| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1984 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.953/2023". |
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Câmara DE VER ADORES DE ACEGUÁ Publicado emb 198. Soss Cose-Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovouje eu sanciono a seguinte: ESTADO DO RIO GRANDE DO m PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO 1º da Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 08 DE dep 2023. Altera parcialmente o A 1.953/2023. LEI: Art. 1º Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 1.953/2023, que passa a vigorar com a seguinte “Art. 1º Fica o Contador e 01( usando para as Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) um) Oficial Administrativo, sendo ambos com carga horária de 40 horas semanais, referidas contratações, o processo seletivo simplificado.”|NR Gabinete do Prefeito Municipal/de Aceguá, 08/de a: iniéius JU. Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por finalidade realizar correção na carga horária relativo a contratação em (caráter emergencial de um Contador que comporá a equipe de Planejamento Contábil em elaboração das peças Orçamentárias e o Oficial Adm. comporá a equipe do setor de compras em desenvolvimento da editais, contratos e demais atividades atinentes ao setor em cumprimento a nova Lei de Lititações nº 14.133/2021, as 02 contratações serão para suprir vagas do quadro efetivo por exoneração de servidores e por não haver concurso vigente. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br