| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 060/2023 - "AUTORIZA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE A SOCIEDADE VICENTE PALLOTI E O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ" . |
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E ARA DE VEREADOR LAM DE AC UÁ publicado em SÁ a aço Estado do Rio| Grande do Sul. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber em Comod: LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovo: benefício do Município de Aceguá. $ 1º O imóvel objeto desta L, do Corredor do Silêncio até a Gr $ 2º O imóvel descrito e caracterizado no parágrafo anterior, destinar- ônibus escolares e transporte de alunos residentes no entorno da localidade. Art. 2º Art. 3º Fica o poder Executivo, nos termos do art. 43 da Lei Federa nº 4.320/64, autorizado a abrir crédito especial. Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Mu cipa, avi de,agosto de 2023. içius hds guiar O presente contrato é a titulo gratuito não gerando qualquer ônus ao Comodatário. Mar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ei, constitui-se de um trecho de estrada, compreendido, do fina! anja do Silêncio, o que corresponde a aproximadamente 4 K: (quatro quilômetros), situada em uma área de 1.090 há correspondente 1.452,00 metros quadrado com as limitações e outras informações descritas na matricula nº 62.378 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Autoriza o Contrato de comodato entre a Sociedad Vicente Pallotti e o Município de Aceguá. 4 e eu sanciono a seguinte: LEI: ato um trecho de estrada e (documento anexo). se ao trânsito de refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete) cegua.rs.gov.br Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O present receber em C trânsito de ôni Por trai aprovação. Us escolares e transporte de alunos resid refeito ESTADO DO RIO GRANDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: e Projeto de Lei objetiva obter a outor modato um trecho de estrada em benefi Gabinete do Prefeito Munici al de guá, 28 de inicius Godoy de Aguiar Fone/Fax: (53) pegado À Wwww.acegua.rs.gov.br = gabineteBacegua.rs.gov.br SUL ga legislativa, para que o Município possa cio do Município de Aceguá, destinado ao ao Douto Plenário para sua sto de 2023.