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norma nº 2064/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2064 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 09 DE MAIO DE 2024.
- AMARÁ DE VEREADORES | | ,
e = a Altera parcialmente a Lei Municipal
DE 1908 nº 329 de 03 de janeiro de 2005.
NS 19
a pticado em to! = A
publicado € Cod or
8 Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica acrescentado no quadro de empregos no artigo 1º da Lei
Municipal nº 329 de 03 de janeiro de 2005, as seguintes vagas com suas respectivas
remunerações:
EMPREGO QUANTIDADE CARGA SALÁRIO
HORÁRIA BÁSICO
SEMANAL MENSAL
| Agente Comunitário 02 | 40h | R$2.424,00
Art. 2º Extingue do quadro de empregos no artigo 1º da Lei Municipal nº 329
de 03 de janeiro de 2005, o emprego de odontólogo com suas respectivas
remunerações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 09 de maio de 2024.
iás Go 0y de Á, iar
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Este Projeto de Lei, tem por finalidade, alterar a Lei Municipal nº 329, de 03 de
Janeiro de 2005, que define o quadro de empregos, criando e extinguindo empregos.
A extinção de odontólogo se faz necessárias, por não haver mais equipe de
saúde bucal elencado ao ESF e as criações das vagas de Agentes Comunitários visa a
correção de vaga criada na nº Lei Municipal nº 108, de 1º de outubro de 2002, e a
outra vaga para posterior ocupação, quando necessário, para aumento de demanda.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, Si de 2024.
Marc inici ds gui
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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