| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 2024 |
| Date | 2024-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, Santa Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências. |
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