| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, relativo ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, exarado no Processo PCP 25/00041276. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, em 20 de Abril de 2026. FERNANDO WEISS Presidente