br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 2025/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2025 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO".
native_id199

Originating matéria

matéria 924 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA DE V
DE ACEGUÁ
Publicado emOil Ml
paro
Marcus Vinicius
Estado do Rio Grande do Sul,
emergencial, 2 (dois) Moto:
Decreto Municipal nº
semanais.
GABINETE DO PREFEITO
re MUNICIPAL Nº 2.025 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza contratação emergencial
Motoristas na Secretária de Educação.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovdu e
Art, 1º
LEI:
Fica o Poder Executivo de Aceguá autotizado a contratar, em caráte
ristas, usando para isso o Processo Sel
1.290/2012, sendo que os profissionais terão uma
Art. 2º
Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal d:
Educação, pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período
Por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço.
Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e devere
das Leis Municipais números 108/2002 e 002/2002.
Art. 4º
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito
adicional para |a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, nos
Federal nº 4.320/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua pub
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de no
Martus Vini Mus Aguia
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
Wwww.acegua.rs.gov.br - gabineteo egua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE D SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC GUÁ
Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Acegui
etivo Simplificado, conform
licação.
eu sanciono a seguinte:
carga horária de 40 hor:
termos do art. 43 da Lei
ESTADO DO RIO GRANDE D
PREFEITURA MUNICIPAL DE AC
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
ETA OA.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
Devido aposentadoria do motorista Marco A. Gonçalves a contar de 23/09/2023.
Devidp o motorista transportar alunos da rede estadual onde a prefeitura tem convênio co
o Estado do RS através do Programa PEATE/RS, onde não pode haver interrupção do serviç
prestado.
A outra vaga seria para cadastro de reserva devido à possibilidade eminente d
aposentadoria de outro motorista.
O Transporte Escolar constitui-se atualmente em uma das mais importantes política:
públicas do município com reflexos positivos para toda a sociedade decorrentes da oportunidade d
acesso á educação de crianças que não teriam como usufruir deste benefício.
Pela importância da matéria solicitamos aprovação pelo Douto Plenário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de novembro de 2023.
inícius JL e Aguiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete icegua.rs.gov.br

open original →