| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre nova nomenclatura para a unidade municipal escolar em Linha Pitangueira passando a denominar-se como “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM CONSELHO”. |
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LEI Nº 1666, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM CONSELHO”. O Prefeito do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado como “Centro de Educação Infantil Bom Conselho”, a unidade municipal escolar de Linha Pitangueira. Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tunápolis — SC, 10 de dezembro de 2025. Esta Lei foi publicada Em data supra