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norma nº 2000/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2000 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$9.112,82".
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

LEI
CAMARA DE VERE
DE ACEGU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL Nº 2.000 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
id
publicado eos 10% oo ”
Aceguá, Estado
seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder
- abertura de crédito adicional especial para o presente exercício financeiro no valor de
R$ 9.112,82 (nove mil cento e doze reais e oitenta e dois centavos), nos termos da Lei
Federal nº 4.320/64, a ser alocado na seguinte dotação:
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
Autoriza abertura de crédito adicional de
natureza especial no valor de R$ 9.112,82.
LEI:
07 — Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Gran | Ambiente
Unidade 01 — Unidade Administrativa do Planejamento sã
Função 07 — Administração
| Subfunção 121 — Planejamento e Orçamento
Programa | 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços Es
Ação | 2.011 — Gestão e Administração da | Secretaria de |
Planejamento e Meio Ambiente
x | Recurso 05000001 — Recurso Livre |
Código | Descrição da natureza de despesa Valor
a: 90:10:060,00, 00 | NEtENETtOa NADO ABA R$ 7.408,80
Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00 | Obrigações Patronais | R$ 1.704,02
Art. 2º A cobertura do presente crédito especial, no valor de R$ 9.112,82
decorrerá por conta de dedução da seguinte dotação:
Ro sa 07 — Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Orgão ú
Ambiente
Unidade 01 — Unidade Administrativa do Planejamento
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br ]
Fone/Fax: (53) 3246.1660
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Função To — Administração
Subfunção 121 — Planejamento e Orçamento
Programa E — Gestão e Manutenção de Serviços |
Ação 2.011 — Gestão e Administração da “Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente
Recurso 05000001 — Recurso Livre E
Código Descrição da natureza de despesa Valor
| 3-1.90.04.00.00,00 Contratação por Tempo Era R$ 9.112,82 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal d Aceguá, 28 de Agosto de 2023.
Agujar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o
Município possal dotar no orçamento Municipal, um crédito especial no valor de R$
9.112,82, para fins de cobertura à despesa com a criação do cargo de FG 9 —- em
substituição ao existente FG 7 — na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Ambiente.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto
Plenário para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal d iss 23 de agosto de 2023.
MarcuáNinicius Godo uia
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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