br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 1957/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1957 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 004/2023 - "CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$69.413,01, NO PPA, LDO E LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
native_id126

Originating matéria

matéria 494 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
E
R
; E VEREADO
GAMAR bs AGE! UÁ Cria crédito adicional de natureza especial no valor
fo global de R$ 69.413,01 no PPA, LDO e LOA Para o
publicado em e A UIT exercício de 2.023.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar crédito adicional
de natureza especial no valor global de R$ 69.413,01 no PPA, LDO e LOA Para o exercício de 2.023.
Órgão dia | 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
Unidade | 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Ação Construção e Ampliação da UBS
| Recurso 4294
Código Descrição da natureza de despesa
3449051 Obras e Instalações R$ 69.413,01
| Total R$ 69.413,01
Art. 2º A cobertura do presente crédito suplementar, no valor global de R$ 69.413,01
decorrerá por conta do Superávit Financeiro do ano de 2022.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Myhici nr 25 de'abril de 2023.
M inícius odoy ejÁáguia,
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
| www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o Município
possa dotar no orçamento Municipal, um crédito suplementar no valor global de R$ 69.413,01 para
fins de: Contratação de empresa do administrativo da Secretaria de Saúde, SAMU e Assistência
Social e Ampliação da Unidade Básica de Saúde.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Mu Ei A, ps de abril de 2023.
MarcyS Vinícius'GodoY de Aguiar
Prefeito
/ /
/
/
Fone/Fax: (53) 3246.1660
| www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

open original →