| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 105/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO CÂMARA DE vEREADOREBEI MUNICIPAL Nº 2.045 DE 11 DE MARÇO DE 2024. CAM h DE ACEGUA 1021 Autoriza a contratação emergencial de Professores. icado em 12.112. A, publicado em 10 Cohos . no 7 sl Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter emergencial, 20 (vinte) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais e 20 (vinte) Professores de Ensino Fundamental anos Finais sendo que a carga horária de 20 horas semanais, usando para as referidas contratações, o processo seletivo simplificado. Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal de Educação = pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período, por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço. Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e deveres das Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional, para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito V/A de Aceguá,/11 de março de 2024. or s Vinícius Ve e Aguiar / Prefeito. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ | GABINETE DO PREFEITO SSH Zot3 | JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores; O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de professores assim descritos abaixo: Professor Nº de Carga Período Justificativa vagas Horária Educação infantil e 02 20 horas | Até 12 meses Em substituição das Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | diretoras Marisa Lopes -Anos Iniciais até o mesmo Oliveira e Anni Ott. período Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição da Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | supervisora Rita Janice -Anos Iniciais até o mesmo Fernandez de Godoy. período Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição de Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professora Adelaide Janzen - Anos Iniciais até o mesmo Hubert que se encontra em | período laudo médico. Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição a um Ensino Fundamental semanais | prorrogável em || professor que está - Anos Iniciais até o mesmo ministrando as aulas de período Ensino Religioso. Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição da Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professora Silvia Padilha - Anos Iniciais até o mesmo Ferraz, que encontra-se período cedida para a prefeitura de Bagé. Educação Infantil e 03 20 horas | Até 12 meses Em substituição às Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | | professoras Lisiane Telles -Anos Iniciais até o mesmo Pradie, Tassia Pamplona período Camacho e Taileine Lorena Freire Barreto, que atuam nas salas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas três escolas municipais. Professor Nº de Carga Período Justificativa vagas Horária Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição à Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professora Cristiane -Anos Iniciais até o mesmo Montedo Cunha, que atua período fora da sala de aula regular. Educação Infantil e 08 20 horas Até 12 meses Por aumento de novas Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | turmas na Educação Infantil -Anos Iniciais até o mesmo e Anos Iniciais. período Educação Infantil e 01 | |20horas | Até 12 meses Para substituir a professora Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br (PROCESSO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL js 32023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | Silvani Maria Batista em -Anos Iniciais até o mesmo redução de carga horária. período Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Para substituir a professora Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | Carmen Regina Sena -Anos Iniciais até o mesmo Cabral Xavier, que período encontra-se laudo médico. Ensino Fundamental 03 20 horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na — Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das Matemática até o mesmo Graças, redução de carga período horária do professor João Vitor Machado Martins e para atividades de reforço escolar devido à defasagem dos alunos. Ensino Fundamental 03 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na — Anos Finais — semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das Língua Portuguesa até o mesmo Graças, exoneração da período professora Jociele Barcelos Correa e para atividades de reforço escolar devido à defasagem dos alunos. Ensino Fundamental 03 20 horas Até 12 meses Em substituição à — Anos Finais - semanais | prorrogável em | professora Claudia Valéria Ciências até o mesmo Barbosa Fagundes, que período está na direção de escola laudo médico da professora Ana Regina de Souza Abascal e aumento de turma na escola Nossa Senhora das Graças. Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses — Anos Finais - semanais | prorrogável em Educação Artística até o mesmo Por término de contrato. período Professor Nº de Carga Período Justificativa | vagas Horária Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Em substituição à — Anos Finais - Inglês semanais | prorrogávelem | professora Lisiane Teixeira até o mesmo Posqui que está na período supervisão de escola e aumento de turmas na escola Nossa Senhora das Graças. Ensino Fundamental 02 20 horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na — Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das Geografia até o mesmo Graças e laudo médico da período professora Flávia Fissel Ferrugem de Blanco . Ensino Fundamental 02 20 horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na — Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das História até o mesmo Graças e laudo médico do período professor Claudio Antunes Boucinha. Fone/Fax: (53) 3246.1660 ) www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Por aumento de turmas na Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses — Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das Educação Física até o mesmo Graças e laudo médico da período professora Lilian Ferreira | D| Fagundes . Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na — Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das Espanhol até o mesmo Graças. | período Ensino Fundamental 01 20 horas | Até 12 meses Por término de Contrato AEE semanais | prorrogável em até o mesmo período Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, y inicius be d / / Prefeito / de março de 2024. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br