| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1861 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 13.375,41 |
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CÂMARA DE VERE DE ACEGUÃÁ Publicado em Jor A Estado do Rio G Art. 1º crédito adiciona mil trezentos e 4.320/64, a ser a IADORES ica o Poder Executivo do Município de Aceg: suplementar para o presente exercício finan petenta e cinco reais com quarenta e um cel ocado na seguinte dotação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 13.375,41. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, rande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte; LEI: uá, autorizado a proceder abertura de ceiro no valor de R$ 13.375,41 (treze ntavos), nos termos da Lei Federal nº | Órgão 10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social | Unidade 02 — Unidade Fundo Municipal de Saúde 04 | Função “|ro- Saúde | | Subfunção [301 — Atenção Básica RA ' Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde | "Ação 2.049 — Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica E | Recurso 4090 — PSF - Estadual Eis | Código Descrição da natureza de despesa Valor | | 3.3.90.30.00.00,00.007] Material de Consumo R$ 10.000,00 | | 3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.375,41 | Total | R$13.375,47 | Ar de R$ 13.375,41, apurado no exercí Ar t Gabinete do Prefeito icipal Myfcús Viniciu F Prefeito - 2º A cobertura dos presentes créditos adicionais suplementares, no valor global decorrerá por conta de superávit financeiro do Recurso 4090 — PSF - Estadual, Cio financeiro de 2021. + 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. uni á, 19 de abril de 2022. guiar Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Este projeto de lei justifica- conforme estabelece a Portari Por tratgr- aprovação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA; se, para melhor execução de programa na área da saúde, a SES nº 635, de 31 de agosto de 2021, se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 19 de abril de 2022. in MIA guiar Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br