br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 1967/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1967 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL COLÔNIA NOVA
native_id136

Originating matéria

matéria 585 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE
GABINETE DO PREFEITO
| LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23 DE MAIO DE 2023.
aiii VEREADORES Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza
CÂMAR DE ACEGUA 3 auxílio em benefício da Comunidade da Colônia
% ia o ; Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova.
publicado 6 sum Cora:
Marcus Vinicius
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber que a Câmara de Vereadores a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal aut
em benefício da Comunidade da Colônia Nova,
Nova, situado na ERS 647, KM 12, s/nº, Colônia Nova, Ac
repasse de auxílio financeiro destinado para compra
condicionadores de ar no hospital.
Art. 2º A auxílio consistirá no repasse fin
Município ao Hospital da Colônia Nova no valor de R$ 20.
em parcela única, mediante depósito em conta corrente da ben
Art. 3º
(sessenta) dias após o recebimento da parcela, a aplicação
mediante apresentação dos documentos relativos aos valores apl
Art, 4º As despesas da presente Lei, correrão p
dotação orçamentária:
| 01 - Unidade Fundo Municipal de Saú
|
Atenção à saúde em serviços amb
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg
Godoy de Aguiar, Pre
mantenedora
A entidade beneficiada se obriga a pre
SUL
UÁ
feito do Município de
provou e eu sanciono à
orizado a realizar auxílio
do Hospital da Colônia
eguá/RS, consistindo no
e instalação de 06
anceiro por parte do
000,00 (vinte mil reais),
eficiada.
star contas, em até 60
dos valores repassados,
icados
or conta da seguinte
$ Assistência Social
ulatoriais e hospitalares
Ua.rs.gov.br j
ESTADO DO RIO GRANDE DO|SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
4450420000000000000 EE IT R$ 20.000,00 |
TOTAL R$ 20.000,00 |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 dejmaio de 2023.
Mar i Mo Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDa ua.rs.gov.br
ESTADO DO R
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
IO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
A presente Lei tem por objetivo a realização de abxílio em benefício da
Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova, situado na
ERS 647, KM 12, s/nº, Colônia Nova, Aceguá/RS, consistindo no repasse de auxílio
financeiro destinado Para compra e instalação de 06 G
hospital, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fi
de saúde a manutenção e complementação do valor,
implementação dos aludidos equipamentos.
Ressalta-se que o valor a ser destinado pela presente
ondicionadores de ar no
cando ap encargo da instituição
Caso necessário, para a
Lei é proveniente da
devolução de duodécimo da Câmara de Vereadores referente aq exercício de 2022.
Sempre é de bom alvitre citar,
que o Hospital da Colônia Nova dá suporte a
maioria das necessidades vitais de saúde dos munícipes e Acepuá e, invariavelmente
da região. Instituição já reconhecida por sua benemerência
saúde pública.
€ utilidade no trato da
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimbs “vênia” ao Douto
Plenário para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito
Mar
Prefeito
unjcipal de Aceguá,
initius 47 Aguiar
23 de maio de 2023.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

open original →