| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2000 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$9.112,82". |
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LEI CAMARA DE VERE DE ACEGU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Nº 2.000 DE 28 DE AGOSTO DE 2023. id publicado eos 10% oo ” Aceguá, Estado seguinte: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder - abertura de crédito adicional especial para o presente exercício financeiro no valor de R$ 9.112,82 (nove mil cento e doze reais e oitenta e dois centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser alocado na seguinte dotação: Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 9.112,82. LEI: 07 — Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Gran | Ambiente Unidade 01 — Unidade Administrativa do Planejamento sã Função 07 — Administração | Subfunção 121 — Planejamento e Orçamento Programa | 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços Es Ação | 2.011 — Gestão e Administração da | Secretaria de | Planejamento e Meio Ambiente x | Recurso 05000001 — Recurso Livre | Código | Descrição da natureza de despesa Valor a: 90:10:060,00, 00 | NEtENETtOa NADO ABA R$ 7.408,80 Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00.00 | Obrigações Patronais | R$ 1.704,02 Art. 2º A cobertura do presente crédito especial, no valor de R$ 9.112,82 decorrerá por conta de dedução da seguinte dotação: Ro sa 07 — Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Orgão ú Ambiente Unidade 01 — Unidade Administrativa do Planejamento www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br ] Fone/Fax: (53) 3246.1660 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Função To — Administração Subfunção 121 — Planejamento e Orçamento Programa E — Gestão e Manutenção de Serviços | Ação 2.011 — Gestão e Administração da “Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Recurso 05000001 — Recurso Livre E Código Descrição da natureza de despesa Valor | 3-1.90.04.00.00,00 Contratação por Tempo Era R$ 9.112,82 | Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal d Aceguá, 28 de Agosto de 2023. Agujar Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, para que o Município possal dotar no orçamento Municipal, um crédito especial no valor de R$ 9.112,82, para fins de cobertura à despesa com a criação do cargo de FG 9 —- em substituição ao existente FG 7 — na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal d iss 23 de agosto de 2023. MarcuáNinicius Godo uia Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br