| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | DO PL N.º 053/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.968/2023". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL l (ES PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ ç is 9 GABINETE DO PREFEITO AMARA DE vEREADORFA MUNICIPAL Nº 1.985, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Altera parcialmente a Lei publicado em bo e Voo Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: unicipal nº 1.968/2023. Art. 1º Altera parcialmente a ação constante no quadro do art. 1º da Lei Municipal nº 1.968/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º... Órgão 12 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade 02 — Unidade de Obras e Serviços Público é: ES Função 17 — Saneamento Subfunção 511 — Saneamento Básico Rural Programa 0011 — Qualificação do Saneamento Básico Ação 1.015 — Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Recurso 05000001 — Recurso Livre Código | Descrição da natureza de despesa 8 Valor [5.330520000 o | era Bem ou Si para Distribuição Gratuita R$ 247.032,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Mu ipaVde Aceguá, 08/de agos h de 2023. Vinicius Godoy de Aguiar Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dategua.rs.gov.br O Projeto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGU. GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por finalidade realizar correção na numeração da Ação no quadro do Art. 1º da Lei Municipal nº 1968/2023. Esta é a desind que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual solicita-se precioso apoio à provação. Gabinete do Prefeito Munitipal de Aceguá, 08/de agosto de 2023. Vinicius o uiar Prefeito FonelFax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br