br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 2015/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2015 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 086/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"
native_id187

Originating matéria

matéria 889 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO|SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
OE vendEb MUNICIPAL Nº 2.015 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
CAMAR
EGUÁ
DEAG y 2% Altera Parcialmente a Lei Municipal nº
publicado mall A BA 1.919/2022 LDO.
e
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aproyou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica criado a alínea “e” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2028 o seguinte:
HI-...
IV...
V-..
e) Reajuste do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 14 de novembro de 2023.
Marçhs NViní us Godoy de Afuiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegla.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO|SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA;
O presente Projeto de Lei objetiva adequar o aumento sal
conforme orientação
arial dos servidores a LDO,
técnica emitida pelo IGAM ao Legislativo
Municipal.
Por tratar-se
de matéria de suma importância, pedimos "
aprovação.
vênia" ap Douto Plenário para sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Ace: uá, 14 de novembro de 2023,
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

open original →