGO Nº
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
LOCAL DE ATUAÇÃO Nº DE PISOS
DO
MUNICÍPIO
MAG
100
Fonoaudiólogo 01 20 H
40 H
Secretaria Educação 6,49
12,98
MAG
110
Nutricionista 01 20 H
40 H
Secretaria Educação 5,49
10,98
MAG
120
Psicólogo 01 20 H
40 H
Secretaria Educação 6,60
13,20
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO E DA HABILITAÇÃO
A seguir a descrição das atribuições que cada cargo deve cumprir e a exigência
da habilitação para acesso ao mesmo.
CARGO: FONOAUDIOLÓGO
Funções:
✓ Orientar os profissionais da educação na identificação de estudantes com
problemas de dicção;
✓ Organizar e desenvolver projetos preventivos de preservação e melhoria da
oralidade dos estudantes e educadores;
✓ Preparar e ministrar palestras sobre as questões de dicção e expressão oral dos
estudantes;
✓ Desenvolver programas de orientação dos alunos e comunidade escolar sobre a
importância da prevenção na preservação da expressão oral;
✓ Contribuir na solução dos problemas da comunicação humana, contribuindo
para a efetiva participação do indivíduo na sociedade;
✓ Orientar humano no uso do seu organismo, num ambiente que exige a
comunicação específica, como: Gagueira, Dislexia, alfabetização, comunicação
do deficiente aditivo, afasia, são alguns dos campos que o fonoaudiólogo pode
atuar;
✓ Acompanhar individual e/ou coletivamente os estudantes com problemas de
expressão oral; e
✓ Desenvolver outras atividades inerentes à profissão.
Habilitação Profissional
Habilitação em nível superior, no Curso de Fonoaudiologia.
CARGO: NUTRICIONISTA
Funções:
✓ Oferecer suporte pedagógico, destinado à elaboração do cardápio de
alimentação escolar;
✓ Acompanhar a execução do projeto de alimentação da aquisição, preparo e
consumo da alimentação;
✓ Definir os parâmetros nutricionais identificando o conhecimento da
comunidade escolar e suas deficiências nutricionais, comportamento,
peculiaridades hábitos alimentares, nível sócio-econômico e outros;
✓ Planejamento dos cardápios, com parâmetros nutricionais estabelecendo a
composição padrão do cardápio que será servido às crianças;
✓ Programar a partir do cardápio estabelecido a programação de quantidades de
produtos a serem adquiridos;
✓ Realizar a supervisão, garantindo o cumprimento dos cardápios, o preparo
correto da merenda e a manutenção da segurança higiênica e sanitária;
✓ Organizar e realizar o treinamento do pessoal encarregado do preparo da
merenda escolar (merendeiras) com periodicidade regular;
✓ Realizar a análise de valor nutritivo, com o objetivo de garantir o atendimento
às determinações legais de oferta de nutrientes;
✓ Promover a avaliação dos programas de suplementação alimentar em geral e o
de merenda escolar;
✓ Realizar a avaliação do impacto da alimentação sobre os escolares, em relação
ao estado nutricional, desenvolvimento com o nível de aprendizagem e o grau
de retenção e evasão escolar;
✓ Realizar testes de aceitabilidade nos produtos a serem introduzidos no
cardápio escolar;
✓ Promover a educação alimentar e nutricional no âmbito da comunidade
escolar, a partir do recebimento dos produtos; armazenamento dos gêneros
alimentícios; pré-preparo, preparo e distribuição das refeições; e higienização
e controle de qualidade;
✓ Desenvolver o planejamento, fiscalização, inspeção, supervisão e outras
atividades inerentes à profissão; e
✓ Desenvolver outras atividades inerentes à profissão.
Habilitação Profissional
Habilitação em Curso de nível Superior na área de Nutrição.
CARGO: PSICÓLOGO
Funções:
✓ Contribuir no suporte pedagógico do corpo docente;
✓ Auxiliar no acompanhamento do corpo discente em atividades que contribuam
o rendimento escolar e socialização;
✓ Facilitar o processo de ensino-aprendizagem, atuando junto à direção e
coordenação da escola, professores, alunos, pais e funcionários;
✓ Avaliação de alunos com dificuldades de aprendizagem e/ou de
relacionamentos;
✓ Desenvolver atividades programadas com os pais dos alunos, professores,
direção conforme a demanda;
✓ Encaminhamento de crianças e adolescentes para profissionais da área da
saúde e da educação (médicos, fonoaudiólogos );
✓ Orientação da família de alunos com dificuldades pedagógicas ou não;
✓ Assessoria aos orientadores educacionais em assuntos ligados à psicologia;
✓ Colaborar com a orientação pedagógica na elaboração de mecanismos de
avaliação do processo ensino aprendizagem;
✓ Promover e estimular a qualificação do professor, através de cursos e
encontros que possibilitem o surgimento de uma prática reflexiva, de uma
maior compreensão da importância de sua atuação junto aos seus alunos,
melhorando o relacionamento humano entre os professores, alunos e toda
comunidade;
✓ Participar das reuniões da escola com as famílias dos alunos, colaborando na
discussão de temas importantes para a melhoria do crescimento de todos que
estão ligados àquela instituição;
✓ Redigir e fazer circular temas sobre psicologia que possam contribuir para uma
maior reflexão e compreensão do processo educativo;
✓ Atender alunos que, por algum motivo necessitem de uma acolhida, de alguém
que possa ouvi-los no momento mesmo de sua crise dentro do ambiente
escolar;
✓ Realizar trabalhos de orientação vocacional/profissional dos alunos;
✓ Difundir informações e orientações sobre os processos de desenvolvimento
emocional, intelectual, social e motor;
✓ Atender, em caso de emergência, funcionários da escola que possam estar,
momentaneamente, necessitando de um apoio psicológico;
✓ Atuar em diversas outras atividades e situações que venham a surgir no
cotidiano escolar;
✓ Desenvolver ações preventivas junto com o corpo docente no que se refere à
drogas, sexualidade, relacionamento, entre outros temas;
✓ Desenvolver ações esclarecedoras junto com o corpo docente para as famílias
sobre desenvolvimento humano, prevenção do uso de drogas, sexualidade,
agressividade, ética;
✓ Participar com toda equipe da escola da construção de seu projeto político
pedagógico;
✓ Desenvolver trabalho de relações grupais para que a equipe da escola possa
cada dia melhorar suas relações interpessoais;
✓ Realizar trabalhos, palestras com os pais dos alunos;
✓ Trazer os pais para a escola, visando mais participação dos mesmos na
educação de seus filhos;
✓ Integrar o grupo de funcionários da escola, proporcionando melhor
relacionamento e comunicação entre os mesmos;
✓ Participar de eventos culturais e sociais da escola;
✓ Mediar casos entre professores e alunos, ou pais e professores;
✓ Prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação e suas unidades
escolares; e
✓ Desenvolver outras atividades inerentes à profissão.
Habilitação Profissional
Habilitação em Curso de nível Superior na área de Psicologia.
ANEXO VII
FUNÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS
Cargos do §6º do art. 6º
CÓDIGO
CARGO Nº
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
LOCAL DE ATUAÇÃO Nº DE PISOS
DO
MUNICÍPIO
MAG
140
Diretor Geral de
Escola
01
02
20 H
40 H
Unidade Escolar 4,93
9,85
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO E DA HABILITAÇÃO
A seguir a descrição das atribuições que cada cargo deve cumprir e a exigência
da habilitação para acesso ao mesmo.
CARGO: DIRETOR GERAL DE ESCOLA
............................................................................................................................................
Marino José Frey
Prefeito Municipal.
MENSAGEM Nº. 04/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis.
Com nossos cordiais cumprimentos encaminhamos a V. Exa. e digníssimos
Pares dessa R. Casa Legislativa, o Projeto de Lei Complementar, que “Altera a redação
do Anexo V e VII, da Lei Complementar nº 69, de 20 de julho de 2022, que dispõe
sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de
Santa Catarina e contém outras providências”.
Pretendemos com o projeto ora encaminhado suprimir as vagas no atual plano,
que não serão ocupadas para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da
Educação, Cultura e Esportes, salientando assim uma economia ao Município e
destacada no impacto do projeto de lei que altera o plano de cargos dos servidores da
Administração pública municipal.
Sendo estas as justificativas que anexamos ao presente Projeto de Lei,
solicitamos o apoio para apreciação e posterior aprovação, reafirmando nesta
oportunidade, protestos de excelsa estima e apreço.
Tunápolis – SC, em 16 de fevereiro de 2023.
Marino José Frey
Prefeito Municipal.