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norma nº 2105/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2105 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N°074/2024- CRIA PROGRAMA E AÇÕES NA LDO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
AMARÁ pE VERENDOES o
Ç DE ACEGUÁ | LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
u
publicado aa , Cria programa e ações na LDO.
Ta
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar programa e ações na
Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 (LDO 2024), conforme descrição abaixo:
I-no programa 0044 — Programa de Atenção Básica - PAB FIXO:
1.028 - Incremento
Temporário do Piso da
Atenção Básica
Atividade Mantida
10 — Saúde
1.032 — Construção de Prédio
para Uso da População
Quilombola
Obra Executada
10 — Saúde
Subfunção: | 301 — Atenção Básica
(*) Tipo: P- Projeto A-Atividade — OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
mr
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municjpal de Aceguá, 06 de setembro de 2024.
efeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa
tem por finalidade criar programa e ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 — LDO
2024.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 06/de setembro de 2024.
Marcus Vihícius Go: / ar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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