| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019" |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE Pa NDAREE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ DE ACEGU GABINETE DO PREFEITO Publicado em 2.132. S vá LEI MUNICIPAL Nº 2.032 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. = Altera Parcialmente a Lei Municipal nº 1.731/2019. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica incluído os seguintes equipamentos no quadro dos bens de propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.731/2019. ATE: 1 es pe sd DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO a [a [| Trator Agrale BX6110 000412450-GOV.EST Aradora Kohler 18 Discos 5149 Grade Kohler 36 Discos 5150 Caçamba Scraper Baldan 5146 E Ensiladeira 000412439-GOV.EST. Carreta Agrícola | 000412446-GOVEST. Semeadeira KF5030 000412443-GOV.EST. Roçadeira Dupla MC 000412443-GOV.EST L RULL | Grade Niveladora 36 5153 Discos Calcareadeira 5153 Trator Agrale BX6110 | 000412449-GOV.EST. Ancinho 001806022/Gov-Est. Enfardadeira 001806056/ Gov-Est. Segadeira 001806028/ Gov-Est Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá,,12 de dezembro de 2023. s Vi did: e Aguiar Prefeito ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ fPROCESSO). GABINETE DO PREFEITO SIA DB bo JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus, 03 bens de propriedade do Município. Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal dg Aceguá, 12 de dezembro de 2023. Marcus Vificids Gódóy de Águia efeito