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norma nº 2008/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2008 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaPL N.º 077/2023 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$1.600.000,00".
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ESTADO DO RIO GRANDE D SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC UÁ
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA DE vEREADORÉEI MUNICIPAL Nº 2.008 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
DE ACEGUÁ Autoriza abertura de crédito adicional de naturez.
Publicado emo. e 190% suplementar no valor global de R$ 1.600.000,00.
N o.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado dé
Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e du sanciono a seguinte:
LEI:
Art, 19 Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autotizado a proceder abertura de
créditos adicionais suplementares para o presente exercício financeiro no valor global de R$
1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4,320/64, a sere
alocados nas seguintes dotações:
O Ee nn EESC RSS
| Órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
+
| Unidade 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
e Es Festa!
Subfunção 301 — Atenção Básica
ps El n
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde
Ação 1.017 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Recurso 05000040 — Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Código Descrição da natureza de despesa Valor 4
a bm age quo
R$ 1.000.000,00
| 2-4.90.52.00.0p.00 Equipamentos e Material Permanente
Es
[ órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Sogial
Unidade 01 — Unidade Fundo Municipal de Saúde
E + dói aca |
Função 10 — Saúde
E —
Subfunção 301 — Atenção Básica
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde
Ação 2.046 — Assistência Médica e Odontológica
Recurso 05000040 — ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Código Descrição da natureza de despesa Valor
3.3.90.36.00.00,00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física “R$ 300.000,00
LU. o sa peão
Fone/Fax: (53) 3246.16
www.acegua.rs.gov.br — gabinete: egua.rs.gov.br
[o]
ESTADO DO RIO GRANDE D SUL
GUÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
| 3.3.90.39.00
-00.00 | Outros Serviços de Terceiros —
R$ 300.000,00
R$ 600.000,00
Art. 2º À cobertura do
presente crédito suplement
conta de supe;
ar, no valor de R$ 1.600.000,00 decorrerá po
rávit financeiro do recurso 05000040 — Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS,
apurado no exercício financeiro de 2022.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipái a/A
cegaá, 26/de outubro de 2023.
inicifis alt uiar
Fone/Fax: (53) 3246.166
| Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteQa: gua.rs.gov.br
|
ESTADO DO RIO GRANDE DQ SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC GUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva obter q outorga legislativa, parh que o Município possa dota
Municipal, um crédito suplementar no valor global de R$ 1.600.000,00, pela necessidade
de aquisição de nova Unidade Móvel de Saúde e para contratação de serviços médicos e odontológicos,
frente sua crescente demanda.
no orçamento
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia"|ao Douto Plenário para sua
aprovação.
nici A á, 26 de outubro de 2023.
guiar
MareysY inicjus G »doy
Fone/Fax: (53) 3248.1 660
www. acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov. br

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