| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 081/2023 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". |
| native_id | 201 |
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Rio Grande do Sul. ef aço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu $anciono a seguinte: oEN RENDOR GAM AR VE AGEGU h LEI: em Ok! Wi BBo: CAPÍTULO I punticado Vay Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o compreendendo: I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta à ele vinculados, bem como F undações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 2º À Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais). Art. 3º À estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislaçãp vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: LEI MUNICIPAL Nº 2.026 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. E RECURSOS RECURSOS Esicêro poa na dincuLadhs |] | tom | S CORRENTES | R$ 24.782.241,60] R$ 30.942.982,49] RS 55.725.224,09) a de | ms 258817841] R$ 202364869 R$ 4.611.807,10 elhoria Receita de Contribuições | R$ 18000000) | = | [ R$ 180.000,00) [Receita Patrimonial R$ Ii748148]] R$ 885.347,06 R$ 2060.171,87 R$ Oss] = | RS 2883035 R$ 20.794.093,61] R$ 28.025.840,10] R$ 48.819.933,71] [2-RECEITAS DE CAPITAL | R$ SSL] RS 282581159 | [Alienaçãode Bens OT RBS SHARE 5225434] Amortização de Empréstimos [Sm R$ 77.861,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Estima a receita e fixa a despésa do Município de Aceguá para o exercício financeiro de/2024. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do DISPOSIÇÕES PRELIMINARES exercício financeiro de 2024, CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita a origem dos recursos, será Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ja ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ rn. ,AS GABINETE DO PREFEITO Transferências de Capital ESTES [BE 2.530.000,00] R$ 2.530.000,00] — | Outras Receitas de Capital EEE PS 165.695,65] R$ 165.695,65 9 - DEDUÇÕES DA RECEITA R$ 42.020,15] R$ 7.509.015,53] R$ 7.551.035,6 o EA Pp Pe Ro alhdo R$ 2898381] R$ 7069220 (R) Receita de R$ SUL BR oa jERS 311,7 R) Transferêndi Poa RR aid R$ 7.400.670,11] R$ 7.400.670.11 R) Receitas de Cap EFE a) 79.361,61] R$ 79.361,61 é) R$ 24.740.221,45] R$ 26.259.778,55] R$ 51.000.000, 00) [en Seção II Da Fixação da Despesa Art. 4º À Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 1.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais), sendo: I- no Orçamento Fiscal, em R$ 40.154.852,17 (quarenta milhões cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). IH - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 10.845.147,83 (dez milhões oitocentos e quarenta e cinco|mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos). Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento: RECURSOS LIVRES 3. DESPESAS CORRENTES | R$ 22.004.617, R$ 44.726.796,9 3.1 — Pessoal e Encargos Sociais R$ 11.646.131,10] R$ 14.587.350,83] R$ 26.233.481,9 argos da Dívida Fator | RS 8] 2 cui 3.3 — Outras Despesas Correntes R$ 10.358.486,70] R$ 8.134.808,33] R$ 18.493.315,03] 4. DESPESAS DE CAPITAL | R$ 1.600.420 69] R$ 4.187.752,35] R$ 5.788.203,04 41 -Investimentos R$ 1.399.420,69] R$ 4.105.264,35] R$ 5.504.665,04] 9 TOTAL EN Es) o ES E > [=] 4.2 Inversões Financeiras | R$ 201.000,00] R$ 82.588,00] R$ 283.538,01 9.9 - Reserva de Contingência R$ 485.000,00) TT TRS 485.000,0 amiga | e R$ 24.090.038,49] R$ 26.909.961,51] R$ 51.000.000,00) Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º do projeto de lei muhicipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, os anexos O os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das Unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários. o Seção II Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares Art. 7º Ficam autorizados: I-Ao Podgr Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% Fone/Fax: (53) 3246.166 www.acegua.rs.gov.br — gabineteQac: gua.rs.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ FL 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | GABINETE DO PREFEITO a da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos proyenientes de: a) anulação parcial ou total de suas dotações; b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; c) excesso de arrecadação. 1 — Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% de sua despesa total fixada, cbmpreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo. $ 1º As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais. $ 2º Para fins da alínea b do inciso I do caput, também poderá ser considerado como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente. Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender: I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 -— Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros ejencargos da dívida; II — despesas financiadas com recursos provenientes de operações (le crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado. $ 1º Os limites autorizados no artigo 7º não serão onerados quando o trédito suplementar se destinar a atender às disposições dos incisos I e II. $ 2º As disposições do $ 1º não se aplicam ao Poder Legislativo. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art, 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientês de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de ap por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceito: legais aplicáveis à matéria. Art. 11/Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes es as transferências financeira destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês. Art. 12 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poder: adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar As despesas à efetiva realização das receitas. Art. 13 O Poder Executivo poderá firmar convênios com outrãs esferas de Governo para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistênci Fone/Fax: (53) 3246.1660 | www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br Social, Obras e butros, sem ônus ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEG GABINETE DO PREFEITO para o município ou com contrapartida, específicos somente após o efetivo recebimento dos recursos. Parágrafo Executivo autori Art. 14 Ficam automaticamente atualizados, para as receitas, d 1º do art. 2º da Lei Municipal nº financeiro de 2024 Parágrafo | prevista no art. 9º, único: Para a realização dos convênios mencionados no “c; spesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos 1.999/2023, que dispõe sobre as Diretrizes O » em conformidade com o disposto no $ 2º do mesmo artigo. único. Para efeito de avaliação do cumprimento das metas Art. 15 O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e do a abrir crédito adicional nos termos do artigo 43 de Lei Federal 4320/64. com base nos valores da $ 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bel e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artipo. »>C e constituindo-se em projeto: aput” do artigo, fica o Poder sta Lei, o montante previsto demonstrativos referidos no $ rçamentárias para o exercício fiscais na audiência pública m como o resultado primário Hescrições das naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-| definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de los às alterações que venham a ser Contas do Estado (TCE-RS). 2024 Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de ngvembro de 2023. Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º Fone/Fax: (53) 3246.166D www.acegua.rs.gov.br — gabineteDa de janeiro de gegua.rs.gov.br Anexo 1 da Lei 4.320/64 IPM Sistemas Ltda Atende Nat - WPL v:2013.01 ” N |Anexo | - Demonstrativo d Receitas RECEITA ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial) Receita agropecuária Receita industrial Receita de Serviços, Transferências a Outras Receitas Correntes Receitas correntes Impostos, taxas e Contribuições | Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correhtes Outras receitas correntes Receita Orçamentária Receitas correntes | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de Serviços | Transferências correntes Outras Receitas Correntes Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições | Receita patrimonial | Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes ntribuições de melhoria Total das Receitas Correntes Déficit Soma iperávit do Orçamento Corrente MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento e Receitas e Despesas Segundo Cat Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 - Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 2.060.171,87 0,00 0,00 28.831,35 48.819.933,71 24.480,06 0,00 0,00 (7.551.035,68) (7.471.674,07) (70.692,20) 0,00 0,00 0,00 0,00 (311,76) (7.400.670,11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.174.188,41 0,00 48.174.188,41 3.447.391,45 Identificador: WPL251101. -481-GQLACY QUAY SBKD-6 - Emitido por; LEANDRO PRIEBE HELLWIG egoria Econômica DESPESA ORÇAMENTÁRIA 55.725.224,09 Despesas corrent 4.611.807,10 PESSOAL E Extaros SOCIAIS 180.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Outras despesas borrentes Pág 1 1|2 Fes Ss 18.493.315,03 as Depesas Correntes 44.726.79649 PROCESSO) Rub, Ma 28/09/2023 14:27:14 -OB:do Aa E a o | Anexo | - Demonstrativo d Receitas de Capital | Operações de créd Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Receitas de capital Operações de crédi Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de cj pital Receitas de Capital Operações de crédi o Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Receitas de capital | Operações de crédit Alienação de bens | Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital to lo Receitas Correntes Receitas de Capital Outras Receitas IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-481-G: Atande Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento e Receitas e Despesas Segundo Cate: Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 2.825.811,59 Despesas de capita 0,00 Investimentos 52.254,34 INVERSÕES FINANCEIRAS 77.861,60 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.530.000,00 165.695,65 0,00 (79.361,61) 0,00 QLACYQUAY SBKD-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG goria Econômica FL. ; Has Depesas de Capital “(Reserva de contingência *+Reserva do RPPS) Pág us 28/09/2023 14:27:14 -93:bb) Art. 2º, Par 1º, Alínea | fla Lei 4.320/64 Receita Conan RR SS PERDE ON a RR Receitas correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de Serviços) Transferências correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de crédito Alienação de Bens | Amortização de Empréstimos Transferências de C; pital Outras Receitas de é le Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária, Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas de capital | Operações de crédito, Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de ea Outras receitas de capital (r) deduções da receita Receitas correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita agropecuária Receita industrial | Receita de Serviços Transferências correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de capa Outras Receitas de Capital Receitas correntes Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições | Receita patrimonial | Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências Fada Outras receitas corrente: Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital IPM Sistemas Ltda Atende Nat - WPL v:2013. 01 Identificador: WPL131101-481. MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 55.725.224,09 Administração 4.611.807,10 Agricultura 180.000,00 2.060.171,87 0,00] Cultura 0,00) Desporto e Lazer 28.831,35) 48.819.933,71 24.480,06] Educação 2.825.811,59 Habitação 0,00 Judiciária 52.254,34] E Legislativa 77.861,60] é 2.530.000,00 165.695,65 Saneamento 0,00] Saúde 0,00 Segurança Pública Transporte 0,00 Urbanismo 0,00) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 (7.471.674,07) (70.692,20) 0,00 0,00 0,00 0,00 (311,76) (7.400.670,11) 0,00 (79.361,61) 0,00) 0,00 0,00 0,00 (79.361,61) 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00] 0,00) 0,00) 0,00 0,00) Assistência Social Comércio e Serviços 133.68 Encargos Especiais Gestão Ambiental Reserva de Contingência -BJIIOWNPSBQPKY-7 - Emitido Por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG PROCESSO F FL. n GS Rub. spesa am 4.597.190/40 28/09/2023 14:29) MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento ALA - Receita(Fonte) Despesa(Função) Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Art. 2º, Par 1º, Alínea | a Lei 4.320/64 Outras receitas de ca 0,00 (r) deduções da rece 0,00) Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00 Anteriores. Subtotal/ 51.000.000,00 Subtotal] 57.000.000 Transferências Financeiras EEE DEI ferências Financeiras, EEE esa ao aos O tonto PTD IPM Sistemas Ltda =7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL 28/09/2023 14:29:29 -03:00 Atende Nat - WPL v:2013.04 EN Anexo 2, Lei 4320/64, Port, sor n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo Il Código Especificação 1000000000000000000 1100000000000000000 || 1110000000000000000 1120000000000000000 1200000000000000000 1240000000000000000 1300000000000000000 1320000000000000000 1600000000000000000 1610000000000000000 1690000000000000000 1700000000000000000 1710000000000000000 1720000000000000000 *750000000000000000 + 90000000000000000 1900000000000000000 1910000000000000000 1920000000000000000 1990000000000000000 2000000000000000000 2200000000000000000 2210000000000000000 2300000000000000000 2310000000000000000 2400000000000000000 2410000000000000000 2420000000000000000 2900000000000000000 2990000000000000000 91000000000000000000 91100000000000000000 91110000000000000000 800000000000000000 91610000000000000000 91700000000000000000 91710000000000000000 91720000000000000000 92000000000000000000 92900000000000000000 92990000000000000000 IPM Sistemas | tela | MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica — Jn. Entidade: Consolidado | Ano LOA: 2024 Atualizado até: 29/09/2023 [Receitas correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública Receita Patrimonial Valores mobiliários | Receita de Serviços Serviços administrativos e comerciais gerais Outros serviços Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades Transferências de outras instituições públicas Demais transferências correntes Outras Receitas Correntes Multas administrativas, contratuais e judiciais Indenizações, restituições e ressarcimentos Demais receitas correntes Receitas de Capital Alienação de Bens Alienação de bens móveis Amortização de Empréstimos Amortização de empréstimos Transferências de Capital Transferências da união e de suas entidades |. Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (Outras Receitas de Capital | Demais receitas de capital Receitas correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Receita de Serviços | Serviços administrativos e comerciais gerais Transferências correntes Transferências da união e de suas entidades | Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades Receitas de Capital Outras Receitas de Capital | Demais receitas de capital 21.549. 5.936.1 (317 (3.332,78: IMentifinador WPI 241401.481.KIIRSRNI VTOFVS-7 = Ermida nar T FANNRO PRIFRE HEI 21 agáç (70.692,20) +78) (4.067.880, Wia 48.819.933,71 [Desdobramento [Fonte [Ca Econômica | O PAMaranoa 44:28:40 .ndenn PN ANEXO 2 da Lei 4320/64 - AD Código 3000000000000000000 3100000000000000000 3171000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3320000000000000000 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023 [DO Ill Portaria SOF Nr, 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa, Especificação Despesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RAT APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3330000000000000000 3350000000000000000 3360000000000000000 3371000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4420000000000000000 4430000000000000000 4450000000000000000 4471000000000000000 4490000000000000000 || 4500000000000000000 4590000000000000000 9000000000000000000 9900000000000000000 9999000000000000000 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPI v:2013. 01 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN; TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COMFIN TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RATEI Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO INVERSÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES DIRETAS ESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS Reserva de Contigência e Reserva de RPPS Identificador: WPL151 101-481-KESOCNISCBQPZA-4 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 5.439.590,91 ús 28/09/2023 14:33:59 -03:00 Aa Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - 'AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Órgão: 1 Código 3000000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria E Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 Órgão: 2 - GABINETE DG Código 3000000000000000000 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 | | Aplicações diretas 4.008,10 e TT Totalórgão) 208.102,79] Órgão: 4 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO [| | Desdobramento | Eimento | caEmama |] Especificação 3000000000000000000 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3360000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 [Despesas correntes 3100000000000000000 | Especificação PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas Despesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes Aplicações diretas espesas de capital Investimentos | Aplicações diretas PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | APLICAÇÕES DIRETAS utras despesas correntes | Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Despesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Qutras despesas correntes TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas Órgão: 5 - PROCURADORIA JURIDICA Código 3000000000000000000 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 D: D Il Especificação espesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes Aplicações diretas espesas de capital sedan Ap licações diretas Natureza da Despesa Desdobramento Cat. Econômiga | conômica (Ólgão) —— Er, 4.008,10] TotalÓrgão) Órgão: 6 - CONTROLE INTERNO L Identificador: WPL171 101-481-WJMRBIFWYJCABS-4 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG (PROCESSO Pág 113 1.500.329,86 otal Órgão! 1.587.265,83] T | Cóigo Especificação [| Elemento TT Car Econômas | 2.128.662 365.534,38 Total Órgão) 368.215,94] Cat. Econômica | AZ 28/09/2023114:35:55 -03:00 3100000000000000000 | 3300000000000000000 3390000000000000000 3000000000000000000 31 00000000000000000 31 90000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 Órgão: 8 - SECRETARIA Código 3000000000000000000 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 3190000000000000000 | Despesas correntes | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Despesas correntes MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria E: Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 eo O PECA Especificação pesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes Aplicações diretas Especificação APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes | Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas UN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Especificação PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS utras despesas correntes | Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos | Aplicações diretas Órgão: 9 - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER Código 3190000000000000000 3300000000000000000 3350000000000000000 “| 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E [Código TI] Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes Código 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3350000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4450000000000000000 Especificação PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS utras despesas correntes TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FIN LUCRATIV Código 3000000000000000000 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 Despesas correntes Identificador: WPL171101-481-WJMRBIFWYJCABS-4 = Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG ASSISTENCIA SOCIAL 891.684,53 181.098,33 18.856,04 Desdobramento 2.401.658,26 1.129.667,24 207.803,38 conômica (Ótgão (PROCESSO Pág 2//)s Rub Total Órgão: 1.091.638/90| Cat. Econômica! [| y So TotalÓrgão| 3.739.128,98] Desdobramento Cat. Econômica | | 628.377,93 5.642.104,06 833.619,61 3.986.651,42 20.784,00) CI TITO a 290,56 Total Órgão 4490000000000000000 | Aplicações diretas 899. | 1.382.449,65] Órgão: 11 - SECRETARIA MUN, DE DESENV, ECONÔMICO E TURISMO Especificação | Desdobramento | Eiememo | Gar Economias fa) EE CE is a ) 14.474.410,38 628.377,93 Totaiórgão) * 15.102.788,91] | Desdobramento Cat. Econômica | 10.462.375,09 5.642.104,06 4.820.271,03 920.074,56 28/09/2023 14:35:55 -03:00] ) 3300000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 4500000000000000000 4590000000000000000 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Especificação Código 3000000000000000000 3100000000000000000 3171000000000000000 3190000000000000000 | 3300000000000000000 3371000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4471000000000000000 4490000000000000000 4500000000000000000 4590000000000000000 Órgão: 13 - ENCARGOS E MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Despesa Seg. Categ Entidade(s): Cons Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 [a iii 3100000000000000000 | 3190000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS 3390000000000000000 | Outras despesas correntes Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas INVERSÕES FINANCEIRAS APLICAÇÕES DIRETAS | Despesas correntes | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS [CONTRATO DE RATEIO | APLICAÇÕES DIRETAS | Outras despesas correntes TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE ONTR RATEIO | Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos CONTRATO RATEIO | Aplicações diretas INVERSÕES FINANCEIRAS | APLICAÇÕES DIRETAS PECIAIS TRANSFER A CONSÓRCIOS PUB MEDIANTE PROCESSO oria Econômica (Órgã olidado 1.106.133,63 1.062.875,51 176.256,66 282.538,00 21.423,15 2.215.967,72 4.743.633,17 Código 3000000000000000000 3300000000000000000 3320000000000000000 3330000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 “>14400000000000000000 4420000000000000000 4430000000000000000 E! espesas correntes Dutras despesas correntes | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS EAO DISTRITO FEDERAL | Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO |TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL Órgão: 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código 9000000000000000000 | Especificação RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO PPS Total Órgão Desdobramento Elemento 485.000,00 485.000,00 Total Órgão IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL171101-481-WJMRBIFWYJCABS-4 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL Desdobramento Cat. Econômi Pág 31/48 FL. 287 a o E o DS 608.000,D0 43.000,00 651.000,00] Cat. Econômica | 48500000 | 5100.00.06) Q Ú G 28/09/2023 14:35:55 -03:00 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ | Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid | Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2b2: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes 3190000000000000000 || 3300000000000000000 3390000000000000000 | Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 | Investimentos 4490000000000000000 Aplicações diretas 1.231.920,24 268.409,62 86.935,9] Total Unidade Total Órgão Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - UNIDADE À DMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO Código Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 90000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 utras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 |Aplicações diretas Desdobramento Total Unidade] Órgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO Código Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 Olitras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4.008,10 Total Órgão 2.149.193, ) 4490000000000000000 | Aplicações diretas | | Total Unidade 208.102,79] Total Órgão. 208.102,79] Órgão: 04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO Unidade: 001 - UNIDADE AD) INISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 | pEs SOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 Outras despesas correntes 3360000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Com 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 | Aplicações diretas Total Unidade É Total Órgão E a o O 05 - PROCURADORIA JURIDIGA a DO ANOTAR > 1 DA PROCURADORIA JURIDICA Pa a 3000000000000000000 Despesas correntes 638.254,81 EE T IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181 101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Atende Net - WPL v:2013.01 28/09/2023 14:37:31 -03:00 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento espesa Seg. Cat. Econ Entidade(s): Consolidad Anexo 02 - Di Ano LOA: 2024 Lista) r Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023 |FL ômica(Órg. Un o Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA Código 3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 Outras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 Aplicações diretas 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 3190000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS “MN 3300000000000000000 [Outras despesas correntes 3390000000000000000 | | Aplicações diretas 3000000000000000000 | Dj 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 spesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes | Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas Unidade: 002 - UNIDADE 3000000000000000000 Despesas correntes “| 8300000000000000000 | Qutras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Especificação Unidade: 001 - UNIDADE AD INISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA md PA 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 Outras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 sie de capital 4400000000000000000 | In' stimentos Código Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3300000000000000000| Out as despesas correntes IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481. Atende Nat - WPL v:2013.014 | TotalUnidade] 42 26p,97 | Total Órgão z Órgão: 06 - CONTROLE INTERNO Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO : 4490000000000000000 Aplicações diretas 12.854,09 ge o a e Total Unidade [| 228540) md IT RR Órgão) 1097.638,9))] Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA | 4490000000000000000 Aplicações diretas 57.803,38, Total Unidade 3.584.128,88 Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Desdobramento Desdobramento 565.554,74 25.439,24 Órgão: 07 - SECRETARIA UN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Unidade: 001 - UNIDADE A DMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO | Cóigo T] Especificação TotalUnidade| 1.068.784,91] Desdobramento Cat. Econômica | | Desdobramento Cat. Econômica 3.526.325,50 57.803,38 Desdobramento Cat. Econômica TN FO ——————>—*) IG LL 28/09/2023 14:37:31 -03:00 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ º Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Urlid.) aan | Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023 e Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ima Código | Especificação | Desdobramento, | | Elemento | CatEconôma | 3390000000000000000 Aplicações diretas 150.000 150.000,00] 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 | Investimentos Total Unidade] 155.00b,00| Total Órgão. 3.739.126,88] 4490000000000000000 Aplicações diretas Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO Código | Especificação 3000000000000000000 | Despesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 | | Outras despesas correntes 3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 3390000000000000000 | | Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 Aplicações diretas Desdobramento Cs “919.385 179) 10.652,32 Total Unidade ogia 337.475,56 ads 714.056,8) 10.652,3; Unidade: 002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE Código Especificação SEE [o 3000000000000000000 Despesas correntes R 3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 | [utras despesas correntes 3390000000000000000 | Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 | Investimentos 4490000000000000000 Aplicações diretas 591.788,08 Total Unidade o estéito Di TES 5.988.735, | Total Unidade 5.988.735, e Ta Unidade: 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB Código | Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes =| 3100000000000000000| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 | Qutras despesas correntes 3390000000000000000 |Aplicações diretas 5.985.735,02 Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO Código Especificação 3000000000000000000 | Despesas correntes 3300000000000000000 Qutras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 | Investimentos 4490000000000000000 Aplicações diretas Total Unidade 1.270.603,7| Unidade: 005 - UNIDADE AMIN DA CULTURA, ESPORTE E LAZER | Código! Especificação | Desdobramento || Elemento | Cat Econômica] 3000000000000000000 Despesas correntes «808, 3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.142,96 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000| Outras despesas correntes 256.725,11 3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital IPM Sistemas Ltda 28/09/2023 14:37:31 -03:0D Atande Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento | Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) | Entidade(s): Consolidado | Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atual Órgão: 09 - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER Unidade: 005 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER Código Especificação 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 | Aplicações diretas | LI lefsl Pl) Código | Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 [Outras despesas correntes 3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 3390000000000000000 | | Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital “1 4400000000000000000 Investimentos 4450000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LU| 4490000000000000000 | | Aplicações diretas Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código Especificação 3000000000000000000 | D êspesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 | Outras despesas correntes 3390000000000000000 (Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 Aplicações diretas Unidade: 003 - UNIDADE F JNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC. Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3300000000000000000 Outras despesas correntes 3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 3390000000000000000 Aplicações diretas Unidade: 004 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3300000000000000000 Outras despesas correntes 3390000000000000000 Aplicações diretas 4000000000000000000 Despesas de capital 4400000000000000000 Investimentos 4490000000000000000 licações diretas Especificação Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO Unidade: 001 - UNIDADE AD) INISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO 3000000000000000000 Despesas correntes lizado Até: 28/09/2023 Desdobramento, Desdobramento 5.320.364,11 bos 3.824.884,2. 20.784,00 876.503,90 173.818,85 105.460,00 19.702,33 19.702,33 Total Unidade TotalÓrgão| 1510278) Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE el MME | Elemento | Cat Econômida | PROCESSO Pág 4 116 a Gois EL. Fl. k Rub a am Elemento a 9,909,064 5.320.364,11 4.588.696,24 897.28 Total Unidade 10.806.348/25] Desdobramento | Elomento | Cat Econômicd | TotalUnidade| 257.006,05] Desdobramento | Elemento | Cat Econômica | 72.807,61 Total Unidade] 72.807,61] Desdobramento Cat. Econômica || Total Unidade] 206.287,76) Total Órgão 11.382.449,65) Desdobramento Cat. Econômica 813.826,58 3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS AN 3300000000000000000 Outras despesas correntes UN 3390000000000000000 | Aplicações diretas h ) IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181 101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 28/09/2023 14:37:31 -03:00 Atende Nat - WPL v:2013.01 Código 4400000000000000000 Unidade: 002 - UNIDADE A DMINISTRATIVA DO DESENV, Código 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 Unidade; 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVI Código 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 | Despesas de capital 4490000000000000000 | | 3000000000000000000 Despesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3000000000000000000 Despesas correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Anexo 02 - D Ano LOA: 2024 List Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO Especificação Investimentos Aplicações diretas | APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes | Aplicações diretas Especificação Especificação MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento espesa Seg. Cat. Eco Entidade(s): Consolidado AGROPECUARIO MENTO COMERCIAL nômica(Órg. Unid. 599.495,32 LA o Desdobramento Desdobramento PROCESSO) eg 51 ma a AE SS FL ar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023 aa Rub. Cat. Econômita ao ERR Total Unidade 819.28; Total Unidade 1.401.209 Cat. Econômica 02] ã | RE TotalUnidade| 58.938,56) Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Código | Especificação Cat. Econômica 3000000000000000000 Despesas correntes 4500000000000000000 UNDO MUN. COMÉRCI 4500000000000000000 3000000000000000000 Despesas correntes E [| 3300000000000000000 Outras despesas correntes 35.836,04 i 3390000000000000000 | Aplicações diretas ENE ER pc na fc Unidade] 35 836,04] Unidade: 005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL | Desdobramento |] 4000000000000000000 Despesas de capital INVERSÕES FINANCEIRAS »[4590000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS 265.830,40) Total Unidade 265.830,40] Unidade: 006 - UNIDADE F |O, INDÚSTRIA E TURISMO Especificação Desdobramento 4000000000000000000 Despesas de capital INVERSÕES FINANCEIRAS 4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 16.707,60 | Total Unidade) 6.707,60] Total Órgão 2.627.803,86 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 - UNIDADE ADI INISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS Especificação Desdobramento Cat. Econômica 265.830,40 3100000000000000000 3190000000000000000 3300000000000000000 3390000000000000000 4000000000000000000 4400000000000000000 4490000000000000000 IPM Sistemas Ltda Atanda.Net - WPL v:2013.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS Outras despesas correntes Aplicações diretas Despesas de capital Investimentos Aplicações diretas Identificador: WPL181101-481 -ZGROLYVHJOYAAJ- 373.161,91 57.673,31 31.176,00) 1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 373.161,91 57.673,31 31.176,00 Total Unidade 462.011,22 (H 5) 28/09/2023 14:37:31 -03)0b MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PROCESSO] pag 61 Planejamento e Orçamento E Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) — t a, | Entidade(s): Consolidado qua EEE, dq E: Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 28/09/2023 IR A RES, E TE AEE = SS Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Código Especificação 3000000000000000000 Despesas correntes 3100000000000000000 || PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.864.228,96 3171000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE F 21.423,15 3190000000000000000 | APL ICAÇÕES DIRETAS 1 Pri 3300000000000000000 || Outras despesas correntes 4.685.959,86 3371000000000000000 || TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RA 22.122,49 3390000000000000000 || Aplicações diretas jam 4000000000000000000 Dessas de capital 4400000000000000000 | | Investimentos 4471000000000000000 || TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR/ 1.290,13 4490000000000000000 | | Aplicações diretas 3.359.665,10) 4500000000000000000 | | INVERSÕES FINANCEIRAS 4590000000000000000 | | APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,0 TotalUnidade| * 9,912:144,05] 7 Total Órgão! 10.374,15 Órgão: 13 - ENCARGOS ESPECIAIS a = [TT 3000000000000000000 Despesas correntes 3300000000000000000 | |Outras despesas correntes 3320000000000000000 | | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3330000000000000000 | | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE 3390000000000000000 | | Aplicações diretas 4000000000000000000 | Despesas de capital 4400000000000000000 | |Investimentos 4420000000000000000 | | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4430000000000000000 Cat. Econômia EE] a | 608.004,00 43.000,00 00] 00] E mn à oo] 4.000,0! 4.000,01 600.000,01 Total Unidade 651.000 Totalórgão] 651000 | Órgão: 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código Elemento Cat. Econômi 9000000000000000000 9900000000000000000 485.000 485.000,00 Ee: 9999000000000000000 485.000,00 PRA RS O e TITE Especificação 51.000.000/00] IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481-ZGRGLYVHJOYAAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HEULWIG 28/09/2023 14:37:31 -0: | ) Atende. Net - WPL v:2013.01 0006 0008 0010 0012 0013 0015 0016 0017 0018 0020 0023 0026 0027 0028 0099 IPM Sistemas Ltda Atande Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo V - Funções e Subfunções de Governo Ano: 2024 | Entidade: Consolidado PROCESSO Legislativa | om) Judiciária 0061 Ação Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde, epa Cultura Urbanisy o Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Transporte Desporto e Lazer | Encargos Especiais Reserva de Contingência Identificador: WPL881101 -481-HQNFIWIULYXMF Y-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG Legislativa nicação Social 0121 Planejamento e Orçamento 0122 Administracao Geral 0123 Administração Financeira 0124 Contfole Interno 0129 Administração de Receitas 0452 Servipos Urbanos 0122 Administracao Geral 0182 Defesa Civil 0122 Administracao Geral 0125 Normatização e Fiscalização 0301 Ação Básica 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0303 Suporte Profilático e Terapêutico 0305 Vigilância Epidemiológica 0122 Administracao Geral 0306 Alimentação e Nutrição 0361 Ensing Fundamental 0362 Ensing Médio 0363 Ensing Profissional 0364 Ensino Superior 0365 Educação Infantil 0782 Transporte Rodoviário 0122 Administracao Geral 0451 Infra-Estrutura Urbana 0452 Servicds Urbanos Osêo ribtagooUbana——————— 0511 Saneamento Básico Rural 0512 Saneamento Básico Urbano 0541 Preservação e Conservação Ambiental 0542 Controlê Ambiental 0122 Administracao Geral 0541 Preservação e Conservação Ambiental 0608 Penedo da Produção Agropecuária Defesa Serviços gropecuária Financeiros Serviços Financeiros Turismo O Tera” 0122 Administracao Geral 0812 Desporta Comunitário 0845 Outras Transferências 0846 Outros ehcargos Especiais 0999 Reserva fle contingência by 28/09/2023 14:42:54 .03:0p UU-CU" C5-SP-PL EcucibUIsO DIM TIBH 3SIt4d OUANVI 100 opquua - FOLANSHEWNONIV-LEH-LOLLGOLTAM “Opeoyguapj Poseosre foo |] vL'es6'gse IBjUGIQuIY OBIS9S - BL oo | PNSNESUES 77 oo DSoIGEH TST EESC Ssuegin ST rssos | 8779096 OB5EPI -ZL [rrococes | SPTES Or [sscerice | I290S BpugIsIssy - 80 ooo Boljand Bdueindas - 90 [Evora | DESETSTPV 50) 66'20€'Z65 BuBIIPNÇ - ZO proesiee | NERÓST-1O BPI ep s ejusuos BPIAIQ siBIDOS op So] Cadena | sojuownsonuj | sesedsog | epsobirougy | sofra a SEMI y z seno e soinp e jpossod tende op sesodsoq SejuaLoS sesadsoq S86L/Z0/0 SP 'B IN JOS BUENO IT OPUopy- p9/0cE PISTEPA OXINV bZoZ :OIooxa opepiosuog :(s)opepgua BOILIQUODI BUOBS]eS 6 sogãun. 1od esodssq ep OAgeISUouISd OjusuediO 9 ojuawefeuely ( YNDI9V AA OldIDINNN ( MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 114 Planejamento e Orçamento a. JZ3 Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) ed x, | Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 a ma RO O 0] Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985 Código 0001 Legislativa 0001.0031 Apao Legislativa 0001.0031.0001 Ação Legislativa 0001.0031.0001.2001 Manutenção da Atividade Legislativa 0001.0031.0001.2002 Hpmenagens e Festividades do Poder Legislativo 0001.0131 Cpmunicação Social Ação Legislativa Especificação Op. Especiais .]0004 0004.0122 0004.0122.0002 0004.0122.0002.2004 0004.0122.0002.2005 0004.0122.0002.2006 0006 0006.0182 0006.0182.0035 Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais do | Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo Segurança Pública ci Civil Gestão de Riscos e Desastres Administração Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços 0004.0122.0002.2007 | Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito, Administração Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Gestão e Administração da Secretaria Geral de Gove Agência de Correio Comunitária Prestação de Serviços de Correjos=- Segurança Pública TPROCESSC | Administracao Geral | 0004.0122 0004.0122.0002 0004.0122.0002.2008 0004.0122.0033 0004.0122.0033.2085 0006 0006.0122 0006.0122.0030 Segurança Pública FL na 0006.0122.0030.2082 |CONSEPRO e 0012 Edugação Rub e 0012.0363 0012.0363.0032 0012.0363.0032.2084 0026 0026.0782 0026.0782.0008 0026.0782.0008.2042 IPM Sistemas Ltda | Identificador: WPL281 101-481-DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! Atende Net - WPL v:2013.01 Ensino Profissional Cursps Profissionalizantes Apoio à Promoção de Cursos Profissionalizantes Transporte Transporte Rodoviário Mais Mobilidade Melhoria e Ampliação da Sinalização no Município 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 901 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES 1.587.265,83 1.587.265,83 212.183,86 212.183,86 Atividades 208.102,79 208.102,79 208.102,79 208.102,79 208.102, 208.102, MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento FL Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) | Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 Op. Especiais | Especificação 0,00 Judiciária Ação Judiciária 0002.0061.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0002.0061.0002.2009 Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica Total Unidade [Eno] Totatórgão) ooo] Togo 06 - CONTROLE INTERNG 001 - UNIDADE ADMINIS RATIVA DO CONTROLE INTERNO Código | Especificação Administração Controle Interno 0004 =10004.0124 0004.0124.0002 | Especificação Administração Planejamento e Orçamento Gestão e Manutenção de Serviços Gestão e Administração da Secretaria de Planejamer Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Op. Especiais 0,00 0004 0004.0121 0004.0121.0002 0004.0121.0002.2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal 0018.0541.0004.2029 |Fu boo] Administracao Geral Nota Solidária Nota Solidária Administração Financeira Gestão e Manutenção de Serviços Gestão da Política Econômica e Financeira da Secret Aceguá Organizado e Eficiente Reforma Administrativa Administração de Receitas Gestão e Manutenção de Serviços Gestão Tributária Municipal Programa de Integração Tributária - PIT Programa de Integração Tributária 0004.0122.0003.1004 0004.0123 0004.0123.0002 0004.0123.0002.2013 0004.0123.0036 0004.0123.0036.1023 0004,0129 0004.0129.0002 0004.0129.0002.2014 0004.0129.0034 0004.0129.0034.2086 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281 101-481-/DSDBRURZRHKHC- Atende Net - WPL v:2013.01 1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWI E=— e Coe E 04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 901 - UNIDADE ADMINIS TRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO ema ia] e DM 05 - PROCURADORIA Ji RIDICA Código 22.854,09 1.091.638,90 Atividades Atividades 642.262,91 642.262,91 642.262,91 642.262,91 1.091.638,90 3.539.840,75 880.325,62 827.166,79 827.166,79 827.166,79 827.166,79 53.158,83 53.158,83 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento | Anexo 06- Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Or | Entidade(s): Consolidado | Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 001 - UNIDADE ADMINISTRAT 0016 Habitação 0016.0482 Habitacao Urbana 0016.0482.0005 Habitações de Interesse Social 0016.0482.0005.1005 Construção e Reforma de Casas 0016.0482.0005.2030 |Fui Especificação Educação Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação, ! Gestão e Administração do Conselho Municipal de Ec Alimentação e Nutrição Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE Aquisição de Equipamentos e Materiais para Desenv Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã ed Fundamental Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Ensino Médio Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar RE ao Transporte do Ensino Médio Ensino Superior Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar Apoio ao Transporte do Ensino Superior | Total Unidade TIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE Especificação 0012.0122 0012.0122.0002 0012.0122.0002.2015 0012.0122.0002.2016 0012.0306 0012.0306.0024 0012.0306.0024.1020 0012.0306.0024.2076 0012.0361 0012.0361,0019 0012.0361.0019.0009 0012.0362 0012.0362.0025 0012.0362.0025.0011 0012.0364 0012.0364.0026 0012.0364.0026.0012 002 - UNIDADE ADMINISTR Código | 0012 Edupação 0012.0122 Administracao Geral 0012.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0012.0122.0002.2017 | Gestão e Administração da Secretaria de Educação, ' 0012.0361 Ensino Fundamental 0012.0361.0019 0012.0361.0019.1019 0012.0782 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede. Transporte Rodoviário 0012.0782.0020 Programa Municipal de Transporte Escolar da Educa( 0012,0782.0020.2069 Gestão e Administração do Transporte Escolar - MDE 0012.0782.0020.2070 |Man tenção dos Veículos do Transporte Escolar e de| | Total Unidade 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO] ENSINO BASICO - FUNDEB Código Especificação Educação Ensino Fundamental Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F Gestão e Administração do Ensino Fundamental Gestão e Administração das Atividades da Unidade Educação Infantil Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F Gestão e Administração da Educação Infantil Transporte Rodoviário Op. Especiais 0,00 0,00 0,00 0012 0012.0361 0012.0361.0019 0012.0361.0019.2067 0012.0361.0019.2068 0012.0365 0012.0365.0019 0012.0365.0019.2066 0012.0782 0012.0782.0020 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013. 01 Gamentária) EL. Atividades 4.860.286,97 2.912.057,04 2.912.057,04 2.912.057,04 0,00 1.948.229,93 1.948.229,93 1.694.026,40 254.203,53 Atividades 5.988.735,02 4.977.156,64 4.977.156,64 4.174.414,98 802.741,66 1.008.578,38 1.008.578,38 1.008.578,38 254.203,5) | 466026697] 5.441.844,05] | MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 06 - Programa Entidade(s): Consolidado | Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 == e E iene 09 - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO, CULT, ESPE LAZER Código | Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total rm ço ta a] E Sã de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 0,00 3.000, TotalUnidade) 000) | 000] | 558573502 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO Código | Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012 0012.0361 0012.0361.0019 0012.0361.0019.1017 0012.0361.0021 0012.0361.0021.2073 0012.0361.0022 0012.0361.0022.2074 0012.0361.0023 0012.0361.0023.2075 0012.0365 Educação Ensino Fundamental Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F Aquisição de Equipamento e Material Permanente Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã Educação Infantil 0012.0365.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 0012.0365.0019.2066 | Gestão e Administração da Educação Infantil 0012.0782 Transporte Rodoviário 0012.0782.0020 0012.0782.0020.2072 0013 Cultura 0013.0122 Administracao Geral ide 0013.0122.0027 Desenvolvimento da Cultura 0013.0122.0027.2077 e e Administração da Cultura 0013.0392 Difusão Cultural 0013.0392.0027 Desenvolvimento da Cultura 0013.0392.0027.1021 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Espa 0013.0392.0027.2078 Apojo e Promoção de Eventos Culturais Conforme Cs 0027 Desporto e Lazer 0027.0122 Administracao Geral 0027.0122.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer “5 0027.0122.0028.2079 0027.0812 0027.0812.0028 0027.0812.0028.0009 Gestão e Administração do Desenvolvimento do Espc Desporto Comunitário Desenvolvimento do Esporte e Lazer Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 0027.0812.0028.1022 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede 0027.0812.0028.2080 Apoip e Promoção do Esporte Amador e Atividade de | Total Unidade Total Órgão Saúde Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi Gestão e Administração da Secretaria de Saúde e As Normatização e Fiscalização Gestão e Manutenção de Serviços Conselho Municipal de Saúde Atenção Básica Gestão e Manutenção de Serviços 784.596,00 0010.0122.0002.1003 0010.0122.0002.2018 0010.0125 0010.0125.0002 0010.0125.0002,2025 0010.0301 0010.0301.0002 0010.0301.0002.2019 0010.0301.0002.2020 IPM Sistemas Lida Identificador: WPL281101-481. Atenda.Net - WPL v:2013.01 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Código Especificação Op. Especiais Projeto! Atividades Total -IDSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! 1.264.368,50 611.699,76 0,00 0,00 383.014,31 383.014,31 198.121,61 198.121,61 198.121,61 nose em ORM] 1.264. 1.270.603,70] 005 - UNIDADE ADMINISTRA TIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER |] Código Especificação | PROC ESS| o p. Especiais 9.499.353,43 3.417.311,84 3.417.311,84 0,00 3.417.311,84 A 28/09/2023 18:08:38 -03:d0 N PN Código 0010.0301.0013 0010.0301.0013.0007 0010.0301.0013.1003 0010.0301.0013.1017 0010.0301.0013.1018 0010.0301.0013.2046 0010.0301.0013.2047 0010.0301.0013.2048 0010.0301.0013.2049 0010.0301.0013.2051 0010.0301.0013.2052 0010.0301.0013.2053 0010.0301.0013.2094 0010.0301.0013.2097 0010.0301.0013.2098 0010.0301.0013.2100 0010.0302 0010.0302.0014 0010.0302.0014.2054 0010.0302.0014.2055 0010.0303 0010.0303.0015 0010.0303.0015.2056 0010.0303.0015.2057 0010.0303.0015.2095 0010.0303.0015.2096 0010.0305 0010.0305.0016 0010.0305.0016.2058 RR a o 9.499. 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código Especificação Op. Especiais Projetos Assistência Social Normatização e Fiscalização Gestão e Manutenção de Serviços Conselho Municipal de Assistência Social Assistência Comunitária Programa de Atenção à Família 0008.0244.0017.2059 |Manl tenção do Serviço de Assistência Social 0008 0008.0125 | 0008.0125.0002 0008.0125.0002.2023 0008.0244 0008.0244.0017 IPM Sistemas Ltda Atande Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Or Entidade(s): Consolidado | Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 DAL DE SANDRA ee 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 001 - UNIDADE FUNDO UNICIPAL DE SAUDE Atividades 4.412.051,72 | Especificação Atenção Primária à Saúde Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospit Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi Aquisição de Equipamento e Material Permanente Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacié Assistência Médica e Odontológica Manutenção do Atendimento de Agentes Comunitário Manutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica Mais Médicos para o Brasil Ingremento Temporário do Piso da Atenção Básica Equipe de Saúde da Família - Quilombolas Rede Bem Cuidar RS Saltide na Escola Salide dos Povos Indígenas Primeira Infância Melhor Assistência Hospitalar e Ambulatorial Serviços de Atenção Especializada em Saúde Manutenção de Ações Especializadas de Saúde de Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Ur Suporte Profilático e Terapêutico Distribuição de Fraldas Farmácia Cuidar Mais Organização dos Serviços de Assistência Farmacêuti Vigilância em Saúde Nr Epidemiológica Manutenção de Ações de Vigilância Epidemiológica Total Unidade amentária) 0,00 Identificador: WPL281 101-481-/DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL IG 76.065,74 76.065, (PROCESSO Ft ada Rub, 28/09/2023 18:08:38 -03:08 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 6/1 Planejamento e Orçamento o Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) FL. alo | Entidade(s): Consolidado q Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 pj E PES E. ES TESES 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 002 - UNIDADE FUNDO UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código | Especificação Op. Especiais 0008.0244.0017.2060 |IGD - Bolsa Família 0,00 0008.0244.0017.2061 Conselho Municipal de Assistência Social IGD - Bolsz 0,00] 0008.0244.0017.2062 |IGD-SUAS 0008.0244.0017.2063 Conselho Municipal de Assistência Social IGD-SUAS 500,00 50] 903 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC. Rã Código | Especificação Op. Especiais Proje Atividades 0008 Assistência Social 69.807,61 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 69.807,61 Ê 72.807,61 0008.0243.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0,00 K 3.000/00 0008.0243.0002.2024 Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos / 0,00 K 3.000/00 0008.0243.0018 Programa de Atenção à Criança e Adolescente 69.807,61 69.807,61 0008.0243.0018.0008 Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 0,00] É 51 e RT 7 O 72.807461| 004 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR | Código | Especificação Atividades 0008 Assistência Social 206.287,76 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0008.0243.0018 Programa de Atenção à Criança e Adolescente 0008.0243.0018.2064 | Conselho Tutelar Total Unidade 206.287,76 Total Órgão 10.005.647,22] 11.382,49, 11 - SECRETARIA MUN, DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades 0020 Agripultura 0,00 819.282,38 0020.0122 Administracao Geral 0,00 819.282,38 0122, Gestão e Manutenção de Serviços 0,00 819.282,38 0020.0122.0002.2026 | Gestão e Administração da Secretaria de Desenvolvir 0,00 0,00 819.282,38 819.282, o 7 RC 902 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENV. AGROPECUARIO Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0018 Gestão Ambiental 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00 0018.0542 Controle Ambiental 0,00 23.000,00 23.000,00 0018.0542.0045 Controle de Zoonoses 23.000,00 23.000,00 0018.0542.0045.2099 Castração de Animais de Pequeno e Médio P 23.000,00] 0020 Agricultura 160.000,00] 1.218.209,02 0020.0122 Administracao Geral 0,00 722.246,89 0020,0122.0006 Apoig ao Produtor 722.246,89 0020.0122.0006.2031 | Gestão e Administração do Programa 722.246,89 0020.0541 Preservação e Conservação Ambiental 12.000,00 0020.0541.0006 Apoia ao Produtor 12.000,00 0020.0541.0006.2033 0020.0608 0020.0608.0006 0020.0608.0006.1006 0020.0608.0006.2032 0020.0608.0006.2034 0020.0608.0006.2102 0020.0608.0040 0020.0608.0040.2089 0020.0609 0020.0609.0006 0020.0609.0006.2101 Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas] Promeção da Produção Agropecuária Apoio ao Produtor Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ag Apoio às Atividades da Patrulha Agrícola Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (Lei M| Aquisição e Distribuição de Insumos aos Produtores « Reforma e Limpeza de Açudes Reforma e Limpeza de Açudes Defesa Agropecuária Apoio Ro Produtor Aquisiçã 12.000,00] 463.962,13 363.962,13 0,00 303.358,98 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-481-/DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 28/09/2023 18:08:38 «0300 N Atende Net - WPL v:2013 01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pg 718 Planejamento e Orçamento EL Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) “pe Entidade(s): Consolidado PA Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 “arm Fara o EE SE ER PRESS ES ue o 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV, ECONÔMICO E TURISMO H 903 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL Código | Especificação 0020 Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Incentivo ao Setor Produtivo E Incentivo a Feiras e Eventos Comércio e Serviços Administracao Geral Apqio ao Comércio e Indústria Gestão e Administração do Progra Promoção Comercial Apojo ao Comércio e Indústria 0023.0122.0007.2035 0023.0691 0023.0691.0007 5.000,00, 0023.0691.0007.2036 | Incentivo ao Comércio e Indústria 0,00 5.000,00 Coe 7 O 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | Código | Especificação Op. Especiais Projeto 0023 Comércio e Serviços 0023.0695 Turismo 0023.0695.0029 o do Turismo 0023.0695.0029.2081 Apoip e Promoção de Eventos Turísticos | Total Unidade 005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RU || Código | Especificação 0020 Agricultura 0020.0694 Serviços Financeiros 0020.0694.0006 Apoio ao Produtor . 265.830,40 0020.0694.0006.0004 | Concessão de Financiamento aos Produtores FMDR .830, Ê 265.830,40 DADE FR NUA EomaRoo moer e] sesço — og — SR tod eee FUAPO NhcOMERçi Wpgurax Emo — Ol tm od Código Especificação Op. Especiais Projeto Total 0023 Comércio e Serviços 16.707,60 16.707,60 0023.0694 Serviços Financeiros 0023.0694,0007 Apoio ao Comércio e Indústria 0023.0694.0007.0005 | Concessão de Financiamento aos Produtores - FMDC | TotalUnidade| 4670760) || 5» | 00] — ezoroo Rr E O 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EE SEMINÊs 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS Código Especificação Op. Especiais Administração 0,00 eso Geral 0,00 Gestão e Manutenção de Serviços Atividades 462.011,22 0,00 462.011,22 0,00) 462.011,22 462.011,22 462.011,22 0004.0122.0002.2027 | Gestão e Administração da Secretaria de Obras e Se 0,00 462.011,22 462.011,22 a 7 RT RU 902 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Código Especificação Op. Especiais Projetos 0004 Administração 0,00 72.000,00 Administracao Geral 52.000,00 Gestão e Manutenção de Serviços 52.000/00 Aquisição de Imóveis 2.000/00) Construção de Prédios Públicos 50.000/00: Servicos Urbanos pt 6 Serviços Funerários 20.000,00 Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal 20.000,00 Manutenção do Cemitério Municipal Segurança Pública Administracao Geral Segurança Pública 0004.0122.0002.1001 0004.0122.0002.1002 0004.0452 0004.0452.0012 0004.0452.0012.1016 0004.0452.0012.2045 100.000,D0 100.000,b0 100.000,00 0006.0122.0030 N N 0006.0122.0030.1026 Construção de um Posto para Permanência da Brigac 0,00) 100.000,00] IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL261101-481-/DSDBRURZRHKHC-! - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 28/09/2023 18:08:38 -03:00 Atende Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 818 Planejamento e Orçamento 7” * Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orgamentária) ra | Entidade(s): Consolidado | Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 E a e e É 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Código | Especificação Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Mais Mobilidade Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma cj Revitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteir Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana Manutenção de Obras e Serviços Públicos Qualificação da Iluminação Pública Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública Sefvicos Urbanos íP ROQ Op. Especiais 0015 0015.0451 0015.0451.0008 0015.0451.0008.1007 0015.0451.0008.1011 0015.0451.0008.2038 0015.0451.0008.2041 0015.0451.0010 0015.0451.0010.1013 0015.0452 0015.0452.0010 Qualificação da Iluminação Pública 0015.0452.0010.2044 | Mai utenção da Rede de Iluminação Pública! —— 0017 Egon FL 0017.0511 Saneamento Básico Rural 0017.0511.0011 0017.0511.0011.1015 0017.0512 0017.0512.0009 0017.0512.0009.1012 0017.0512.0009.2043 0017.0512.0011 0017.0512.0011.1014 0026 0026.0782 0026.0782.0008 0026.0782.0008.0006 0026.0782.0008.1008 0026.0782.0008.1009 0026.0782.0008.1010 Qualificação do Saneamento Básico ti - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Saneamento Básico Urbano Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Aquisição, Construção, Reforma e Melhoria de Coletc Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos Qualificação do Saneamento Básico Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico n Transporte Transporte Rodoviário Mais Mobilidade Repasse de Recursos a Consórcio Público Decorrent Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ro Construção e Reforma de Abrigos em Paradas de Ôn| 0026.0782.0008.2037 Manutenção de Obras de Arte Especiais 0026.0782.0008.2039 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais 0026.0782.0008.2040 |Ma lutenção da Frota de Veículos da Secretaria de O 1.061.260,00 ] 0,00 | Total Unidade 44.835,77] 285916511] 7.008.143,17 | 9912/1440 Total Órgão 44.835,77] 2.859.165,11] 7.470.154,39 13 - ENCARGOS ESPECIAIS 001 - ENCARGOS ESPECIAIS Código Especificação Encargos Especiais Outras Transferências Encargos Gerais do Município Restituições de Saldos de Transferências Recebidas Outros encargos Especiais Encargos Gerais do Município Contribuições ao PASEP 0028.0846.0000.0002 Pag jamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Ji 50.000,00 E Código | Especificação Op. Especiais Atividades 0099 Resejva de Contingência 0,00) 0099.0999 Resefva de contingência 0,00 0099.0999.9999 Reserva de Contingência 0099.0999.9999.9001 Resei 000, A po) oo] AR RT 5 O CE 1 — O bot] asetin] Dont duo IPM Sistemas Ltda dentificador: WPL281101-481-DSDBRURZRHKHC-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 28/09/2023 18:08:38 03:04 |) Atende Nat - WPL v:2013.01 q Op. Especiais 0028 651.000,00) 0028.0845 0028.0845.0000 0028.0845.0000.0003 0028.0846 0028.0846.0000 0028.0846.0000.0001 am ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - A DENDO VI Po Acao Legislativa Ação Legislativa Comunicação Social Ação Legislativa Ação Judiciária 0002.0061.0002 0004 0004,0121 0004.0121.0002 pb Meio Ambiente Administracao Geral 0004.0122 0004.0122.0002 0004.0122.0002.1001 Aquisição de Imóveis 0004.0122.0002.1002 Consttução de Prédios Públicos 0004.0122.0002.2004 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito agens em Eventos Oficiais do 0004.0122.0002.2005 Festividades e Homen Municipio 0004.0122.0002.2006 Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo 0004.0122.0002.2007] Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito 0004.0122.0002.2008I Gestão e Administração da Secretaria Geral de Governo 0004.0122.0002.2027] Gestão e Administração da Secretaria de.Obras e Serviç os Públicos 0004.0122.0003 Nota Solidária 0004.0122.0003.1004] Nota Splidária 0004.0122.0033 0004.0123 0004.0123.0002 0004.0123.0036 0004.0123.0036.1023] Reforma Administrativa 0004.0124 Controle Interno 0004.0124.0002 0004.0129 0004.0129.0002 0004.0129.0034 0004.0452 0004.0452.0012 Servicos Urbanos Serviços Funerários 0004.0452.0012.1016| Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal 0004.0452.0012.2045| Manuten ção do Cemitério Municipal 0006 Segurança Pública 0006.0122 Administracao Geral 0006.0122.0030 Segurança Pública 0006.0182 0006.0182.0035 Defesa Civil IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 0001.0031.0001.2001 Manutenção da Atividade Legislativa 0001.0031.0001.2002 Homenagens e Festividades do Poder Legislativo Gestão e Manutenção de Serviços 0002.0061.0002.2009] Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica Planejamento e Orçamento Gestão e Manutenção de Serviços 0004.0121.0002.2011] Gestão e Administração da Secretaria de Planejamento e Gestáp e Manutenção de Serviços Agência de Correio Comunitária 0004.0122.0033.2085 Prestação de Serviços de Correios Administração Financeira Gestão e Manutenção de Serviços 0004.0123.0002.2013 Gestão da Política Econômi de Administração e Fazend: Aceguá Organizado e Eficiente ca e Financeira da Secretaria Gestão|e Manutenção de Serviços 0004.0124.0002.2010 Gestão e Administração do Controle Interno Administração de Receitas Gestão e Manutenção de Serviços 0004.0129.0002.2014 Gestão Tributária Municipal Programa de Integração Tributária - PIT 0004.0129.0034.2086| Programa de Integração Tributária ção de um Posto para Permanência da Brigada Gestão de Riscos e Desastres MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 rtaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática Especificação Op. Especiais | PROCESSO] Identificador: WPL291101-481-QUJSZETMDEMUKQ-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWI | Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação a Pr etos Atividades 642.262,91 642.262,91 642.262,91 2.659.515,13 2.659.515,13 2.659.515,13 212.183,86 PA 28/09/2023 18:10:23 -04,0d) é MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento EL | Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação “A | Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 DEISE SS Op. Especiais Projetos Atividades Total ||] 0,00 10.365,2 212.183,8 ipamento e Material Permanente para de Proteção e Defesa Civil 212.183,86) 0008 0008.0125 Normatização e Fiscalização 0008.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0008.0125.0002.2023 Conselho Municipal de Assistência Social 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0008.0243.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0008.0243.0002.2024 Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 0008.0243.0018 Programa de Atenção à Criança e Adolescente 0008.0243.0018.0008 Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativg 0008.0243.0018.2064 Conselho Tutelar 0008.0244 Assistência Comunitária 0008.0244.0017 Programa de Atenção à Família 0008.0244.0017.2059 Manutenção do Serviço de Assistência Social 0008.0244.0017.206C] IGD - Bolsa Família 0008.0244.0017.2061] Conselho Municipal de Assistência Social IGD - Bolsa 206.287,76 0,00 206.287,76 9.499.353,43 3.417.311,84 3.417.311,84 0010.0122 Administracao Geral 0010.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0010.0122.0002.1002 Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédios em Utilização pela Saúde 0010.0122.0002.2018| Gestão e Administração da Secretaria de Saúde e Assistência Social 0010.0125 Normatização e Fiscalização 0010.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0010.0125.0002.2025] Conselho Municipal de Saúde 0010.0301 Atenção Básica 0010.0301.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 0010.0301.0002,2019 Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretaria de Saúde k Assistência Social 0010.0301.0002.202c| Manutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de Saúde p Assistência Social 0010.0301.0013 Atenção» Primária à Saúde 0010.0301.0013.0007 Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospitalares 0010.0301.0013.1002 Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédios em Utilização pela Saúde 0010.0301.0013.1017 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 0010.0301.0013.1018| Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacientes 0010.0301.0013.2046 Assistência Médica e Odontológica 0010.0301.0013.2047 Manutenção do Atendimento de Agentes Comunitários de 3.517.311,8 3.517.311,8 1.208.515,13 311.760,00 61.554,89 177.503,05 16.650,79 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 28/09/2023 18:10:23 -03:00 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 316 Planejamento e Orçamento si Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação FL vis Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 ça ] Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades 0010.0301.0013.2098] Saúde dos Povos Indígenas É 5 0010.0301.0013.2100 Primeira Infância Melhor 0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0010.0302.0014 Serviços de Atenção Especializada em Saúde 0010.0302.0014.2054 Manutenção de Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade 0010.0302,0014,2055 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 0010.0303.0015 Assistência Farmacêutica à População 0010.0303.0015.2056| Assistência Farmacêutica Básica 0010.0303.0015.2057] Distribuição de Fraldas 0010.0303.0015.2095] Farmácia Cuidar Mais Rub 0010.0303.0015.209€| Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 0010.0305 Vigilância Epidemiológica 0010.0305.0016 Vigilância em Saúde 0010.0305.0016.2058| Manu: tenção de Ações de Vigilância Epidemiológica 0012 Educação 0012.0122 Administracao Geral 0012.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.659.778,58 0012.0122.0002.2015| Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação, 744.721,54 Cultura, Esporte e Lazer 0012.0122.0002.2016 Gestão e Administração do Conselho Municipal de Educação 0012.0122.0002.2017 Gestão e Administração da Secretaria de Educação, pm Esporte e Lazer - MDE 0012.0306 Alimentação e Nutrição 0012.0306.0024 Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE 0012.0306.0024.102C| Aquisição de Equipamentos e Materiais para Desenyolvimento da Atividade 0012.0306.0024.2076) Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocção de Alimentos 0012.0361 Ensino Fundamental H 587 | 0012.0361.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F j 587. 0012.0361.0019.000] Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 0012.0361.0019.1017] Aquisição de Equipamento e Material Permanente hi 0012.0361.0019.1019 Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede 581. Física do Ensino Fundamental 0012.0361.0019.2067] Gestão e Administração do Ensino Fundamental 0012.0361.0019.2068] Gestão e Administração das Atividades da Unidade 0012.0361.0021 Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - 0012.0361.0021.20723] Manut: ção dos Veículos do Transporte Escolar 0012.0361.0022 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 0012.0361.0022.2074 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar 0012.0361.0023 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0012.0361.0023.2075| Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocção de Alimentos 0012.0362 Ensino Médio 676.519,20 0012.0362.0025 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 676.519,20 0012.0362.0025.0011 Apoio ap Transporte do Ensino Médio 0012.0363 Ensino Profissional 0012.0363.0032 Cursos Profissionalizantes 0012.0363.0032.2084) Apoio à (Promoção de Cursos Profissionalizantes 0012.0364 Ensino Superior 0012.0364.0026 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 0012.0364.0026.0012] Apoio aq Transporte do Ensino Superior 0012.0365 Educação Infantil 0012.0365.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 0012.0365.0019.206€| Gestão & Administração da Educação Infantil 0012.0782 Transpofte Rodoviário .405. 2.405.777,06 0012.0782.0020 Programa Municipal de Transporte Escolar da Educaç 405. nao EN IPM Sistemas Ltda dentificador: WPL291101-481-QJISZETMDFMUKQ-S - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 28/09/2023 18:10:23 -03:0 X Atande.Nat - WPL v:2013.01 Planejamento e Orçamento | Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Progi 0013 0013.0122 0013.0122.0027 Cultura Administracao Geral 0013.0392 0013.0392.0027 Difusão Cultural 0015.0451 0015.0451.0008 Mais Mobilidade Vias Urbanas Espaços Públicos 0015.0452 Servicos Urbanos 0015.0452.0010 0016 0016.0482 0016.0482.0005 Habitação Habitaçao Urbana 0017 0017.0511 0017.0511.0011 Saneamento 0017.0512.0009 de Resíduos Município Gestão Ambiental ia Ambiental Control 0020.0122 0020,0122.0002 Administracao Geral 0020.0122.0006 IPM Sistemas Ltda Atenda.Net - WPL v:2013.01 Apoio ag Produtor Especificação 0012.0782.0020.2069] Gestão e Administração do Transporte Escolar - MDE 0012.0782.0020.207C] Manutenção dos Veículo: Apoia às Atividades Esc 0012.0782.0020.2071 Manutenção dos Veículos do Apoia às Atividades Escolare: 0012.0782.0020.2072 Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de Apoia às Atividades Escolares - Salário Educação s do Transporte Escolar e de olares - MDE Transporte Escolar e de s - FUNDEB Desenvolvimento da Cultura Desenvolvimento da Cultura fe Promoção de Eventos Culturais Conforme Calendário Anual de Eventos Infra-Estrutura Urbana 0015.0451.0008.1007] Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de 0015.0451.0008.1011 Revitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteiros e 0015.0451.0008.2038| Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana 0015.0451.0008.2041 Manutenção de Obras e Serviços Públicos 0015.0451.0010 Qualifipação da Iluminação Pública 0015.0451.0010.1013] Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública Qualifiçação da Iluminação Pública 0015.0452.0010.2044] Manute nção da Rede de Iluminação Pública Habitações de Interesse Social 0016.0482.0005.1005 Construção e Reforma de Casas Saneamento Básico Rural Qualificação do Saneamento Básico 0017.0511.0011.1015 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água 0017.0512 Saneamento Básico Urbano Coleta & Destinação de Resíduos Sólidos 0017.0512.0009.1012 Pseposoo Construção, Reforma e Melhoria de Coletores 0017.0512.0009.2042| Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 0017.0512.0011 Qualificação do Saneamento Básico 0017.0512.0011.1014 Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico no Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental Municipal de Zoonoses Gestão & Manutenção de Serviços 0020.0122.0002.2026] Gestão é Administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 Identificador: WPL291101-481-QUJSZETMDFMUKQ-6 Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! rama/Ação FL Op. Especiais 711.938,41 0,00 0,00 0,00 711.938,41 2.045.291,40 1.541.529,27 819.282,38] 819.282,38 722.246,89] 0020.0541 0020.0541.0006.2032 Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas Prompção da Produção Agropecuária 0020.0541.0006 Apoio ao Produtor 0020.0608 0020.0608.0006 Apoia ao Produtor 0020.0608.0006.100€| Aquisição de Veículo: Agrícolas 0020.0608.0006.2032] Apoio às Atividades da Patrulha Agrícola 0020.0608.0006.2034 Manutenção do Servi Munigipal 1725/2019) 0020.0608.0006.2102 Aquisição e Distribuição de Insumos aos Produtores em Situação de Emergência Incentivo ao Setor Produtivo 0020.0608.0031.2083 Incentivo a Feiras e Eventos 0020.0608.0031 0020.0608.0040 Reforma e Limpeza de Açudes 0020.0608.0040.2089 e e Limpeza de Açudes 0020.0609 Defesa Agropecuária 0020.0609.0006 Apoio jao Produtor 0020.0609.0006.2101 Aquisição e Distribuiç Laboratoriais 0020.0694 Serviços Financeiros 0020.0694.0006 Apoio o Produtor 0020.0694.0006.0004] Concessão de Financiamento aos Produtores FMDR (Lei Municipal 029/2001) Comércio e Serviços Pendáição Geral 0023 0023.0122 0023.0122.0007 0023.0691 0023.0691.0007 Promoção Comercial 0023.0694 0023.0694.0007 Serviços Financeiros Municipal 241/2004) Turismo 0023.0695 Transporte Rodoviário Mais Mobilidade 0026.0782.0008.0006| Repasse de Recursos Contrato de Rateio 0026.0782.0008.101C Construção e Reforma 0026.0782.0008.2037 Manutenção de Obras e Serviços Públicos 0027 0027.0122 0027.0122.0028 Desporto e Lazer Administracao Geral Lazer Desporto Comunitário 0027.0812 0027.0812.0028 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação FL. Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 0020.0122.0006.2031] Gestão e Administraç: Preservação e Conservação Ambiental Apoio ão Comércio e Indústria 0023.0122.0007.2035) Gestão e Administração do Programa Apoio ao Comércio e Indústria Apoio do Comércio e Indústria 0023.0694.0007.0005] Concessão de Financiamento aos Produtores - FMDC (Lei Desenvolvimento do Turismo 0026.0782.0008.2039 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais 0026.0782.0008.204C| Manutei ção da Frota de Veículos da Secretaria de Obras 0026.0782.0008.2042] Melhoria e Ampliação da Sinalização no Município Desenvolvimento do Esporte e Lazer 0027.0122.0028.2079] Gestão $ Administração do Desenvolvimento do Esporte e Desenvalvimento do Esporte e Lazer 0027.0812.0028.0009 Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Identificador: WPL291101-481. Especificação ão do Programa s, Máquinas e Equipamentos ço de Inspeção Municipal (Lei ão de Vacinas e Exames a Consórcio Público Decorrente de de Abrigos em Paradas de Ônibus de Arte Especiais Op. Especiais Pág 5 -QUUSZETMDFEMUKQ-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWI / 161.212,08 161.212,08 60.000,09 ) 28/09/2023 18:10:23 E MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 616 Planejamento e Orçamento 9) Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação FL. Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 — + Pi Op. Especiais ro) pliação, Reforma e Melhoria da Rede Física do Esporte e Lazer Encargos Especiais Outras Transferências Encargos Gerais do Município 0028.0845.0000.0002] Restit lições de Saldos de Transferências Recebidas de Outros Entes da Federação Outros encargos Especiais Encargos Gerais do Município 0028.0846.0000.0001 Contribuições ao PASEP 0028.0846.0000.0002] Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado Reserva de Contingência Reserva de contingência 0099.0999.9999 Reserva de Contingência 0099.0999.9999.9001] Reserva de Contingência e Reserva de RPPS Total Geral (PROCESSO IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-481-QJJSZETMDFMUKQ-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! 28/09/2023 18:10:23 -03:00 Atende Nat - WPL v:2013.01 Sá, Anexo 8, Lei 4320/64, Portari Código 0001 0001.0031 0001.0031.0001 0001.0131 0001.0131.0001 0002 0002.0061 0002.0061.0002 0004 0004,0121 0004.0121,0002 0004.0122 0004.0122.0002 0004.0122.0003 0004.0122.0033 0004.0123 0004.0123.0002 0004.0123.0036 0004.0124 0004.0124.0002 0004.0129 0004.0129.0002 0004.0129.0034 0004.0452 0004.0452.0012 0006 0006.0122 0006.0122.0030 0006.0182 0006.0182.0035 0008 0008.0125 0008.0125.0002 0008.0243 0008.0243.0002 0008.0243.0018 0008.0244 0008.0244.0017 0010 0010.0122 0010.0122.0002 0010.0125 0010.0125.0002 0010.0301 0010.0301.0002 0010.0301.0013 0010.0302 0010.0302.0014 0010.0303 0010.0303.0015 0010.0305 0010.0305.0016 0012 0012.0122 0012.0122.0002 0012.0306 0012.0306.0024 0012.0361 0012.0361,0019 IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculd Entidade(s): Consolidado | Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 Especificação Legislativa Acao Legislativa Ação Legislativa Comunicação Social Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Gestão e Manutenção de Serviços Administração Planejamento e Orçamento Gestão e Manutenção de Serviços Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Nota Solidária Agência de Correio Comunitária Administração Financeira Gestão e Manutenção de Serviços Aceguá Organizado e Eficiente Controle Interno Gestão e Manutenção de Serviços Administração de Receitas Gestão e Manutenção de Serviços Programa He Integração Tributária - PIT Servicos Urbanos Serviços Funerários Segurança Pública Administracao Geral Segurança Pública Defesa Civil Gestão de Riscos e Desastres Assistência Social Normatização e Fiscalização Gestão e Manutenção de Serviços Assistência à Criança e ao Adolescente Gestão e Manutenção de Serviços Programa de Atenção à Criança e Adolescente Assistência Comunitária Programa de Atenção à Família Saúde Administraçao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Normatização e Fiscalização Gestão e Manutenção de Serviços Atenção Básica Gestão e Manutenção de Serviços Atenção Primária à Saúde Assistência, Hospitalar e Ambulatorial Serviços de Atenção Especializada em Saúde Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Farmacêutica à População Vigilância Epidemiológica Vigilância em Saúde Educação Administracao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental E a SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 105.00 105.004 32.734, 32.734; 467.494] 3.000 3.000) 209.287) 3.000 206.287 255.206 255.206, | Ordinário | Vincuiado | Tom |] 106.010,59 137.734,80 Pág As SB de Recursos FL. SS y 8 | 1.587.265,83 642.262,9 7.949.183,7] 00 00] 80 80, 21 00 00) 76 10.806.348,25 3.517.311,84 3.517.311,84 Identificador: WPL271101-481-GTKBACYIXXSHAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWI 327.556,53 327.556,53 76.065,74 76.065,74 12.701.182,80] 2.912.057,04 2.912.057,04 0,00 0,00 6.176.648,71 5.564.948,95 V 28/09/2023 18:11:12 -03:00 ) N PA Código 0012 0012.0361 0012.0361.0021 0012.0361.0022 0012.0361.0023 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculd de Recursos Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 a e | Especificação as CR Educação .953, Ensino Fundamental Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - Programa Nacional de Apolo ao Transporte Escolar - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0012.0362 Ensino Médio 0012.0362.0021 |Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - 0012.0362.0025 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 0012.0363 Ensino Profissional 0012.0363.0032 | Cursos Profissionalizantes 0012.0364 Ensino Superior 0012.0364.0026 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 0012.0365 Educação, Infantil 0012.0365.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 0012.0782 Transporte Rodoviário 0012.0782.0020 Programa/Municipal de Transporte Escolar da Educaç 0013 Cultura 0013.0122 Administracao Geral 0013.0122.0027 | Desenvolvimento da Cultura 0013.0392 Difusão Cultural 0013.0392.0027 | Desenvolvimento da Cultura 0015 Urbanismo 0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0015.0451.0008 0015.0451,0010 0015.0452 0015.0452,0010 0016 0016.0482 0016.0482.0005 0017 0017.0511 0017.0511.0011 0017.0512 0017.0512.0009 0017.0512.0011 0018 0018.0541 0018.0541,0004 0018.0542 0018.0542.0045 0020 0020.0122 0020.0122,0002 0020.0122.0006 0020.0541 0020.0541.0006 0020.0608 0020.0608.0006 0020.0608.0031 0020.0608.0040 0020.0609 0020.0609.0006 0020.0694 0020.0694,0006 0023 0023.0122 0023.0122.0007 0023.0691 0023.0691.0007 IPM Sistemas Ltda Mais Mobilidade Qualificação da Iluminação Pública Servicos Urbanos Qualificação da Iluminação Pública Habitação Habitacao Urbana Habitações de Interesse Social Saneamento Saneamento Básico Rural Qualificação do Saneamento Básico Saneamento Básico Urbano Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Qualificação do Saneamento Básico Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental Municipal Controle Ambiental Controle dé Zoonoses Agricultura | Administraçao Geral Gestão e Manutenção de Serviços Apoio ao Produtor Preservação e Conservação Ambiental Apolo ao Produtor Promoção da Produção Agropecuária Apoio ao Produtor Incentivo ao Setor Produtivo Reforma e Limpeza de Açudes Defesa Agropecuária Apoio ao Produtor Serviços Financeiros Apoio ao Produtor Comércio e| Serviços Administraçao Geral Apoio ao Comércio e Indústria Promoção Comercial Atende Net - WPL v:2013.01 3.195.417,66 351,77. 50.000,00] 351.772,74 74, 155.000,00] 155.00 155.00 523.352) 20.000, 20.000, 503.352 481.352 22.000] 392.709 369.709 369.709 23.000, 23.000, 2.154.803, 1.541.529,27 722.246, 12.000, razao 9 o 12.000,00] 381.274,11 273.474,11 7.800,p0 5.000,00] Identificador: WPL271101-481-GTKBACYIXXSHAJ-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL 12.701.182,80 6.176.648,71 415.563,26 392.563,26 392.563,26 316.318,42 0,00 IN 28/09/2023 18:11:12 “03:00 |) Ra, Código 0023 ap 08 - Despesa por 0023.0694 Serviços Financeiros 0023.0694.0007 | Apoio ao Comércio e Indústria 0023.0695 Turismo 0023.0695.0029 Desenvolvimento do Turismo 0026 Transporte 0026.0782 Transporte Rodoviário 0026.0782.0008 |Mais Motilidade 0027 Desportoe Lazer 0027.0122 Administracao Geral 0027.0122.0028 |Desenvoli imento do Esporte e Lazer 0027.0812 Desporto Comunitário 0027.0812.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 0028 Encargos Especiais 0028.0845 Outras Transferências 0028.0845.0000 Encargos Gerais do Município 0028.0846 Outros encargos Especiais 0028.0846.0000 Encargos Gerais do Município 0099 Reserva de Contingência 0099.0999 Reserva de contingência 0099.0999.9999 | Reserva de Contingência Total Geral | | | IPM Sistemas Lida Atende Net - WPL v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Planejamento e Orçamento Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2024 Atualizado Até: 28/09/2023 e! | Especificação Comércio e Serviços Identificador: WPL271101-481-GTKBACYIXXSHAJ- - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWI Pág 31/13 FLS hj" ÍPROCES q FL Rub b À 28/09/2023 18:11:12 -03:00 00:£0- BS:ZL:B| EZOZ/60/8Z DIM TIIH 3S3Nd OHONVIT 40d OpmuS - O-GOXAdINMBOOOMP-LBI-LOLLOZTAM HOpeogauep) mem BP SelójsIS Wall De RE O SEE ESTE CS VONSONINOS SO VANSSSE=H Tl'cey'6p6Z Sz'spe'90g'0L SIVIDIdSI SODHVONI - EL SONTENA SOSINHAS 3 SVETO IG IVEIDINNA VINVIIHOIS - ZL ONSTENL 3 ODINQNOODI “ANISTIA JA “NNA VINVIIHOIS - LL VIDOS VIONAILSISSY 3 3ANVS 34 TVEIDINNIA VIHVLIHOIS - OL BaZv1 3 dSa 'LINO 'ovôvInaa 3a NNNA VISVIINOIS - 60 VONIZVA 3 OVÔVELSININAV IA “NNA VINVISHOAS - 80 3LNIISINV OIIIN 3 OLNINVIINVIA JA "NNIA VINVIIHOAS - 20 ONHILNI ITONLNOO - 90 VOIARENF VRSOAVENIDONA - SO Op'LOV'92S 90'6yS:1ZE ooo —Too'ooooor LB'LZ0079 Sesemeo Jorinros Jo quo quo fo peurmse joo fio CEE E E ES TA oo quo — sacas 00/000'5 E6'SLT'OCE ONHIAOD JG TVEID VINV LINDAS - PO EEE A OUBSSHASOIA OO SISNEVO E ooo fo fome fumo fo — quo 1 — É SEE ONESSA OO SISNGVO 70 EEE SIHOQVSHIA 3O IVAIDINNA VEVINVO - LO boo fo femme e e] e e O (ogSun4/02B1O)esedseg - S86L/Z0/PO SP “8 JN JOS BUENOS IA OCNIAV - b9/0ZE"P 197 BP 6 OXINV EcOCI60/8T :S]V Opezgemy pzoz :vol ouy opepijosuoo :(s)opepgu3 opôunJ 9 OBBIQ 10d esedsag - 6 oxouy OjusuBõiO é ojuawefeue]d ( YN9IDV JA OldIDINNIN ( OSSI00nd| 00:€0- BS:ZL:8L EZOZ/60/8T 9IMTIH IS3lid OHANVIT “0d opa - 9-H0XAdANMIOOOMP-LBP-LOL LOTIAM JOpeoynuap| Ly'ses'csz 00'000'5SL SIVIDIdSI SODAVONA - EL o Tea “E VONSONINOS 30 VANESSS + trees ce jooo Toroerzesm EDS “MIDOS VIONALSISSV 3 3ANVS 3 IVAI INNA VISVIIHOAS - OL 0 Esp lÃãlJJãJlÍl E - ooo tocoseeg V6ZLT'LE9PL HIZVT 3 dSaI '1IND 'OVÍVINAI IA "NNW VINVIIHOIS - 60 ONSIENL 3 ODINQNOII “ANISTIA JA NNIA VIHVIIHOIS - LL OO SEA SODNANA SOSINHAS 3 SVHSO 3A TVAIDINNIA VIIVIIHOAS -ZL VONIZVA 3 OVÔVELSININAV 3G “NNIA VIHVIIHOIS - 80 3LNIISINV OIIIN 3 OLNIINVTINVIA IG "NNIA VIAVIIHOIS - 20 ONJILNI ITOHLNOO - 90 VIHANT VRSOIVENIDONA - SO ONHIAOD JA VAIO VINVIIHOIS - PO 0'000'5SL O q 8 E) E E bu] , En] o 8 N 00 0 E ss ROO E) OLI3434d OQ ALINIAVO -Z0 Usa SIHOAVIHIA JA TVEIDINNA VEVINVO - LO oe3eonpa 8 s [o] & Ten o=ssS| oweúeves | cemigem | custeio | ETOZIGO/BT :9IV Opezienty pzoz :VOT ouy opepiosuoo :(s)opepyua 1 oBôuna 9 oBBIQ 10d esodsad - 6 oxeuy OjusuBÃIO é ojuswefsueld eve Be ( YNoaIOV aa OldIdINNIA ( h 00:€0- 8S:ZL:BL EZOZ/60/8T DIMTI3H 3S3HHid OHANVIT “0d opa - 9-90XAdANMBOOOMP-LBH-LOL LOZIAM JOpeoynuop 00'000'000"L5 00'000"58y 00'000'58y 00'000'58% VIONFONLLNOO IG VAHISAS - pl 00'000"LG9 SIVIDIdSI SODUVONI - EL é SOdNaNd LT SSV'pie'oL SODINHAS 3 SVISO JQ TVAIDINNA VINVIZHOAS - ZL ONSTENL 3 ODIINQNODA “ANISIA IA “NNA VIHVIIHOIS - LL 1vIDOS VIONILSISSV 3 3ANVS 34 IVAIDINNA VISVIIHDAIS - OL Wazv1 3 dSa “LINO 'OvóvONaI 3a "NNW vidvIadoas - 60 VONIZV 3 OVÔVELSININAV 3 'NNA VISVIINOIS - 80 BINIISNV OI3N 3 OLNINVTINVIA IG "NNIA VINVIIHOIS - 20 ONHILNI IJTONLNOD - 90 VIITANT VIHOCVANIONA - SO ONHIAOOD 30 VAIO VIdVIINOIS - +O OLISSIHA-SOIA OQ 3LaNIEVO -E0] OJIIsIHd 0Q ILINIAVO - Z0 SIHOAVIHIA 30 IVAIDINNA VAVINVO - LO ETOZIGO/BT :SIV Opezgemy pzoz :vOT ouy opepiosuog :(s)opepyua ogSUnJ 9 OBBIQ 10d Esedsag - 6 oxouy OjusurõiO é ojuawefouria ( YNOIODV IA OldIDINNIN ( 0SS390dd epr sewejsis dl UU-EU- UL-SC-VL EcUCIbUISC OIMTIBH 383Rid OHANVIT 40d pata - 0-L73POSONMOOCAN-LBW-LOLLEZTAM Jopeoynuap| JAM OSINIOA - LODODOGO VOSSaId SONIIIHIL 3Q SOSIAHAIS SONINO EESC EI ; epeplur Bjo 1 » 0000000! 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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de a Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) Constituição Federal, Art. 156, Il. Constituição Federal, Art. 156, |. - : ERA - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Do o ju aa Taxas de Licenciamento Ambiental Lei Municipal nº 216/2003 e Lei Municipal nº 1279/2014. | Taxas de Registro e Inspeção de Produtos Agropecuários Taxas de Coleta de Lixo Demais Taxas | Contribuição de Melhoria Rendimentos de Aplicação Financeira Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Lei Municipal nº 1,725/2019. Lei Municipal nº 1,722/2019. Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá). Lei Municipal nº 1442/1989 (Código Trib. de Aceguá). Constituição Federal, Art. 30, III. | | a) Es Lei Municipal nº 1,739/2019. Lei Orgânica Municipal, Art. 47, X concessão, Permissão, Autarização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, IV| Lei Municipal nº 1.442/1989 (CódiBo Trib. de Aceguá). Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, X |; Lei Municipal nº 133/2002 e Lei Municipal nº 967/2011 Lei Municipal nº 756/2009; Lei Municipal nº 962/2011 e Lei Municipal nº 1,761/2020. Lei Municipal nº 1.722/2019. Lei Municipal nº 1.540/2016. Constituição Federal, Art. 159, |, b; Lei Complementar nº 62/1989. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Constituição Federal, Art. 159, |, d; Emenda Constitucional nº entregue no mês de dezembro 55/2007. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Constituição Federal, Art. 159, |, e;/Emenda Constitucional nº entregue no mês de julho 84/2014. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) | Serviços de Transporte Serviços de Remoção de Resíduos Serviços de Cemitério Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cota Mensal | 7 ; < o . e o o O Pr vo Ê ê [0] Ed E > õ õ 2 tes [0] ê 3 3 q Ss o 3 [0] - — a 3 2 o [0] w [0] pa) a Ee =] > o, o o õ Constituição Federal, Art. 158, Il. Lei Federal nº 7.525/1986, Art. 6º, |; Lei Federal nº - ial leo — Fi Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 9.478/1997. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo Bloto Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Constituição Federal, Art. 30, VII. Transferências do Salário-Educação Lei Federal nº 9.766/1998 e Lei Federal nº 10.832/2003. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escplar — PNAE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpprte do Escolar — PNATE Constituição Federal, Art. 208, VII. Constituição Federal, Art. 205 e 208, VII. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e res 2024 pectiva legislação (Lei nº 4320/1964 - art. 2, 8 1º, IH) e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Constituição Federal, Art. 30, Vil. Constituição Federal, Art. 30, Vl. Lei Federal nº 8.742/1993, Lei Federal nº 8.742/1993. Constituição Federal, Art, 158, | EH DESSEM Cota-Parte do IPVA | Constituição Federal, Art. 158, E ER; ] aus Constituição Federal, Art. 159 Hj Lei Complementar nº Cota-Parte do IPI-M Í : l 62/1989, -Parte d ibuiçãt Domíni Cota-Parte a Contribuição de Intervenção no Domínio Constituição Federal, Art, 159, 11, Econômico Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Constituição Federal, Art. 30, Vil — Repasse Fundo a Fundo Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Lei Federal nº 8.742/1993. pg de Convênip do Estado para o Sistema Único de Constituição Federal, Art. 30, vil Constituição Federal, Art. 30, VI Escolar | to CTT GR Trib. de Aceguê). Indezinações e Restituições go Trib. de Aceguá i i Lei Municipal nº 029/2004 e Lei Municipal nº 241/2004. Deduções da Receita | Emenda Constitucional nº 108/20, 1 - Os parâmetros acima foram utili pertinência, ou não com as origem/ei 2 - Os percentuais referentes ao (https:/Awww. bb. gov. br/publ LEIO TABELA 01 - Parâmet 'os para as projeções de receitas e despesas, pécie/r » Variação do PIB, Taxa Selic e Taxa de Câmbio cus) em 07 de julho de 2023, bem como rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa, MUNICÍPIO DE ACEGUAIRS RÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 ros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Desp: para os cálculos em valores foram extraídos do "Relatório Focus" Porrentes e constantes, de acordo com sua flivulgado pelo Banco Central do Brasil O9!puNf 0Snogeaue o opoj wa opejeu q Oss! J0d “a “seios 9 SodIuwouoa s sur EJBJOp9) BP Sojua so “opiges ouoo “opdeajjde ens e nouidosip anb (447) jeostJ apepigesuodsay ap 197 ejad opeoejsap q eua) O "SIBIDOS 9 SOMUIQUOI9 SOAHAÍgO U19 anb sojuawun su! sassap osn o Jeznjes 2 “opepijigesuodsas epinap e voo “anb seuye as-apod OSsIp ajueig “epua. exieg ap sopejuasode so eJed md! ap ogSuas! ep ose> o 3 ooo “song sungje ap ojuaweged op apepapos ep sojuawgas Sopeultuso ap Opuesouosap “stenos sapepjengisap se Jznpas eJed weysoJd os SIBIS!J SOPIJaUaQ SO Br-op5ejndod ep eyideo sad epuou e Jejuaune a sodasdua soAou 18128 e opou ap “sajusasixa ef se opueijdwe no sesosduio senou opulene “oldpIunIA Op ootuguoza OJUPLUIAJOAUPSAP O JEJUStUO 'SOANAÍgO SONO amua “esja nb OJu9LNJSU! LUN 9 SIBIS1Y SOAQUSIUI AP OBSSSJUOD V “JYT ep A OspuI “sz & '5p "e ou 0)sodsip OP ojuswLiduno Jep e opuesia 'sepezope opJas anb ogsesuaduos ap sep|pau se epule opusdaageiso a OQ ep epuggiA ep upued e oruguy 9 OpIapuds1duioo anb soppJaxa sou eja391 ap jest Ppunua! op OJafgo op1as saJojea so Jeunsuatu ongalgo J0d wa) OAgensuowap a: %OSG'E :920Z esed ogseyuy %O9'€ :Szoz esed ogôegu] Jeges e solojoJexa SopLSje1 so pied ogdeyui ap sagõafod se “seja eigos “es-opueonde “pzoz op Seja Sop Jyed e sopejnojeo weio) 'gzoz à Szoz eJed sopejofod epunus: ep SSJOJBA SO - Z “TedoIuNIy esmpojoua ep eueInqu ogSeysIuwpy ep Se9ÍBULOJUI VOO OP100B SP SOjsInSId BIO yzOZ eJed erunuo! BP SeJojea SO - | :Sag5eAsdo 00'6€8'09L 00'007'55L 00'000'05L pes | 00'008'LS 00'000'05 se'6co'py 69'eLy'Ep 06'0L6'Ly Ov5VSNIdNOD EE RES VISITE VHIDIN IG VIONHINIS “eMBpUSZeJ OpSENSIUIWpy ep PAgegsIuIwpy epepiun :sjuoy “epepijepou e WeSJu9pe enb sejuinqujuos “OW! 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N9d9joqejsa 4347 E /Z9A Ens 10d “|2351] OuquInbo 0 Jonowo Jd aP OAnaÍgo opryu o too 'e3j2294 ap sepunua. se aJgos ajomuos o PIajageiso “59 8 "SIT 3 07 SOSIue snas wa |exopaJ opSInysuo) y “JeSojeuui o [289] |euoppnynsuos ZOJIo|ISJQ MUNICÍPIO DE ACEGUÁIRS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE EXERCÍCIO DE 2024 (LRF, art. 5º, inciso V) Aumento Permanente da Receita Decorrente de Receitas Tributárias Decorrente de Transferências Correntes (-) Transferências Constitucionais Transferências ao FUNDEB Margem Bruta (U)=(H) | >> Novas DOCC Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II-1V) Fonte: Unidade Administrativa da Administração Fazendária. A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente derivada de lei, Contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposiçã 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2024 incremento real, ou seja, receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2023-2024. caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de He receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela e execução por um contida no art. 4º, & considerou-se o a diferença entre os valores estimados a preços constantes das Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2024, foi calculado pela diferença a valores constantes, 2024 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. "Outras Despesas Correntes", chegando- Quando negativo (SEM MARGEM), o observada no biênio 2023- PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ FL. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELA, Abe Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Grupo de Natureza de Despesa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 78, parágrafo único, IV elart. 18, parágrafo único Rú Exercício 2024 R$1, Especificação Orçamento Fiscal | Seguridade Social [= Toa RECEITAS CORRENTES 44.954.377,19 10.770.846,90 Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria [69 | | 55.725.224,09] pecceconvibuições | imo — pro pectetimonal O ( á6a 6510] —— Sb ape Pedmpeáis | Top EPE esa pi TODO IE 2883135] [1 -[o BBH5 3934388786] 047604585] 4881993371] qutras Receitas Correites*TTTT aa edscea | isaniaa RECEITAS DE CAPITAL [27188631] oa$2528] 2825.811,59 | operações de Crédito FE a Si plenaçõodeBens TT Ea IT Sell 1 -I TZ 2.450.000,00] "20.000,00 u itas de Capital [1292526 | aos emts] ÁRIAS REC. CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIA: REC. DE CAP LM -) Deduções da Receita [ 19.624,35)] (7.551.035,68) a 0.845.147,83 | 51.000.000,00 Especificação Orçamento Fiscal | Seguridade Social | Total | DESPESAS CORRENTES 34.538.457,76 10.188.33 44.726.796,96 Pessoal e Encargos Sociais 20.739.29897] ** 5.494.18296 | 2623348103 Pessoal e Encargos Sociais EE A Dperações Intraorcamentárias Juros e Encargos da Dívida E RR RE | a 13.799.158,79 Outras Despesas Correntes [ça E DESPESAS DE CAPITAL 4.873.187,96] 915.015,08 | 5.788.203,04] Tm 40.154.852,17 | timento 4.589.649,96 inversões Financairas TT as casoo | 1 ES rss Inversões Financeiras E Sa o dis PO apr o prio im TUTTI = ET É RESERVA DE CONTINGÊNCIA] soco] [TITE FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Fi, PROCESSOL.- Planos de Aplicação dos Fundos Especiais Inciso | do $ 2º do Art. 2º da LF 4.320/64 Fundo Municipal de Assistência Social 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias R$ 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas entidades R$ 4.1.7.2.0.0000. o bo oia dos Estados e do distrito federal e de suas R$ 75437 Transferência Financeira do Município TOTAL GERAL | 3.1.90.11.00.00.0) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patrimoniais R$ 27.226,02 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Civil R$ 4.034,22 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 27.565,57 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 26.251,72 3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.250,00 3.3.90.36.00.00.00, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.131,56 3.3.90.46.00.00.00| Auxílio-Alimentação R$ 8.637,87 3.3.90.47.00.00.00| Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 589,06 4.4.90.52.00.00.00. Equipamentos e Material Permanente R$ 17.727,18 TOTALGERAL | R$ 297.006,03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias R$ 21.050,04 4.1.7.9.1,00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas R$ 48.757,57 Transferência Financeira do Município R$ 3.000,00 TOTAL GERAL R$ 72.807,61 3.3.50.43.00.00.00 | Subvenções Sociais R$ 69.807,61 3.3.90.14.00.00.00 | Diárias Civil R$ 1.500,00 3.3.90.30.00.00.00 | Material de Consumo R$ 500,00 3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 TOTALGERAL | Página 1 de 4 R$ 72.807,61 4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 4.1.3.2,1.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 9.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 9.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 9.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 9.2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 TOTAL GERAL 3.1.90.04.00.00.00. 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.16.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00 3.3.90.08.00.00.00 | 3.3.90.14.00.00.00 | 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 | 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.40.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00 3.3.90.95.00.00.00 | 4.4.50.42.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4,90.52.00.00.00 TOTAL GERAL Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Planos de Aplicação dos Fundos Especiais Inciso I do 8 2º do Art. 2º da LF 4.320/64 Impostos sobre o Patrimônio Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercakiorias e Serviços Juros e Correções Monetárias Transferências da União e de suas entidades Transferências dos Estados e do distrito federal e de suas entidades Indenizações Transferências da União e de suas entidades Demais Receitas de Capital Impostos sobre o Patrimônio Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Demais Receitas de Capital Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patrimoniais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Subvenções Sociais Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar Diárias Civil Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Auxílio-Alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas Indenizações e Restituições Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo Auxílios Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Página 2 de 4 (PROCESSO R$ 234.679,0: R$ 316.582,4. R$ 139.772,2 R$ 589.295,7: R$ 4.663.917,0 R$ 4.779.644,23 R$ 8.156,64 R$ 80.000,00) R$ 13.925,28 (8.313,60) 10.806.348,25 R$ 269.612,09 R$ 3.813,319,06 R$ 865.240,71 R$ 372.192,25 R$ 763.812,00 R$ 148.434,66 R$ 79.985,08 R$ 698.481,68 R$ 332.755,97 R$ 4.754,61 R$ 315.427,09 R$ 1.722.136,37 R$ 31.367,08 R$ 271.440,10 R$ 55.986,67 R$ 99.317,26 R$ 64.797,67 R$ 20.784,00 R$ 200.000,00 R$ 676.503,90 R$ 10.806,348,25 Fundo de Manutenção e Desenvolvi Educação (FUNDEB) 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 | 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | TOTAL GERAL 3.1.90.04.00.00.00] 3.1.90.11.00.00.00] 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00] 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 TOTAL GERAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 411.21 ia 0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 7.066,56 4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 TOTAL GERAL 3.3.90.30.00.00.00 | 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 TOTAL GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 Planos de Aplicação dos Fundos Especiais Inciso I do $ 2º do Art. 2º da LF 4.320/64 Juros e Correções Monetárias Transferências da União e de suas entidades Transferências dos Estados e do distrito federal e de suas entidades Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos R$ Profissionais da Educação - FUNDEB R$ R$ R$ Transferências da União e de suas entidades Transferências dos Estados e do distrito federal e de suas entidades Contratação por Tempo Determinado R$ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patrimoniais R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ Juros e Correções Monetárias R$ R$ Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ R$ Página 3 de 4 mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 5.988.735,02 1.258.113,66 3.868.883,59 858.737,77 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.988.735,02 15.787,53 22.854,09 5.000,00 5.000,00 12.854,09 22.854,09 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024 FLAÇO (Z 7) Planos de Aplicação dos Fundos Especiais ss Inciso | do 8 2º do Art. 2º da LF 4.320/64 PROCESSO 1 teme A Fundo Municipal de Habitação Rib | Transferência Financeira do Município R$ 155.000,00 TOTAL GERAL R$ 155.000,00 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 150.000,00 TOTAL GERAL | R$ 155.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 4.2.3.1.1.06.0.0.00,00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ 61.673,60 4.2.9.9.0.00.0.0.00,00.00 Demais Receitas de Capital R$ 4.156,80 Transferência Financeira do Município R$ 200.000,00 TOTAL GERAL | R$ 265.830,40 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 265.830,40 TOTAL GERAL | R$ 265.830,40 Fundo Municipal do Comércio, da Indústria e do Turismo | | | 42.5,1:108:010.60.00:00 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ 16.188,00 ii Demais Receitas de Capital R$ 519,60 TOTAL GERAL | R$ 16.707,60 4.5.90.66.00.00.00 | Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 16.707,60 TOTAL GERAL | R$ 16.707,60 | Página 4 de 4 “SJusIquiy ora o ojuawefouely ap eupjoJss ep PAeNSIUILUPY Spepiun :31NOS ee Va An “ z o eyum ep Se'sseesoz | se'ggees "geg's a 'g9e'eso'z (sg'oro:z94) (pr'res'sze's) Oxedy - (Sddll WAS) IeutuoN opeynson ê (us'ceg'op6:2L) | (L8'c6g ov6:ZL) (LL'Gro"pe66L) (gr'800'zz8'6L) epinbm epepijosuos epina - estes zosz | Gates zo6z vr'rrrprez ec'eegregg'L BPEPIjOSUOZ PINA EPINQ (=) = (m) eyum (g9'opo" 294) (pr'peeszgs) (Lr“sro"pes:6L) (g'g00'zz8'6L) vr'rrrprez ce'cee"cggL (oz'c69"668) (er'gesrLeLz) es'cog'peg' tg L9'ero'szgos os'og6'zLO'7S 00'000'000'L9 ev'oLV'gez's 8L'SOL"969'8p vo'vorogg'es 00'000'000'L9 e] TErTTE (19 ue “s87) so'g9g (esterzrizo) | (pe'prerozo) (ge's60"009) (erseoterz) |op eUIoy - (Sd! WAS) ouBUUd opeynsay - deves erga | oe'pesersrya Bo'cog'peg'ts Lo'epo'szg'os (11) seguia sesadsog z 9'996:269'49 | 97'996:269"p9 OS'0s6'ZL0T9 00'000'000"L9 t8301 esodsoq (6s'g9g) 890ze'cemes | ze'cezeeges OZ'coz'vez",9 8v'soL"969'8y (1) seugupa segodoy (eg'g98) Ec'esgphros | L6'zez'spygo 00'000'000"L9 JEJO 1 Ejo904 OvôvoldidaIdsa vzoz 07 eP sieosy sejow ap oxaue o us ojuswedio op apepiltqneduos ap oagensuouwag TVNNY VIIVINIINVÕÃIO 137 YNOIOY JA TVdIDINNA VANLiasaAA Zlepzzrozs | see sacos c'epecrecs | see saros 96L8€"228' 24 creprcrers | azs'Lgescros 96'L8E"228"24 170662878 €0'460'028:Z Z0'p/9'LZ7'Z 96'<96 95% [LVoLsLyy [9089 9cy Ppeoueg op SoJejuowe|ieq Sepusuia Sep IoJeA-IA (Ari) (uewepiapua) yaindi SLNINHOD VIIIDaIS= A SlenpIAIpu] 9p SoJejuatieLea Sepusuia Sep JojeA- Al (1-1) VAINOM ILNIHÃOOD VLDIA - IN SJUSOD EJlSd9% Ep SS0Snpad Y090 HA eu sepepeosue sejoooy 96'L8€'Z78'2b 4! [OD [= TS TT] Sascis-tevos couopneia op oudora cubo op sosimosu sop ossersumuoa MESES RES O a Sddl O 9 [2:99 euBor 0 anus esteoueui opóesuaduoo DR O RES 5 IRS AITERS soldIunIy & AQ 'Sopejsa ap seoijoedsa sieos segángujuos (seuejuawedio emu] 0399X3) SILNINHOD SVLIIDIH-I SE'LOZ'Z89'L9 99'589:2€9'85 60'pez'szz'ss I SHY/FOL OP 'Z202/EL oU BANEULION OPôNHSUj E ouuojuog ogsendy * epinbr ejuaiog ejrodoy e esed SeAgewnsa bZ0Z VaVd TVNNV VISVININVÕÃO 37 tn" SHIYNDIDY AA OldIDINNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais em Rel Líquida Prevista Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágr Metodologia da IN nº 13/2022, do TCE/RS Exercício 2024 Especificação das Receitas RECEITAS CORRENTES Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do RPP (-) Deduções para o FUNDEB (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, & 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 16 da CF) (=) Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites da Limite Prudencial para Despesas de Pessoal do Executivo (51,30% x RCL) Especificação das Despesas E Previsão (R$) 55.725.224,09 426.168,06 7.390.145,09) 81.528,98 47.827.381,96 47.827.381,96 25.826.786,26 2.869.642,92 Despesa do | 25.001.561,69] FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Amb Ação à Receita Corrente afo único, VII 24.535.446,95 Despesa do Legislativo 2024 xecutivo 1.561,69] LE lente. RO Sie) | | 1- RECEITA DE IMPOSTOS do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1 - Receita Resultante 144 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros d 1.1,3 - Divida Ativa do | 1.1.4 - Multas, Juros d 1.1.5 -(-) Deduções da 1.2 - Receita Resultante 1.24-ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de 1.2.4 - Multas, Juros de 1.3 - Receita Resultante d 1.3.1-Iss 1.3.2 - Multas, Juros de 1.3.3 - Dívida Ativa do | 1.3.4 - Multas, Juros de 1.3.5 -(-) Deduções da 1.4 - Receita Resultante d 1.41 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de 1.44 - Multas, Juros de 1.4.5 -(-) Deduções da 1.54 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de 1.5.4 - Multas, Juros de 1.5.5 - (-) Deduções da 2 - RECEITA DE TRANSFEI 2.1 - Cota-Parte FPM 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 4- EDUCAÇÃO INFANTIL 6 - ENSINO MÉDIO 7 - ENSINO SUPERIOR 9- OUTRAS 1.4.3 - Dívida Ativa do o 1.5.3 - Dívida Ativa do IT| 3- TOTAL DA RECEITA DE 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.1 - Despesas Custeadas cpm Recursos do FUNDEB 5.2 - Despesas Custeadas d MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação Entidade(s): Consolidado Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2024 Mora e Outros Encargos do IPTU TU Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU Receita do IPTU o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI] Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI lp Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS lora e Outros Encargos do ISS s ora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS eceita do ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Mora e Outros Encargos do IRRF ora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF eceita do IRRF 1.5 - Receita Resultante da Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso 1) E e Outros Encargos do ITR eceita do ITR rem Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR ÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1,1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b (22,05%) 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPl-Exportação m Outros Recursos de Impostos 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR IPM Sistemas Ltda Atende Net - WPR v:2013.01 Identificador: WPR1301 101-481-MCBJJKJFBHAWK-6 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! 1.008.578,38 0,00 5,558,713,75 4.977.156,64 581.557,11 676.519,20 141.331,20] MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação Entidade(s): Consolidado Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2024 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4+5+6+7+8+9) 1-11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 2- 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 3-13-Total 4- Despesas do MDE 4.1 - 14,1 - Despesas do FUNDEB 4.2 - 14.2 - Despesas nais Recursos de Impostos 5- 15 (-) Deduções consideradas para o limite 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 7-17 - Total das despesa: para fins de limite 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-481-MCBJJKJFBHAWK-S - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 28/09/2023 14:20:31 -03:00 Atande Net - WPR v:2013.01 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Prestação de Contas 7 * Demonstrativo das Despesas com Saúde Entidade: Consolidado Impostos Multas, Juros de Mora e Divida ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE REC! Da União para o Municípi Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS MENTÁRIAS DEB DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Divida TOTAL (IV) DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) () DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos Atenção Básica Assistência Hospitalar e nd si Suporte Profilático e Terapêuti Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição IPM Sistemas Lida Atende. Net - WPR v:2013.01 Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2024 URSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (ll) () DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Identificador: WPR12811 01-481-UZQOUWDCUXINM.9. RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0) = Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELL! 3.519.311,84 10.806.348,25 28/09/2023 14:23:10 -03:00 MUNICÍPIO DE ACEGUÁ A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, 8 28, da LRF Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, X I RECEITAS Especificação E Valor | Especificação Valor | P i Ê Operações de Crédito Internas - rojato / Atividade - Elemento: | t i : | Operações de Crédito Externas - Projeto / Atividade - | | Elemento: | TOTAL - ta TOTAL - E ES FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2b24 (CF, art. 29-4) Impostos, Taxas e Contribuic ões de Melhoria Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Cota-Parte do Fundo de Part cipação dos Municípios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural 1.7.1.8.01.5.0.00.00 00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comer: alização do Ouro 1:7.1.8.01.8.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LG 67/96 CoiaPare do ON Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI - Municípios “Pota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Sota-Parte do antigo ITCD (C () Deduções das receitas acima (exceto CP = 105) CUTE Persas Fevereiro Março | Abril | Maio | Junho | [| aemseor| Julho | 0,9960 8,16 Agosto | 3.076.582,73 1 40 Setembro | 17 Outubro | 53 Novembro |I 13 Dezembro | 4.086.083,48 15 n DESPESAS CORRENTES 3.0.0.0.00.00.00.00.00 R$ 1.500.329,86 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.0.0.00.00.00.00.00 R$ 86.935,97 =: 4 Pessoal é Encargos Sociais ; 3.1.0.0.00.00.00.00.00 | R$ 1.231.920,24 Auxílio-Alimentação 3.3.9.0.46.00.00.00.00 R$ (32.806,02) ke Página 1 de 2 Subsídio Deputado Estadual Subsídio Máximo Vereador (| Subsídio Fixado para Veread Excesso ao Subsídio Máximo Receita “Total do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo FL FL. E a ToD. Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 202 (CF, art. 29-4) RS (A) Limite Legal (5% sobre a Re Total da Remuneração de Vi % do Total da Remuneração FONTE: Unidade Administrat "oras: a) Receita Base de Cálculo at b) Base de Cálculo da remun eração de vereadores - Lei Municipal nº 1.998/2023. ita Total do Município) le Vereadores sobre a Receita Total do Município iva da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. ualizada conforme Instrução Normativa nº 13/2022 do TCE/RS - Modelo 13. Página 2 de 2