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norma nº 1984/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1984 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.953/2023".
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Câmara DE VER ADORES
DE ACEGUÁ
Publicado emb 198. Soss
Cose-Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovouje eu sanciono a seguinte:
ESTADO DO RIO GRANDE DO m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
1º da Lei Municipal nº
LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 08 DE dep 2023.
Altera parcialmente o A
1.953/2023.
LEI:
Art. 1º Altera parcialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 1.953/2023, que passa a vigorar
com a seguinte
“Art. 1º Fica o
Contador e 01(
usando para as
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E
Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um)
um) Oficial Administrativo, sendo ambos com carga horária de 40 horas semanais,
referidas contratações, o processo seletivo simplificado.”|NR
Gabinete do Prefeito Municipal/de Aceguá, 08/de a:
iniéius JU.
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por
finalidade realizar correção na carga horária relativo a contratação em (caráter emergencial de um
Contador que comporá a equipe de Planejamento Contábil em elaboração das peças Orçamentárias
e o Oficial Adm. comporá a equipe do setor de compras em desenvolvimento da editais, contratos e
demais atividades atinentes ao setor em cumprimento a nova Lei de Lititações nº 14.133/2021, as
02 contratações serão para suprir vagas do quadro efetivo por exoneração de servidores e por não
haver concurso vigente.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

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