| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2023 - "CRIA VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE GABINETE DO PREFEITO CAMARA DE VEREADORES DE ACEGUÁ Publicado RE are 2. Marcus Vinicius Godo Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. 1º de outubro de 2002. Faço saber que a Câmara de Vereadores a seguinte: LEI: Art. 1º Cria no de 1º de outubro de 2002, as resp' número de vagas e vencimentos: Anexo I: Secretaria Municipal de Obras e Serviços RB: Quadro de Cargos Permanentes Vagas criadas Cria vagas no anexo I da Lei Mun LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. y de Aguiar, Prefeito do Município de provou e eu sanciono a Quadro de Cargos dos Anexos I, da Lei Municipal nº 108, ectivas vagas com suas respeftivas denominações, icipal nº 108, de iro 02 Denominação Pedri Art. 2? Os servidores ocupantes das vagas criad desempenharão suas atividades numa Parágrafo único: 002/2002. Art. 3º Art. 4º E G e www.acegua.rs.gov.br — gabineteBacegua.rs.gov.br jornada de 40 (quarenta) As vagas criadas aplicar-se-ão, no direitos e deyeres decorrentes da Lei Ordinária 108/2002 As despesas decorrentes da presente lei correrão orçamentárias, nos termos do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64 ista Lei entra em vigor na data de sua publicação. binete do Prefeito Mu icip 7a à, 28 de Ma injcius Godoy dE Aguiar Prefeito as pela presente Lei horas semanais. que couber, todos os e Lei Complementar por conta das dotações agosto de 2023. Fone/Fax: (53) 3246.1660 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, - justifica-se necessidades unidade. - quanto a outra vaga, tem em vista o pedido de afastamento do funcionário destacado para essa função. Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual solicita-se precioso apoio à aprovação. Gabinete do Prefeito Muni ipa IgA, 28d ini odoy dy'Agui O Projeto de Lei, que ora encaminham Excelências, tem por finalidade, criar vagas de Pedreiro na S Para tanto, justificamos à seguir, do porque da criação das vagas elencados no corpo da presente matéria: ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA os ee apreciação de Vossas a criação de uma das referidas vagas em razão da demanda das prementes e exigências que se apresentam frente aos serviços nesta Fone/Fax: (53) En www.acegua.rs.gov.br — gabineteDac gua.rs.gov.br UL Á OSP. necessidade da sem prazo para retorno agosto de 2023. r