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← Aceguá (RS)

norma nº 1995/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1995 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 060/2023 - "AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ" .
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matéria 768 →

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E
ARA DE VEREADOR
LAM DE AC UÁ
publicado em SÁ a aço
Estado do Rio| Grande do Sul.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber em Comod:
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovo:
benefício do Município de Aceguá.
$ 1º O imóvel objeto desta L,
do Corredor do Silêncio até a Gr
$ 2º O imóvel descrito e caracterizado no parágrafo anterior, destinar-
ônibus escolares e transporte de alunos residentes no entorno da localidade.
Art. 2º
Art. 3º Fica o poder Executivo, nos termos do art. 43 da Lei Federa nº 4.320/64, autorizado
a abrir crédito especial.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mu cipa, avi de,agosto de 2023.
içius hds guiar
O presente contrato é a titulo gratuito não gerando qualquer ônus ao Comodatário.
Mar
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ei, constitui-se de um trecho de estrada, compreendido, do fina!
anja do Silêncio, o que corresponde a aproximadamente 4 K:
(quatro quilômetros), situada em uma área de 1.090 há correspondente 1.452,00 metros quadrado
com as limitações e outras informações descritas na matricula nº 62.378
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Contrato de comodato entre a Sociedad
Vicente Pallotti e o Município de Aceguá.
4 e eu sanciono a seguinte:
LEI:
ato um trecho de estrada e
(documento anexo).
se ao trânsito de
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete) cegua.rs.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O present
receber em C
trânsito de ôni
Por trai
aprovação.
Us escolares e transporte de alunos resid
refeito
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
e Projeto de Lei objetiva obter a outor
modato um trecho de estrada em benefi
Gabinete do Prefeito Munici al de guá, 28 de
inicius Godoy de Aguiar
Fone/Fax: (53) pegado À
Wwww.acegua.rs.gov.br = gabineteBacegua.rs.gov.br
SUL
ga legislativa, para que o Município possa
cio do Município de Aceguá, destinado ao
ao Douto Plenário para sua
sto de 2023.

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