| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2bh jzou PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO lo LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 23 DE MAIO DE 2024. Ç «ARA DE VEREADORES CANO pg ACEGUÁ Altera Parcialmente a Lei Municipal qu Õ! im nº 1.731/2019. publicado ad o Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica incluído os seguintes equipamentos no quadro dos bens de propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.731/2019. “Art. 1º... DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO Pulverizador com capacidade 7984 mínima de 600 litros Ensiladeira 1 linha 7978 acionamento tratorizado Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ieltoh PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ | | GABINETE DO PREFEITO y JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 02 bens de propriedade do Município. Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024. Marc nici (edi! de Aguiar, refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br