| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ 5/20 2M | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.078 DE 23 DE MAIO DE 2024. CAMARA DE VEREADORES DE ACEGUA M Altera Parcialmente a Lei Municipal publicado ema 1 [do nº 1.732/2019. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica incluído o seguinte equipamento no quadro dos bens de propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.732/2019. “Art. 1º... DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO Distribuidor de Adubo 1300 7998 litros Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024. Mare iniciús NA guia refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA | 24| GABINETE DO PREFEITO | mi Ea JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 01 bem de propriedade do Município. Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Gabinete do Prefeito Munigipa) de Aceguá, 23 de maio de 2024. Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br