| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 006/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO. |
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CÂM publicado e odoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. HI-... IV-... V- Para fins de Executivo e pd autorizados a concederem aum: exercício a que a) Contratação e ARA DE VEREADORES DEACEGUA LEI MUNICIPAL Nº 1.955, DE 11 DE ABRIL DE 2023. mia 1 OH | pa Art. 1º Fica criado o inciso “V” e alínea “a” Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o e Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Costas Altera Parcialmente a Lei Municipal nº 1.919/2022 LDO. Marcus Vinicius G Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: a” no art. 56 da Lei Municipal nº 1919/2022 que xercício financeiro de 2022 o seguinte: atendimento ao disposto no art. 96, da Lei Orgânica Municipal, ficam os Poderes ento das despesas com pessoal para o e refere esta Lei nas seguintes condições: 'm caráter emergencial de 01 (um) contador e 01 (um) oficial administrativo. Gabinete do Prefeito Mu: cipal de ár 11 de abril de 2023. Mar inicius doy e/Agui refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 Www.acegua.rs.gov.br — gabineteacegua.rs.gov.br O presente Projeto de Lei objetiva ad técnica emitida Por tratar-se aprovação. Gabinete do Prefeito Muni pal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: equar a contratação dos servidores conforme orientação pelo IGAM ao Legislativo Municipal. de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua VA eguá, 11 bril de 2023. Marc iti (4 e ar Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br