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← Aceguá (RS)

norma nº 1981/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 LDO".
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matéria 630 →

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câmara DE VEREADOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG
GABINETE DO PREFEITO
BUL
geEI MUNICIPAL Nº 1.981, DE 08 DE AGOSTO
DE ACEGUÁ - l ;
0 Altera Parcialmente a Lei Mun ipal nº 1.919/2022 LDO.
Publicado emo ,
s Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Estado do Rio Grande do Sul.
as diretrizes orç
H-...
DI-
IV-...
e)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou & eu sanciono a seguinte:
LEI:
ba criado a alínea “c” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobre
entárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte:
Cargo de Assessor de Controle de Peças e Abastecimento da Hm de Transporte Escolar.
Gabinete do Prefeito Munigipa/de Aceguá, 08/de agosto de 2023.
s Vinícius Godoy de iar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDai egua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva adequar a criação de cargos, conforme orientação técnica
emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia"
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipa/de Aceguá, 08 de a;
Ma icius Ka de Aguiar
ão Douto Plenário para sua
o de 2023.
Prefeito
FoneiFax: (53) 3246.1606
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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