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norma nº 2078/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2078 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
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matéria 1139 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ 5/20 2M |
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.078 DE 23 DE MAIO DE 2024.
CAMARA DE VEREADORES
DE ACEGUA M Altera Parcialmente a Lei Municipal
publicado ema 1 [do nº 1.732/2019.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de
Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído o seguinte equipamento no quadro dos bens de
propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.732/2019.
“Art. 1º...
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO
Distribuidor de Adubo 1300 7998
litros
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024.
Mare iniciús NA guia
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA | 24|
GABINETE DO PREFEITO | mi
Ea
JUSTIFICATIVA:
Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do
Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 01 bem de propriedade do
Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores
Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito Munigipa) de Aceguá, 23 de maio de 2024.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

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