| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU GABINETE DO PREFEITO câmaRA DE VEREADORES LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 29 DE MAIO DE DE ACEGUÁ X : Altera Parci: Publicado emo 166 de nº 1.919/2022 Estado do Rio Grande do Sul. LEI: ESTADO DO RIO GRANDE DO Td 2023. ente a Lei Municipal DO. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou eleu sanciono a seguinte: Art. 1º Fica criado a alínea “b” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte! H-... HI-... IV... V-.. b) Contrata Gerais, 02 (dois) Adm. e em caráter emergencial de 06 (seis) Servente/Meren edreiros, 1 (um) cargo de Chefe de Cadastro e arquivo, Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ini la guidr Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDagegua.rs.gov.br Wdeira, 05 (cinco) Serviços 1 (um) vaga de Diretor Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de maid de 2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei objetiva adequar a contratação dos servidores conforme orientação técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de maio de 2023. Margis Vinicius Godoy de Aguiar, refeito f Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dagegua.rs.gov.br