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norma nº 2023/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2023 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"
native_id197

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matéria 914 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA DE VEREADARISMUNICIPAL Nº 2.023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DE ACEGUÁ
Publicado gg
Marcus Vinicius
Estado do Rig Grande do Sul.
Altera Parcialmente a Lei Municipal
1.919/2022 LDO.
Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 14 Fica criado a alínea “e” no art. 56 da Lei Municipal nº 1.919/2022 que Dispõe sobr:
as diretrizes otçamentárias para o exercício financeiro de 2023 o seguinte:
H-...
I-...
IV-...
V-..
f) Cria q cargo de Chefe de Ilumin
Públicos CC/FG 05.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ação Pública, na Secretária Municipal de Obras e Serviços
eguá, 29 defnovembro de 2023.
e lar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
O presente Projeto de Lei objetiva adequar o aumento sal,
conforme orientação técnica emitida pelo ISAM ao Legislativo Munic
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia"
aprovação.
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de
Fone/Fax: (53) 3246,
www.acegua.rs.gov.br — gabinete!
idíciu Us |
SUL
a dos servidores a LD:
pal.
ao Douto Plenário para su:
novembro de 2023.
. 1660
acegua.rs.gov.br

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