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norma nº 2031/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002".
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matéria 923 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
CÂMASo OT V2EADORES
à Altera parcialmente a lei ordinária nº
Pobiicid: em [2112 12502 108/2002.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo de Aceguá autorizado a alterar a lotação do
seguinte cargo no quadro de pessoal, constante no anexo I da lei ordinária 108/2002.
I — Cargo de Administrador lotado na SMOSP passa a ser lotado na Secretaria
Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 12 de dezembro de 2023.
inidius Godoy de Aguiar
Prefeito.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ (PROCESSO)
GABINETE DO PREFEITO
FL Jl
Rub
JUSITFICATIVA:
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude da adequação do setor de
planejamento, para a qualificação e adequação do setor de captação de recursos e
celebração de convênios uma vez que, está secretaria é o órgão responsável o de
coordenar as atividades inerentes à celebração de convênios, termos de parceria bem
como de executar e acompanhar todos os procedimentos para captação de recursos,
prestação de contas de convênios e elaboração de projetos a serem apresentados a
outras esferas de governo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá,/12 de dezembro de 2023.
Marcãs Nini NA o Aguiar
Prefeito
Poor sem Anan anan

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