| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2023 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO" |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO CÂMARA DE VEREADARISMUNICIPAL Nº 2.023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. DE ACEGUÁ Publicado gg Marcus Vinicius Estado do Rig Grande do Sul. Altera Parcialmente a Lei Municipal 1.919/2022 LDO. Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 14 Fica criado a alínea “e” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobr: as diretrizes otçamentárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte: H-... I-... IV-... V-.. f) Cria q cargo de Chefe de Ilumin Públicos CC/FG 05. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ação Pública, na Secretária Municipal de Obras e Serviços eguá, 29 defnovembro de 2023. e lar Fone/Fax: (53) 3246.1660 Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br O presente Projeto de Lei objetiva adequar o aumento sal, conforme orientação técnica emitida pelo ISAM ao Legislativo Munic Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" aprovação. ESTADO DO RIO GRANDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de Fone/Fax: (53) 3246, www.acegua.rs.gov.br — gabinete! idíciu Us | SUL a dos servidores a LD: pal. ao Douto Plenário para su: novembro de 2023. . 1660 acegua.rs.gov.br