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norma nº 1985/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1985 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDO PL N.º 053/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.968/2023".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
l (ES PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
ç is 9 GABINETE DO PREFEITO
AMARA DE vEREADORFA MUNICIPAL Nº 1.985, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Altera parcialmente a Lei
publicado em bo e
Voo Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
unicipal nº 1.968/2023.
Art. 1º Altera parcialmente a ação constante no quadro do art. 1º da Lei Municipal nº
1.968/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º...
Órgão 12 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 — Unidade de Obras e Serviços Público é: ES
Função 17 — Saneamento
Subfunção 511 — Saneamento Básico Rural
Programa 0011 — Qualificação do Saneamento Básico
Ação 1.015 — Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
Recurso 05000001 — Recurso Livre
Código | Descrição da natureza de despesa 8 Valor
[5.330520000 o | era Bem ou Si para Distribuição
Gratuita R$ 247.032,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mu
ipaVde Aceguá, 08/de agos h de 2023.
Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dategua.rs.gov.br
O Projeto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU.
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por
finalidade realizar correção na numeração da Ação no quadro do Art. 1º da Lei Municipal nº
1968/2023.
Esta é a desind que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual solicita-se
precioso apoio à
provação.
Gabinete do Prefeito Munitipal de Aceguá, 08/de agosto de 2023.
Vinicius o uiar
Prefeito
FonelFax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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