| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 2024. ES VEREADOR CAMARADA cEGUÁ Altera Parcialmente a Lei Municipal 04 PAL nº 1.971/2023. ago em SI publicas a po Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.971/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aceguá a celebrar Convênio com a Comunidade da Colônia Nova para fim de cedência do Clube SOREMI. “Art. 3º Para a consecução do convênio, fica o Município, desde já autorizado a abrir crédito especial, através de recursos livres e/ou por meio de emendas parlamentares, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) mensais.” NR Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024. Marc niciy's cod de jar Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, solicitar alteração na Lei Municipal nº 1.971/2023 quanto ao valor de repasse para o Convênio do Clube Soremi com acréscimo de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, uma vez que a demanda pela utilização dos espaços do clube vem crescente aumento, tendo um fluxo em média de 35 a 50 pessoas frequentando o local por dia. Com isso, exige a utilização de mais serviços de manutenção, limpeza, zeladoria e jardinagem. O Clube tem realizado diversas atividades na área desportiva atraindo o público jovem, uma vez que realiza uma programação fixa de jogos de futsal tanto masculino quanto feminino que não atrai só o público jovem como também os veteranos e as crianças. Além de todas as atividades desportivas, o Clube Soremi também possui espaços reservados para reuniões do grupo “Amigos da Família” (de diabéticos e hipertensos), da rede bem cuidar (idosos), reunião dos agentes de saúde, além de atividades de educação física com idosos e hipertensos. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos “vênia” ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024. Vi) Marc inicjás Godoy de Aguia refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br