| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, MANTENEDORA DO HOSPITAL COLÔNIA NOVA |
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ESTADO DO RIO GRANDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE GABINETE DO PREFEITO | LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23 DE MAIO DE 2023. aiii VEREADORES Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza CÂMAR DE ACEGUA 3 auxílio em benefício da Comunidade da Colônia % ia o ; Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova. publicado 6 sum Cora: Marcus Vinicius Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul Faço saber que a Câmara de Vereadores a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal aut em benefício da Comunidade da Colônia Nova, Nova, situado na ERS 647, KM 12, s/nº, Colônia Nova, Ac repasse de auxílio financeiro destinado para compra condicionadores de ar no hospital. Art. 2º A auxílio consistirá no repasse fin Município ao Hospital da Colônia Nova no valor de R$ 20. em parcela única, mediante depósito em conta corrente da ben Art. 3º (sessenta) dias após o recebimento da parcela, a aplicação mediante apresentação dos documentos relativos aos valores apl Art, 4º As despesas da presente Lei, correrão p dotação orçamentária: | 01 - Unidade Fundo Municipal de Saú | Atenção à saúde em serviços amb Fone/Fax: (53) 3246.1660 Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg Godoy de Aguiar, Pre mantenedora A entidade beneficiada se obriga a pre SUL UÁ feito do Município de provou e eu sanciono à orizado a realizar auxílio do Hospital da Colônia eguá/RS, consistindo no e instalação de 06 anceiro por parte do 000,00 (vinte mil reais), eficiada. star contas, em até 60 dos valores repassados, icados or conta da seguinte $ Assistência Social ulatoriais e hospitalares Ua.rs.gov.br j ESTADO DO RIO GRANDE DO|SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO 4450420000000000000 EE IT R$ 20.000,00 | TOTAL R$ 20.000,00 | Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 dejmaio de 2023. Mar i Mo Aguiar Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDa ua.rs.gov.br ESTADO DO R GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: IO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ A presente Lei tem por objetivo a realização de abxílio em benefício da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova, situado na ERS 647, KM 12, s/nº, Colônia Nova, Aceguá/RS, consistindo no repasse de auxílio financeiro destinado Para compra e instalação de 06 G hospital, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fi de saúde a manutenção e complementação do valor, implementação dos aludidos equipamentos. Ressalta-se que o valor a ser destinado pela presente ondicionadores de ar no cando ap encargo da instituição Caso necessário, para a Lei é proveniente da devolução de duodécimo da Câmara de Vereadores referente aq exercício de 2022. Sempre é de bom alvitre citar, que o Hospital da Colônia Nova dá suporte a maioria das necessidades vitais de saúde dos munícipes e Acepuá e, invariavelmente da região. Instituição já reconhecida por sua benemerência saúde pública. € utilidade no trato da Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimbs “vênia” ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Mar Prefeito unjcipal de Aceguá, initius 47 Aguiar 23 de maio de 2023. Fone/Fax: (53) 3246.1660 Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br