norma nº 85/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 14 de
maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Vencimentos do Magistério Público
de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e
contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei complementar nº 81, de 14 de maio de 2025, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO V
FUNÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS
Cargos do $ 4º do art. 6º
CÓDI. | CARGO Nº CARGA | LOCAL Nº DE PISOS DO
Go VAGA | HORÁRI | DE MUNICÍPIO
s A ATUAÇÃ
[o
MAG Fonoaudiólogo | 01 20H Secretaria 6,64
100 Educação
MAG Nutricionista 01 20H Secretaria 5,64
10 40H Educação 11,28
MAG Psicólogo 01 20H Secretaria 6,75
120 40H Educação 13,50
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
órTnácio Kéfkhoff
Técniço de Controladoria Interna