br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 1971/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1971 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2023 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA PARA FIM DE CEDÊNCIA DO CLUBE SOREMI".
native_id140

Originating matéria

matéria 598 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA DE VERE
DE ACEGU
Publicado em 92 105,
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º O
Comunidade da
Art. 2º O
Comunidade da
localizada no D
Município.
Art. 3º
crédito especial,
Art. 4º Pa
autorizado a fazer
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a
d
travé:
5.000,00 (cinco mil reais) mensais.
ra efeito da abertura do crédito
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá. 29 de maio
ESTADO DO RIO GRANDE DO S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
GABINETE DO PREFEITO
:
LEI MUNICIPAL Nº 1.971, DE 29 DE MAIO DE
DORES
Autoriza o Poder Executiv
celebrar Convênio com a
Nova para fim de cedência
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito db
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
LEI:
a o Poder Executivo Municipal de Aceguá autorizado à
olônia Nova nos termos da minuta convenial que faz part
convênio autorizado pela presente lei tem como objeto
trito de Colônia para fim de utilização gratuita da
s de recursos livres e/ou
;
L
p023.
Municipal de Aceguá a
omunidade da Colônia
Clube SOREMI.
Município de Aceguá,
eu sanciono a seguinte:
celebrar convênio com a
e integrante desta Lei.
a cedência, por parte da
eres Nova, dos espaços físicos da Sociedade Recreativa Minuano-SOREMI,
s
população em geral do
ara a consecução do convênio, fica o Município, desde já autorizado a abrir
por meio de emendas parlâmentares, no valor de R$
previsto no artigo anterigr, fica o Poder Executivo
a correspondente inserção na Lei de Diretrizes Orçamentária.
VL
jcius Godoy de/Aguia
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
de 2023.
www.acegua.rs.gov.br — gabinete acegua.rs.gov.br
JUS
Srs. Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que objetiva a consecução de co
de Aceguá je a Comunidade da Colônia
Sociedade Recreativa Minuano-SOREMI
Aceguá visa atender o que prescrito a Le
Art. 141,
especialme
te no que diz respeito ao de:
desporto, o
azer e a recreação.
Como é de conhecimento de todos, o Clube SOREMI
Comunidade da Colônia Nova, sendo que este Clube é uma socieda:
seus associados e que outras comunidades para fim de utilizare
contribuir, qu seja, pagar para que possam utilizá-lo.
(e,
prática de
ressarcir o Clube a fim de todos possam
jovens, o que será muito importante para
e educacional.
o)
ahi
ESTADO DO RIO GRANDE DO S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
GABINETE DO PREFEITO
ae estabelece que o Município, na implementação d
imo há várias outras comunidades adjacentes e que não
ividades de esporte, lazer e ou recreação,
TIFICATIVA:
Hg
nvênio entre o Município
Nova para fim da cedência dos espaços físicos da
para fim de utilização do
i Orgânica do Município,
mesmo pela população de
gomo está fulcrado no seu
e suas políticas pública,
sporto, lazer e turismo, deve fomentar e amparar o
dele fazer uso, muito espeg
o processo de crescimento
de
um bem pertencente à
existente para atender a
m o mesmo precisam
ossuem de espaço para a
nada mais Pê que o Município possa
ialmente as crianças e os
E desenvolvimento social
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos “vênia” ao Douto Plenário
para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 demaio de 2023.
inici
odflis
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br

open original →