br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 2104/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2104 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 073/204 - "CRIA AÇÃO NO PPA".
native_id280

Originating matéria

matéria 1229 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
DE ACEG
cublicado maçã
es E Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande o Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ação no
programa 0013 — Atenção Primária à Saúde, na Lei Municipal nº 1.818, de 27 de julho de 2021
(PPA 2022-2025), conforme descrição abaixo:
71.032 - Construção de Prédio
para Uso da População
Quilombola
Obra Executada
10 — Saúde
:|301 — Atenção Básica
(*) Tipo: P- Projeto A-Atividade | OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
eguá, 06 de setembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de
odoy de AgHiar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PR EE
MY
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa tem por finalidade criar ação na Lei Municipal nº 1.818, de 27 de julho de 2021 — Plano
Plurianual (2022-2025).
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 06 fle setembro de 2024.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

open original →