| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA Jo izoza | GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.079 DE 23 DE MAIO DE 2024. á CAMARA DE VEREADORES Ê . v É DE ACEGUA Altera Parcialmente a Lei Municipal nº o AA RA 1.729/2019. publicado “o o Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica incluído o seguinte equipamento no quadro dos bens de propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.729/2019. “Art. 1º... DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO Distribuidor de Adubo 1300 7999 litros Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024. inícius MA e (guia Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ | Zee 224 GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 01 bem de propriedade do Município. Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o Executivo e o Legislativo Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de maio de 2024. niciu cual de refeito Marcu Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br