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← Aceguá (RS)

norma nº 1978/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1978 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 025/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO".
native_id147

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matéria 599 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU
GABINETE DO PREFEITO
câmaRA DE VEREADORES LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 29 DE MAIO DE
DE ACEGUÁ
X : Altera Parci:
Publicado emo 166 de nº 1.919/2022
Estado do Rio Grande do Sul.
LEI:
ESTADO DO RIO GRANDE DO Td
2023.
ente a Lei Municipal
DO.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou eleu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica criado a alínea “b” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte!
H-...
HI-...
IV...
V-..
b) Contrata
Gerais, 02 (dois)
Adm.
e em caráter emergencial de 06 (seis) Servente/Meren
edreiros, 1 (um) cargo de Chefe de Cadastro e arquivo,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ini la guidr
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDagegua.rs.gov.br
Wdeira, 05 (cinco) Serviços
1 (um) vaga de Diretor
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de maid de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva adequar a contratação dos servidores conforme orientação
técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de maio de 2023.
Margis Vinicius Godoy de Aguiar,
refeito f
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dagegua.rs.gov.br

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