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← Aceguá (RS)

norma nº 1955/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1955 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 006/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO.
native_id124

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matéria 515 →

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CÂM
publicado e
odoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Estado do Rio Grande do Sul.
HI-...
IV-...
V- Para fins de
Executivo e pd autorizados a concederem aum:
exercício a que
a) Contratação e
ARA DE VEREADORES
DEACEGUA LEI MUNICIPAL Nº 1.955, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
mia 1 OH | pa
Art. 1º Fica criado o inciso “V” e alínea “a”
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o e
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Costas Altera Parcialmente a Lei Municipal nº 1.919/2022 LDO.
Marcus Vinicius G
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
a” no art. 56 da Lei Municipal nº 1919/2022 que
xercício financeiro de 2022 o seguinte:
atendimento ao disposto no art. 96, da Lei Orgânica Municipal, ficam os Poderes
ento das despesas com pessoal para o
e refere esta Lei nas seguintes condições:
'm caráter emergencial de 01 (um) contador e 01 (um) oficial administrativo.
Gabinete do Prefeito Mu:
cipal de ár 11 de abril de 2023.
Mar inicius doy e/Agui
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteacegua.rs.gov.br
O presente Projeto de Lei objetiva ad
técnica emitida
Por tratar-se
aprovação.
Gabinete do Prefeito Muni pal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
equar a contratação dos servidores conforme orientação
pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
VA eguá, 11 bril de 2023.
Marc iti (4 e ar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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