| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2023 LDO". |
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ESTADO DO RIO GRANDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE AC CAMARA DE VEREADORES DE ACEGUÁ Publicado em D So mio Estado do Rio Grande do Sul. LEI MUNICIPAL Nº Marcus Vinicius Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovo GABINETE DO PREFEITO Altera Parcialmente a 1 LDO. 1.987, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Godoy de Aguiar, Prefeito 4 e eu sanciono a seguinte: Art. 1º Fica criado a alínea “d” no art. S6 da Lei Municipal nº 1 as diretrizes orçamentárias para o exerc; d) 03 (três) Agente de Contratação/Pregoeiro. Art. 2º É LEI: ista Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal e Aceguá, 24 de ag Fone/Fax: (53) 3246.166 ício financeiro de 2023 o seguinte: www.acegua.rs.gov.br — ça A br UÁ ei Municipal nº 1.919/2022 do Município de Aceguá “919/2022 que Dispõe sobre ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA; O presente Projeto de Lei objetiva adequar a contratação dos servidores conforme orientação técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos " aprovação. vênia" ap Douto Plenário para sua Gabinete do Prefeito Municipal e Aceguá,24 de agosto de 2023. ci QUA guidr refeito. Fone/Fax: (53) 3246.1660 Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg ua.rs.gov.br