| Tipo | Lei complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Dá nova redação ao Anexo I, letra B, Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. Dá nova redação ao Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências. O Prefeito do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 64, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, criando mais uma vaga no cargo de Psicólogo, mais uma vaga do cargo de Técnico em Contabilidade, ficando assim os respectivos Anexos a vigorar com as alterações dadas pela redação definida pela presente Lei Complementar. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tunápolis, SC, aos 28 de outubro de 2025. MÁRINO JOSÉ FREY PREFEITO MUNICIPAL, Técnico de Controladoria Interna ANEXO II DENOMINAÇÃO E VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS A) ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR — ANS VAGAS DENOMINAÇÃO 04 Enfermeiro os Medico 01 Médico Veterinário oz Odontólogo 02 Assistente Social 01 Técnico de Controladoria Interna o1 Contador Geral 04 Psicólogo 02 Fisioterapeuta 01 Farmacêutico Bioquímico 01 Nutricionista o1 Técnico em Projetos e Convênios o Engenheiro Sanitarista o1 Engenheiro Civil B) ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO - ATM VAGAS DENOMINAÇÃO 12 Agente Administrativo 02 Agente de Combate à Endemias oi Agente de Defesa Civil o1 Atendente de Farmácia 03 Técnico em Contabilidade o1 Técnico de Compras 07 Técnico em Enfermagem 02 Técnico em Saúde Bucal o1 Técnico em Informática/Eletricidade oz Fiscal Sanitário e Epidemiológico 02 Fiscal de Tributos 01 Auxiliar de Controladoria Interna 01 Auxiliar Contabilidade 01 Tesoureiro 02 Técnico de Recursos Humanos dum uu 'ARINO JOSÉ FREY REFEITO MUNICIP) imapolis.sc