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norma nº 2032/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019"
native_id207

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matéria 940 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE Pa NDAREE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ DE ACEGU
GABINETE DO PREFEITO Publicado em 2.132. S vá
LEI MUNICIPAL Nº 2.032 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. =
Altera Parcialmente a Lei Municipal
nº 1.731/2019.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído os seguintes equipamentos no quadro dos bens de
propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.731/2019.
ATE: 1 es
pe sd
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO a [a
[| Trator Agrale BX6110 000412450-GOV.EST
Aradora Kohler 18 Discos 5149
Grade Kohler 36 Discos 5150
Caçamba Scraper Baldan 5146 E
Ensiladeira 000412439-GOV.EST.
Carreta Agrícola | 000412446-GOVEST.
Semeadeira KF5030 000412443-GOV.EST.
Roçadeira Dupla MC 000412443-GOV.EST
L RULL |
Grade Niveladora 36 5153
Discos
Calcareadeira 5153
Trator Agrale BX6110 | 000412449-GOV.EST.
Ancinho 001806022/Gov-Est.
Enfardadeira 001806056/ Gov-Est.
Segadeira 001806028/ Gov-Est
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá,,12 de dezembro de 2023.
s Vi did: e Aguiar
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ fPROCESSO).
GABINETE DO PREFEITO SIA DB
bo
JUSTIFICATIVA:
Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do
Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus, 03 bens de propriedade do
Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores
Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal dg Aceguá, 12 de dezembro de 2023.
Marcus Vificids Gódóy de Águia
efeito

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