| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1971 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA PARA FIM DE CEDÊNCIA DO CLUBE SOREMI". |
| native_id | 140 |
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CÂMARA DE VERE DE ACEGU Publicado em 92 105, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 1º O Comunidade da Art. 2º O Comunidade da localizada no D Município. Art. 3º crédito especial, Art. 4º Pa autorizado a fazer Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a d travé: 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. ra efeito da abertura do crédito Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá. 29 de maio ESTADO DO RIO GRANDE DO S PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU GABINETE DO PREFEITO : LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 29 DE MAIO DE DORES Autoriza o Poder Executiv celebrar Convênio com a Nova para fim de cedência Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito db Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e LEI: a o Poder Executivo Municipal de Aceguá autorizado à olônia Nova nos termos da minuta convenial que faz part convênio autorizado pela presente lei tem como objeto trito de Colônia para fim de utilização gratuita da s de recursos livres e/ou ; L p023. Municipal de Aceguá a omunidade da Colônia Clube SOREMI. Município de Aceguá, eu sanciono a seguinte: celebrar convênio com a e integrante desta Lei. a cedência, por parte da eres Nova, dos espaços físicos da Sociedade Recreativa Minuano-SOREMI, s população em geral do ara a consecução do convênio, fica o Município, desde já autorizado a abrir por meio de emendas parlâmentares, no valor de R$ previsto no artigo anterigr, fica o Poder Executivo a correspondente inserção na Lei de Diretrizes Orçamentária. VL jcius Godoy de/Aguia Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 de 2023. www.acegua.rs.gov.br — gabinete acegua.rs.gov.br JUS Srs. Vereadores, O presente Projeto de Lei, que objetiva a consecução de co de Aceguá je a Comunidade da Colônia Sociedade Recreativa Minuano-SOREMI Aceguá visa atender o que prescrito a Le Art. 141, especialme te no que diz respeito ao de: desporto, o azer e a recreação. Como é de conhecimento de todos, o Clube SOREMI Comunidade da Colônia Nova, sendo que este Clube é uma socieda: seus associados e que outras comunidades para fim de utilizare contribuir, qu seja, pagar para que possam utilizá-lo. (e, prática de ressarcir o Clube a fim de todos possam jovens, o que será muito importante para e educacional. o) ahi ESTADO DO RIO GRANDE DO S PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU GABINETE DO PREFEITO ae estabelece que o Município, na implementação d imo há várias outras comunidades adjacentes e que não ividades de esporte, lazer e ou recreação, TIFICATIVA: Hg nvênio entre o Município Nova para fim da cedência dos espaços físicos da para fim de utilização do i Orgânica do Município, mesmo pela população de gomo está fulcrado no seu e suas políticas pública, sporto, lazer e turismo, deve fomentar e amparar o dele fazer uso, muito espeg o processo de crescimento de um bem pertencente à existente para atender a m o mesmo precisam ossuem de espaço para a nada mais Pê que o Município possa ialmente as crianças e os E desenvolvimento social Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos “vênia” ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 demaio de 2023. inici odflis refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br