| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N°074/2024- CRIA PROGRAMA E AÇÕES NA LDO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO AMARÁ pE VERENDOES o Ç DE ACEGUÁ | LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. u publicado aa , Cria programa e ações na LDO. Ta Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar programa e ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 (LDO 2024), conforme descrição abaixo: I-no programa 0044 — Programa de Atenção Básica - PAB FIXO: 1.028 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica Atividade Mantida 10 — Saúde 1.032 — Construção de Prédio para Uso da População Quilombola Obra Executada 10 — Saúde Subfunção: | 301 — Atenção Básica (*) Tipo: P- Projeto A-Atividade — OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária mr Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municjpal de Aceguá, 06 de setembro de 2024. efeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa tem por finalidade criar programa e ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 — LDO 2024. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 06/de setembro de 2024. Marcus Vihícius Go: / ar Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br