| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 092/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.165,72" |
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CÂMARA DE VERE DE ACEGU Publicado emb 142, Estado do Rio [Grande do Sul. Art, 1º LEI MUNICIPAL Nº 2.024 DE 29 DE NOVEMBRO DORES Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autor crédito adicional especial para o presente exercício financeiro no valo mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), a ser alocado nas seguintes dotações: ESTADO DO RIO GRANDE DO|SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Autoriza abertura de crédito adicional de naturez. especial no valor global dk R$ 3.165,72. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: DE 2023. do Município de Aceguá, izado a proceder abertura de 1 global de R$ 3.165,72 (três nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, 3.1.90.11.00.00.00 Órgão 12 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade 02 — Unidade de Obras e Serviços Públicos Função 15 — Urbani unção rbanismo | Subfunção 451 — Infra-Estrutura Urbana Programa 0008 — Mais Mobilidade Ação 2.041 — Manutenção de Obras e Serviços Públicos Recurso 05000001 — Recurso Livre mah PO Código Descrição da natureza de despesa Valor Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00.00 | Obrigações Patronais | R$ R$ 2.616,30 549,42 Art. 2º À cobertura do presente crédito es por conta de estimativa de excesso de arrecadaç presente exercício financeiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. nj as uá, 2 novembro de 2023. s Vinícius Godoy dé Agui refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDa pecial, no valor global de R$ 3.165,72 decorrerá ão do recurso 05000001 — Recurso Livre, para o egua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACE GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei objetiva obter a outorga legislativa, UL UÁ para que o Município poss: dotar no orçamento Municipal, um crédito especial no valor global de R$ 3.165,72, com objetivo d criação do cargo de Chefe de Iluminação em CC/FG 5, a ser alocado na Secretaria Municipal d: Obras e Serviços Públicos. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia! aprovação. refeito Fone/Fax: (53) 324 ao Douto Plenário para su: Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá,/29 de novembro de 2023. . 1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br