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norma nº 2077/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2077 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019".
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matéria 1138 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2bh jzou
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO lo
LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 23 DE MAIO DE 2024.
Ç «ARA DE VEREADORES
CANO pg ACEGUÁ Altera Parcialmente a Lei Municipal
qu Õ! im nº 1.731/2019.
publicado ad o
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído os seguintes equipamentos no quadro dos bens de
propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.731/2019.
“Art. 1º...
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO
Pulverizador com capacidade 7984
mínima de 600 litros
Ensiladeira 1 linha 7978
acionamento tratorizado
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ieltoh
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ | |
GABINETE DO PREFEITO y
JUSTIFICATIVA:
Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do
Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 02 bens de propriedade do
Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores
Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024.
Marc nici (edi! de Aguiar,
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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