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← Aceguá (RS)

norma nº 1987/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1987 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2023 LDO".
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matéria 744 →

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ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
CAMARA DE VEREADORES
DE ACEGUÁ
Publicado em D So mio
Estado do Rio Grande do Sul.
LEI MUNICIPAL Nº
Marcus Vinicius
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovo
GABINETE DO PREFEITO
Altera Parcialmente a 1
LDO.
1.987, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Godoy de Aguiar, Prefeito
4 e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica criado a alínea “d” no art. S6 da Lei Municipal nº 1
as diretrizes orçamentárias para o exerc;
d) 03 (três) Agente de Contratação/Pregoeiro.
Art. 2º É
LEI:
ista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal e Aceguá, 24 de ag
Fone/Fax: (53) 3246.166
ício financeiro de 2023 o seguinte:
www.acegua.rs.gov.br — ça A br
UÁ
ei Municipal nº 1.919/2022
do Município de Aceguá
“919/2022 que Dispõe sobre
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA;
O presente Projeto de Lei objetiva adequar a contratação dos servidores conforme orientação
técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo Municipal.
Por tratar-se
de matéria de suma importância, pedimos "
aprovação.
vênia" ap Douto Plenário para sua
Gabinete do Prefeito Municipal e Aceguá,24 de agosto de 2023.
ci QUA guidr
refeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDaceg
ua.rs.gov.br

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