| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1981 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO". |
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câmara DE VEREADOR ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG GABINETE DO PREFEITO BUL geEI MUNICIPAL Nº 1.981, DE 08 DE AGOSTO DE ACEGUÁ - l ; 0 Altera Parcialmente a Lei Mun ipal nº 1.919/2022 LDO. Publicado emo , s Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. as diretrizes orç H-... DI- IV-... e) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou & eu sanciono a seguinte: LEI: ba criado a alínea “c” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobre entárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte: Cargo de Assessor de Controle de Peças e Abastecimento da Hm de Transporte Escolar. Gabinete do Prefeito Munigipa/de Aceguá, 08/de agosto de 2023. s Vinícius Godoy de iar Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDai egua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei objetiva adequar a criação de cargos, conforme orientação técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" aprovação. Gabinete do Prefeito Municipa/de Aceguá, 08 de a; Ma icius Ka de Aguiar ão Douto Plenário para sua o de 2023. Prefeito FoneiFax: (53) 3246.1606 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br