| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que “Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do município de Tunápolis e adota outras providências.” |
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