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norma nº 1861/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1861 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 13.375,41
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CÂMARA DE VERE
DE ACEGUÃÁ
Publicado em Jor A
Estado do Rio G
Art. 1º
crédito adiciona
mil trezentos e
4.320/64, a ser a
IADORES
ica o Poder Executivo do Município de Aceg:
suplementar para o presente exercício finan
petenta e cinco reais com quarenta e um cel
ocado na seguinte dotação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional de
natureza suplementar no valor de R$
13.375,41.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá,
rande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI:
uá, autorizado a proceder abertura de
ceiro no valor de R$ 13.375,41 (treze
ntavos), nos termos da Lei Federal nº
| Órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
| Unidade 02 — Unidade Fundo Municipal de Saúde 04
| Função “|ro- Saúde |
| Subfunção [301 — Atenção Básica RA
' Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde |
"Ação 2.049 — Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica E
| Recurso 4090 — PSF - Estadual Eis
| Código Descrição da natureza de despesa Valor |
| 3.3.90.30.00.00,00.007] Material de Consumo R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.375,41 |
Total | R$13.375,47 |
Ar
de R$ 13.375,41,
apurado no exercí
Ar
t
Gabinete do Prefeito icipal
Myfcús Viniciu
F Prefeito
- 2º A cobertura dos presentes créditos adicionais suplementares, no valor global
decorrerá por conta de superávit financeiro do Recurso 4090 — PSF - Estadual,
Cio financeiro de 2021.
+ 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
uni á, 19 de abril de 2022.
guiar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Este projeto de lei justifica-
conforme estabelece a Portari
Por tratgr-
aprovação,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA;
se, para melhor execução de programa na
área da saúde,
a SES nº 635, de 31 de agosto de 2021,
se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 19 de abril de 2022.
in MIA guiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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