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norma nº 2076/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2076 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 2024.
ES
VEREADOR
CAMARADA cEGUÁ Altera Parcialmente a Lei Municipal
04 PAL nº 1.971/2023.
ago em SI
publicas a po
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.971/2023 que
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aceguá a celebrar Convênio com a
Comunidade da Colônia Nova para fim de cedência do Clube SOREMI.
“Art. 3º Para a consecução do convênio, fica o Município, desde já
autorizado a abrir crédito especial, através de recursos livres e/ou por meio de
emendas parlamentares, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)
mensais.” NR
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024.
Marc niciy's cod de jar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, solicitar alteração na
Lei Municipal nº 1.971/2023 quanto ao valor de repasse para o Convênio do Clube
Soremi com acréscimo de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, uma
vez que a demanda pela utilização dos espaços do clube vem crescente aumento,
tendo um fluxo em média de 35 a 50 pessoas frequentando o local por dia. Com isso,
exige a utilização de mais serviços de manutenção, limpeza, zeladoria e jardinagem.
O Clube tem realizado diversas atividades na área desportiva atraindo o público
jovem, uma vez que realiza uma programação fixa de jogos de futsal tanto masculino
quanto feminino que não atrai só o público jovem como também os veteranos e as
crianças. Além de todas as atividades desportivas, o Clube Soremi também possui
espaços reservados para reuniões do grupo “Amigos da Família” (de diabéticos e
hipertensos), da rede bem cuidar (idosos), reunião dos agentes de saúde, além de
atividades de educação física com idosos e hipertensos.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos “vênia” ao Douto
Plenário para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024.
Vi)
Marc inicjás Godoy de Aguia
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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