| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO". |
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CÂMARA DE V DE ACEGUÁ Publicado emOil Ml paro Marcus Vinicius Estado do Rio Grande do Sul, emergencial, 2 (dois) Moto: Decreto Municipal nº semanais. GABINETE DO PREFEITO re MUNICIPAL Nº 2.025 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza contratação emergencial Motoristas na Secretária de Educação. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovdu e Art, 1º LEI: Fica o Poder Executivo de Aceguá autotizado a contratar, em caráte ristas, usando para isso o Processo Sel 1.290/2012, sendo que os profissionais terão uma Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal d: Educação, pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período Por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço. Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e devere das Leis Municipais números 108/2002 e 002/2002. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional para |a cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, nos Federal nº 4.320/64. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua pub Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de no Martus Vini Mus Aguia Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 Wwww.acegua.rs.gov.br - gabineteo egua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE D SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AC GUÁ Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Acegui etivo Simplificado, conform licação. eu sanciono a seguinte: carga horária de 40 hor: termos do art. 43 da Lei ESTADO DO RIO GRANDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE AC GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: ETA OA. Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Devido aposentadoria do motorista Marco A. Gonçalves a contar de 23/09/2023. Devidp o motorista transportar alunos da rede estadual onde a prefeitura tem convênio co o Estado do RS através do Programa PEATE/RS, onde não pode haver interrupção do serviç prestado. A outra vaga seria para cadastro de reserva devido à possibilidade eminente d aposentadoria de outro motorista. O Transporte Escolar constitui-se atualmente em uma das mais importantes política: públicas do município com reflexos positivos para toda a sociedade decorrentes da oportunidade d acesso á educação de crianças que não teriam como usufruir deste benefício. Pela importância da matéria solicitamos aprovação pelo Douto Plenário. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de novembro de 2023. inícius JL e Aguiar refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete icegua.rs.gov.br